Meio Ambiente

Para garantir o controle social de suas ações, em especial por parte dos beneficiários diretos, os povos e comunidades indígenas, a Carteira Indígena conta com duas instâncias de participação social que discutem e pactuam suas Diretrizes e Normas de Acesso aos Recursos para Projetos e deliberam sobre a aplicação dos recursos e sobre os projetos apresentados à CI, são elas: Comitê Gestor: é a instância máxima de deliberação da Carteira Indígena, sua composição é paritária (igual número de representantes dos povos indígenas e do Governo Federal), e tem as seguintes atribuições: i) Deliberar sobre a aprovação ou não dos projetos; ii) monitorar a execução das ações da Carteira Indígena; iii) participar do planejamento anual das atividades e deliberar sobre o calendário de reuniões da Câmara Técnica e do próprio Comitê; iv) elaborar seu Regimento; v) decidir sobre o volume de recursos destinados a etnias, estados ou regiões, quando julgar necessário para o cumprimento dos objetivos da CI. Saiba quem são os Membros do Comitê Gestor. Clique aqui! Oficinas Nacionais: instância de avaliação coletiva da Carteira, na qual são pactuadas as Diretrizes e Normas de Acesso aos Recursos, avaliadas as ações e estratégias de implementação. As Oficinas serão convocadas pelo Comitê Gestor quando julgar necessário. Delas devem participar os representantes das organizações indígenas, dos diversos ministérios e órgãos do governo e de organizações não governamentais. Até 2010, foram realizadas duas oficinas nacionais. RELATÓRIO DA 1ª OFICINA NACIONAL - 2004 RELATÓRIO DA 2ª OFICINA NACIONAL - 2008

A Carteira de Projetos Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável em Comunidades Indígenas - Carteira Indígena - é uma ação do governo federal, resultado de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente - MMA, através da sua Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEDR, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, através da sua Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, com o objetivo contribuir para a gestão ambiental das terras indígenas e a segurança alimentar e nutricional das comunidades Indígenas, em todo o território nacional. A Carteira apóia projetos com foco na produção de alimentos, agroextrativismo, artesanato, gestão ambiental e revitalização de práticas e saberes tradicionais associados às atividades de auto-sustentação das comunidades indígenas, de acordo com as suas demandas, respeitando suas identidades culturais, estimulando sua autonomia e preservando e recuperando o ambiente das terras indígenas. INFORMES Comunicado sobre a suspensão da demanda espontâneaComunicamos que, conforme deliberação da 29ª Reunião do Comitê Gestor da Carteira indígena e Comissão de Avaliação de Projetos, realizada em 01/07/2009, a demanda Espontânea de projetos para a Carteira indígena está suspensa até segunda ordem. Oportunamente, serão lançados, a critério do Comitê Gestor, editais e chamadas publicas para novos projeto. Leia a íntegra do Comunicado.  A Diretoria de Extrativismo - DEX, informa sobre atividades realizadas em 2010O Projeto “Programa de Apoio ao Agroextrativismo e aos Povos e Comunidades Tradicionais”, como instrumento de Cooperação Técnica, exerce fundamental apoio ao desenvolvimento de Políticas Públicas de Meio Ambiente e Inclusão Social, Política, Econômica e Cultural notadamente relacionadas à utilização dos ativos ambientais em favor dos povos e comunidades tradicionais, com fim de manter e valorizar suas práticas e saberes, assegurar seus direitos decorrentes, inclusive sua segurança alimentar; gerando renda e promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e do ambiente em que vivem. (Leia mais clicando aqui)  Governo Federal vai investir R$ 2,4 milhões na Cadeira de SociobiodiversidadeAgricultores familiares e povos e comunidades tradicionais dos estados do Acre, Amazonas e Pará, produtores da cadeia da Sociobiodiversidade, receberão este ano consultoria sobre técnicas gerenciais para ampliar a participação desses empreendimentos familiares no mercado. Está aberta até 4 de maio a Chamada Pública de Projetos do Ministério do Desenvolvimento Agrário para empreendimentos coletivos da agricultura familiar. O investimento será de R$ 2,4 milhões.Serão selecionados três propostas que definam soluções técnicas com a utilização da Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e Comercialização para empreendimentos da Agricultura Familiar (MAT-Gestão).Para o gerente de Agroextrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Júlio Pinho, esse tipo de assistência estimula a autonomia dos empreendimentos. "Isso vai ajudar o empreendimento a buscar o caminho para conseguir recursos e melhorar a produção", disse. De acordo com ele, alguns arranjos produtivos apoiados pelo MMA mostram autonomia e se reúnem, sem a participação do Ministério, para discutir melhorias das cadeias de produção.No mínimo 60 empreendimentos coletivos de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais serão beneficiados. As cadeias de valor apoiadas pelo Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade são: Castanha do Brasil, Babaçu, Açaí (fruto), Carnaúba (cera e pó), Borracha natural, Piaçava, Pequi (fruto), Baru, Mangaba, Umbu. Para os primeiros anos de atividades do Plano Nacional, Babaçu e Castanha do Brasil foram definidos como cadeias prioritárias.Chamada SociobiodiversidadePodem participar da seleção instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, que estejam previamente cadastradas no Sistema de Ater Pública (Sater). As instituições precisam comprovar no mínimo três anos de funcionamento regular.  Projetos Aprovados na Chamada Publica de Projetos Junto às Mulheres Indígenas (Novo)Comunicamos retificação da lista de projetos habilitados na Chamada Publica de Projetos junto às Mulheres Indígenas, conforme relação a seguir, tendo em vista o recebimento de novos projetos com data de postagem dentro da data limite para envio de projetos (20 de outubro de 2010). Nova Lista de Projetos Habilitados Comunicado da Chamada Pública das Mulheres   Projetos Aprovados na Chamada Publica de Projetos Junto às Mulheres Indígenas A Coordenação da Carteira Indígena torna público o resultado 34ª Reunião do Comitê Gestor - CGCI, realizada em Brasília, no período de 29 de novembro a 02 de dezembro, que apreciou os 65 projetos habilitados na Chamada Pública de Projetos junto às Mulheres Indígenas. Desde total, foram aprovados 37 projetos, dos quais 26 serão apoiados, no valor total de R$ 1.225.440,73, considerando disponibilidade orçamentária maior que a anunciada originalmente na Chamada. As proponentes dos 26 projetos aprovados serão comunicadas sobre a deliberação do CGCI, brevemente. Os projetos aprovados com condicionantes deverão atendê-las até 10 de janeiro de 2011(conforme cronograma da Chamada).  Confira a Lista de Projetos Habilitados Deliberações do Comitê gestor da CI sobre os Projetos Habilitados na Chamada Pública de Projetos junto às Mulheres Indígenas