Meio Ambiente

Grupo de Trabalho Sacolas Plásticas

Instituído pela Portaria MMA no. 404, de 13 de dezembro de 2012, o GT Sacolas Plásticas tem como objetivo estudar o consumo sustentável de sacolas plásticas e propor o disciplinamento normativo da matéria.
São atribuições do GT Sacolas Plásticas:

•    identificar as tecnologias disponíveis no Brasil e avaliar os seus reais impactos no meio ambiente, natural e urbano, levando em conta os diferentes cenários de uso das sacolas plásticas;
•    analisar a possibilidade de criação de certificações para os diferentes tipos de sacolas plásticas descartáveis e reutilizáveis, com o intuito de orientar o consumidor;
•    selecionar tópicos e conteúdos a serem abordados em campanhas de conscientização sobre os problemas advindos do uso e descarte inadequados de sacolas plásticas;
•    discutir os padrões de consumo sustentável de sacolas plásticas descartáveis e o papel das sacolas reutilizáveis na política de redução preconizada pelo Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis; e
•    identificar e avaliar instrumentos normativos, bem como propostas em tramitação, no Brasil e no mundo, com a finalidade de obter subsídios para o disciplinamento normativo objeto do GT Sacolas Plásticas.

O GT Sacolas Plásticas será constituído por integrantes, titular e suplente, das seguintes Secretarias do Ministério do Meio Ambiente:

•    Secretaria-Executiva;
•    Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental;
•    Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano; e
•    Secretaria de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas.

O Ministério do Meio Ambiente convidará para também compor o GT Sacolas Plásticas:

•    Secretaria Nacional do Consumidor-SENACON, do Ministério da Justiça;
•    Instituto Nacional de Metrologia-INMETRO; e
•    Instituições de defesa do consumidor da sociedade civil;
•    Entidades sem fins lucrativos do terceiro setor que atuem no campo do consumo sustentável e da sustentabilidade;
•    Instituições representativas do setor supermercadista;
•    Instituições representativas do setor da reciclagem;
•    Instituições representativas do setor de embalagens plásticas;
•    Instituições representativas do setor de fornecedores de resina para a produção de sacolas plásticas; e
•    Instituições representativas do setor acadêmico que atuem no desenvolvimento tecnológico ou em laudos científicos na cadeia dos plásticos.

Os representantes dos órgãos e das entidades serão indicados formalmente por seus respectivos dirigentes e designados por ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente.

Caberá à Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente a Coordenação das atividades do GT Sacolas Plásticas e à Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAIC a Secretaria Executiva.

A atuação do GT Sacolas Plásticas consistirá em:

•    Reuniões de trabalho para a promoção do diálogo entre as partes interessadas;
•    Convite a instituições ou pessoas com atuação relevante no tema objeto da competência do GT Sacolas Plásticas; e
•    Discussão e aprovação de propostas de ato normativo sobre a matéria.

As reuniões a que se refere o inciso I constarão de calendário de atividades aprovado pelo próprio GT Sacolas Plásticas.

O GT terá duração de 6 (seis) meses contados a partir de sua primeira reunião formal, a ser convocada por sua Coordenação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Acompanhe aqui as datas das reuniões do GT e suas atas.
Instituições que compõem o GT Sacolas Plásticas
Nota Técnica MMA de criação do GT Sacolas Plásticas
Relatório Final - GT Sacolas Plásticas