Meio Ambiente

O Formulário tem por objetivo, de forma transparente e participativa, coletar subsídios para a elaboração do texto final dos documentos:

- Apresentação dos planos setoriais;

- Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação;

- Plano de Mineração de Baixa Emissão de Carbono - Plano MBC;

- Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima – PSTM

- Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima.


Orientações para a obtenção, preenchimento e envio do formulário:

1) Todos os campos do Formulário deverão ser preenchidos e enviados no período especificado na Portaria de abertura da Consulta Pública: 15 de junho de 2012 até 15 de agosto de 2012.

2) Todas as contribuições recebidas serão analisadas pelos Ministérios responsáveis pela  Coordenação da elaboração dos Planos Setoriais, ou seja,  Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério de Minas e Energia; Ministério das Cidades; Ministério dos Transportes e; Ministério da Saúde.

3) As contribuições para o Texto de Apresentação serão analisadas e sistematizadas pelo Ministério do Meio Ambiente;

4) Após análise das considerações apresentadas durante o período de Consulta Pública, estas serão compiladas pelos Ministérios coordenadores e apresentadas ao Grupo Executivo sobre Mudança do Clima – GEx que deliberará sobre as mesmas;

5) As respostas deverão ser fundamentadas, completas, precisas e claras, sob pena de não serem incorporadas no documento final se assim não se apresentarem.

6) Somente serão aceitas contribuições por meio deste Formulário.

7) Textos e gráficos adicionais poderão ser enviados, desde que incluídos no arquivo deste Formulário.

8) Contribuições enviadas fora do prazo não serão consideradas.

9) Após o término da Consulta Pública, as contribuições recebidas estarão disponíveis para conhecimento de toda a sociedade no sítio eletrônico www.mma.gov.br/consultasclima em arquivo único no formato PDF.

10) As contribuições recebidas serão sistematizadas e comporão o "Relatório das Contribuições da Consulta Pública dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima" e, após a deliberação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, estarão disponíveis no endereço www.mma.gov.br/consultasclima em arquivo único no formato PDF.

11) Após deliberação do CIM, também será disponibilizada a versão consolidada dos Planos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima no www.mma.gov.br/consultasclima.

12) Eventuais dúvidas no preenchimento e envio do Formulário deverão ser esclarecidas mediante contato com a Coordenação de Mudança do Clima e Sustentabilidade pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Roteiro Técnico

1.      Acesse o Formulário;

2.      Preencha os campos referentes à sua identificação;

3.      Preencha os campos próprios para resposta e apresentação de comentários;

4.      Após preenchimento do Formulário, selecione a opção enviar.