No dia 22/08/2002, o Presidente da República assinou o decreto número 4.339, que institui os princípios e diretrizes para a Política Nacional da Biodiversidade. O texto aprovado é resultante do longo processo de consulta realizado nos anos de 2000 a 2002. O texto integral está disponível nos links abaixo:
Diário Oficial da União número 163 de 23/08/2002 (formato PDF)
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