Meio Ambiente

Carteira de ProjetosO Ministério do Meio Ambiente não está mais recebendo projetos por demanda espontânea. Este componente recebeu projetos a partir de demanda espontânea distribuídos em três categorias de projetos: - Tipo A (até R$ 5.000,00) - Tipo B (de R$ 5.001,00 à R$ 30.000,00) - Tipo C (de R$ 30.001,00 a 100.000,00)   Todos os projetos foram aprovados em instâncias coletivas: Comitê Gestor e Comitês Locais, compostos por representantes do governo e da sociedade civil. Cada categoria de projeto se enquadrava em uma ou mais linhas prioritárias de apoio: 1.       Produção, Beneficiamento e Comercialização de Produtos Agroextrativistas; 2.       Apoio à Criação e à Consolidação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável, Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Extrativistas; 3.       Organização e Fortalecimento das Comunidades Agroextrativistas; e 4.       Capacitação. O aspecto inovador da Carteira de Projetos foi o estabelecimento de parcerias com Agências Implementadoras de Pequenos Projetos, responsáveis pela apresentação e gestão dos projetos Tipo A (organizações não governamentais (ONG), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e entidades representativas de movimentos sociais, como associações, sindicatos de trabalhadores rurais e cooperativas). O Componente Carteira de Projetos estabeleceu parcerias efetivas com organizações civis constituídas com histórico trabalho de base, representativas dos movimentos sociais agroextrativistas. Isso possibilitou a capilaridade do Programa Comunidades Tradicionais em regiões consideradas isoladas e desprovidas da presença do Estado e, principalmente, assegurando a participação da sociedade civil na execução de projetos e no controle social, imprimindo ao Programa um alto grau de democracia e transparência na aplicação e gestão de recursos públicos. ·         Roteiro Elaboração de Projetos ·         Roteiro de Prestação de contas .         Editais e Chamadas Públicas