Seus objetivos foram concebidos em consonância com as diretrizes do Governo brasileiro para a região amazônica, consolidadas no Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento (PPCDAm) e na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Tais objetivos são também compatíveis com o Programa de Cooperação celebrado entre o Brasil e a Comunidade Europeia (CE), referente ao período 2007-2013, especificamente no que diz respeito à promoção do desenvolvimento sustentável, ao controle do desmatamento e à gestão sustentável dos recursos naturais, com fo0co na redução da pobreza.
A execução nacional do projeto é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, no âmbito da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A FAO é responsável pela administração técnica e financeira dos recursos disponibilizados pela Comissão Europeia (CE) para a execução das ações, no valor 4,9 milhões de euros.
Ainda no âmbito da cooperação internacional, o projeto conta com o apoio da agência alemã de cooperação técnica e desenvolvimento (GIZ), enquanto no município e no estado, as atividades são executadas em parceria com as secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente, dentre outras instituições, organizações da sociedade civil e representações dos setores produtivo e privado.
(Foto: Paulo de Araújo/MMA)
As atividades foram agregadas em quatro componentes, que são executados de forma integrada, com a finalidade de alcançar os seguintes resultados:
• Componente 1: Pacto Municipal para a redução do desmatamento em São Félix do Xingu, negociado e endossado pelos atores públicos, privados e da sociedade civil relevantes do município.
• Componente 2: Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mapeamento dos imóveis rurais do município realizados e integrados ao sistema estadual de monitoramento e licenciamento ambiental.
• Componente 3: Plano Municipal para a Recuperação de Áreas Degradadas elaborado e endossado pelos atores públicos, privados e da sociedade civil relevantes do município.
• Componente 4: Fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais dos órgãos públicos que operam no município, para assegurarem, de forma mais eficiente e integrada, a gestão ambiental e territorial local.
Além destes, é executado o componente referente à gestão do projeto e à realização de ações transversais, responsável pela implementação da Unidade de Gestão do projeto, planejamento, relatórios, monitoramento e avaliação, comunicação e visibilidade, administração técnica e financeira dos recursos disponibilizados pela CE.
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