A execução deste componente deu-se com base em duas atividades principais: 1) a realização de eventos de sensibilização sobre temas relacionados com os objetivos do projeto, tais como desmatamento e mudanças climáticas, Cadastro Ambiental Rural (CAR), regularização ambiental e fundiária, atividades econômicas e alternativas ao desmatamento; e 2) adoção de procedimentos para a elaboração do Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento incluindo reuniões setoriais e a pactuação de acordos e arranjos institucionais para garantir a legitimidade do referido Pacto.
(foto: Paulo de Araújo/MMA)
O componente 2 refere-se à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o mapeamento dos imóveis rurais. O CAR é um instrumento de gestão ambiental baseado no georreferenciamento dos imóveis rurais e na identificação das áreas que legalmente não podem ser desmatadas. Sua implementação envolve as seguintes etapas: elaboração e adequação da base cartográfica digital do município, georreferenciamento e geoprocessamento dos imóveis rurais, diagnóstico ambiental de cada imóvel e inserção dos dados no sistema estadual de licenciamento e monitoramento ambiental (Simlam).
A partir das informações do CAR, associadas às imagens de satélite utilizadas para o monitoramento da cobertura florestal, é possível identificar as áreas onde está ocorrendo o desmatamento ilegal, favorecendo, assim, as ações de fiscalização e monitoramento para o efetivo controle do desmatamento.
A realização de cursos para capacitar representantes locais sobre legislação, procedimentos e consultas referentes ao cadastro ambiental rural é uma das atividades associadas a este componente.
(Foto: Alderey Tamandaré)
Com base no diagnóstico ambiental resultante do CAR está sendo executado o terceiro componente do projeto, que consiste na elaboração do Plano Municipal para a Recuperação de Áreas Degradadas visando ao estabelecimento de estratégias de apoio à recuperação de áreas degradadas, particularmente nas pequenas propriedades rurais, envolvendo a constituição de bancos de semente e viveiro de mudas, a promoção de assistência técnica rural e o incentivo a atividades econômicas que respeitem o meio ambiente.
Para a elaboração do Plano Municipal de Recuperação de Áreas Degradadas são realizadas atividades de capacitação em prática de produção sustentável e recuperação de áreas degradas e implementação de viveiros de mudas para auxiliar as capacitações em práticas de produção sustentável e desenvolver capacidades locais para a execução do Plano.
No entanto, a efetividade das ações vinculadas a cada um dos componentes, requer uma estrutura de gestão ambiental consolidada e atuante. Nesse sentido, o Fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais dos órgãos públicos constitui o quarto componente do projeto e seu objetivo é a consolidação de diretrizes e de procedimentos para a ação conjunta das instituições governamentais, conselhos e comitês que atuam no município de São Félix do Xingu, com vistas a assegurar, de forma mais eficiente e integrada, a gestão ambiental e territorial local.
No âmbito deste componente também serão adotados procedimentos para o aprimoramento do sistema estadual de monitoramento e licenciamento ambiental (Simlam), possibilitando a sua integração com o sistema federal e maior transparência na disponibilização de informações sobre o município.
A execução deste componente contempla a realização de eventos para o estabelecimento de diretrizes voltadas à prevenção e ao controle do desmatamento, implementação de um observatório municipal para o monitoramento e o controle do desmatamento, o aprimoramento dos instrumentos municipais de planejamento, financiamento, gestão e normatização ambientais e o aprimoramento do Simlam.
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