Meio Ambiente

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 BRASILEIRA(CPDS)

I - PAUTA DE TRABALHO:

A reunião foi realizada no Ministério do Planejamento e Orçamento, no dia 28 de maio de 1998, tendo sido abordados todos os itens da pauta de trabalho, a saber:

Apresentação do Secretário Executivo do MMA, Dr. Laudo Bernardes

Aprovação da ata da sexta reunião

Agenda 21 Brasileira: discussão do processo de licitação dos documentos temáticos (análise dos resultados e novos encaminhamentos)

Divulgação da Agenda 21 (pontos trabalhados pelo grupo de trabalho de divulgação)

Deliberações finais

II - PARTICIPANTES:

Membros Governamentais: os titulares Laudo Bernardes, José Paulo Silveira e Brigadeiro
Archimedes de Castro Faria Filho e os suplentes: Alexandrina Sobreira de Moura, pelo Secretário
Vilmar Evangelista Faria, Antônio Dayrell de Lima, pelo Secretário Sebastião do Rêgo Barros Neto e Caspar Erich Stemmer pelo Secretário Lindolpho de Carvalho Dias.

Membros Não-Governamentais: os titulares Roberto Cavalcanti de Albuquerque, Juca Ferreira e Rubens Harry Born, Roberto Brandão Cavalcanti (representante de Gustavo Fonseca) e Fernando Almeida (representante do Sr. Félix Bulhões).

Outros: Beatriz de Bulhões pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável;

Ariel Garces Pares pelo MPO; Flora Cerqueira pelo PNUD; Maria do Carmo Bezerra, Victor Sucupira, Jussara Ribeiro e Márcia Facchina pela SECEX/MMA.

III - DISCUSSÃO E DECISÕES RELATIVAS AOS ITENS DA PAUTA:

1 - Aprovação da ata da sexta reunião

A ata foi aprovada sem restrições.

2 - Processo de licitação

2.1) Informação prestada pelo Secretário Laudo Bernardes:

Um total de 100 instituições retiraram o edital na UAP/ABC;

Vinte instituições apresentaram propostas, sendo que algumas apresentaram propostas para mais de um tema, perfazendo um total de 46 propostas;

A análise técnica foi feita pelo MMA/SECEX e apoiada por grupos de trabalho de 5 técnicos cada e formados por representantes dos órgãos governamentais presentes na Comissão, além dos Ministério da Saúde e da Educação e Desportos;

A análise jurídico-fiscal e econômico-financeira ficou a cargo da comissão administrativa-financeira do projeto BRA 94/016;

Nove instituições foram pré-qualificadas, três instituições em três dos seis temas; não houve um mínimo de três pré-qualificados para outros três temas como previsto no edital. Destas nove, apenas dois consórcios foram formados.

Diante disto, avaliou-se pouco razoável os resultados obtidos, considerando-se muito insuficiente para o processo o total de apenas nove instituições pré-qualificadas.

A secretaria da SECEX solicitou ao PNUD não concluir o processo e trazer o tema para discussão na Comissão. As seguintes propostas foram postas em discussão:

a) Aproveitamento parcial do processo iniciado pelo edital de pré-qualificação. Esta alternativa envolve duas possibilidades de ação:

Encaminhamento de cartas-convite para os três temas que possuem instituições pré-qualificadas para que apresentem a proposta técnica e comercial.

Para os três temas restantes, duas hipóteses:

- Nova pré-qualificação;

- Encaminhamento de carta-convite para instituições selecionadas por "short list", ou apenas para as instituições que responderam ao processo de pré-qualificação, devendo em ambos casos realizar-se ampla divulgação.

b) Anula o processo de pré-qualificação, fazendo-se nova licitação para os seis temas, encaminhando-se carta convite para as 21 instituições que apresentaram propostas para o primeiro edital, dando-se ampla divulgação e possibilidade para que outras instituições concorram a esta nova licitação.

2.2) Comentários dos Membros da Comissão:

a) Avaliação do processo realizado:

Os membros da Comissão reconheceram que foi muito curto o tempo dado para que os concorrentes de preparassem para a licitação, sendo, portanto, necessário rever os prazos anteriormente previstos para os trabalhos.

Muitas instituições não estavam preparadas para apresentar a documentação exigida, considerada muito extensa por grande parte dos pretendentes.

Houve igualmente um reconhecimento por parte da Comissão da complexidade dos temas e avaliou-se que os mesmos poderiam ser melhor trabalhados através de consórcios. Por isto, dever-se-ia estimular, ou até mesmo induzir, a formação de consórcios por parte das instituições concorrentes.

Avaliando-se as instituições pré-qualificadas, a Comissão questionou a real capacidade de algumas delas para realizar os serviços que se deseja para a Agenda 21. Uma firma de engenharia não necessariamente tem o perfil que se quer para desenvolver o trabalho no tema de infra-estrutura e integração regional.

Considerou-se a necessidade de delimitar o corpo técnico que pode participar dos trabalhos, evitando-se uma excessiva pontuação baseada em uma lista de profissionais, o que acabou por privilegiar uma análise em termos de capacidade individual e não coletiva.

O montante a ser pago para os trabalhos dos seis temas foi considerado insuficiente, não estimulando o interesse de maior número de participantes, nem individualmente nem através de consórcios.

Os mecanismos de divulgação do processo de licitação da Agenda 21 foram considerados insuficientes. É necessário um trabalho de comunicação que mostre que a finalidade da Agenda 21 é produzir uma pactuação, pois ela é uma agenda governamental, empresarial e da sociedade civil. Esta perspectiva tem que estar refletida na licitação.

b) Tratamento dos seis temas e formação de consórcios

O Dr. Laudo Bernardes salientou que para se obter maior participação seria necessário estimular a formação de consórcios multisetoriais que incluam universidade, ONG's e setor privado, o que foi prontamente corroborado pelos demais membros da Comissão. Entretanto, a questão relativa à forma de se licitar os trabalhos para os seis temas foi amplamente debatida, uma vez que as opiniões se dividiram quanto ao fato dos trabalhos ficarem a cargo de um único consórcio, seis consórcios diferentes ou uma situação intermediária.

O Dr. Roberto Cavalcanti e o Secretário Silveira apoiaram a idéia de que os trabalhos para os 6 temas fossem desenvolvidos apenas por um consórcio, o que daria maior compatibilidade entre os mesmos, facilitando ainda o trabalho de integração que seria realizada pelo próprio consórcio e não por um grupo de sistematização. Para o secretário Silveira os licitantes poderiam se candidatar aos seis temas, recaindo a escolha em cima das propostas concretas que eles apresentariam para o tratamento dos mesmos. Fernando Almeida disse que o Conselho Empresarial era favorável à formação de um pequeno número de consórcios, podendo-se, entretanto, admitir que um único consórcio realizasse todos os trabalhos se mostrasse eficácia para tal.

A idéia de um único consórcio foi questionada por Juca Ferreira que aludiu ao fato de que os seis temas se dividem em três temas bases (cidades sustentáveis, agricultura sustentável e recursos naturais) e três temas transversais (infra-estrutura e integração regional, redução das desigualdades sociais e ciência e tecnologia) e que este é um escopo de trabalho muito amplo para ser dado a um único consórcio. Roberto Brandão Cavalcanti levantou a questão de que um único consórcio poderia projetar uma imagem exclusivista contrária à da ampla participação que tanto a Comissão quanto o Ministério gostariam de projetar. Alexandrina apoiou este argumento afirmando que haveria um efeito multiplicador menor dentro da sociedade se os temas fossem trabalhados por apenas um consórcio liderando todo o processo.

O Secretário Laudo mostrou-se favorável a um mínimo de dois consórcios para que se pudesse ter uma certa concorrência e garantia de um melhor produto. Seria necessário buscar um mecanismo para valorizar a formação de consórcios e para isto sugeriu, no critério de julgamento, atribuir-se mais pontos para quem se candidatasse a dois temas, podendo ser este um critério de desempate entre consórcios.

Com relação ao fato de que um único consórcio facilitaria o trabalho de integração dos temas, o Secretário Laudo salientou que havia sido acertado, em reunião anterior da Comissão, a criação de um grupo de sistematização conduzido pelo governo e apoiado pela secretaria da Comissão. Este grupo já existe dentro do MMA e deverá fazer o papel de acompanhar o processo, facilitando a integração e preparando as bases para a consolidação.

2.3) Conclusões e deliberações:

O Secretário Silveira afirmou que o MPO buscaria organizar o processo do PPA de tal forma que no momento certo, ao longo dos 07 meses previstos para sua realização, se faça um trabalho de interação entre as equipes que estão elaborando o PPA e os grupos envolvidos com a Agenda 21. Sugeriu que, entre Janeiro e Março de 1999, se buscasse fazer a integração entre os resultados dos dois processos.

Data fixada para término dos trabalhos da Agenda 21: março de 1999, ainda em tempo hábil para incorporação das recomendações ao novo PPA.

Opção pela segunda alternativa apresentada pelo Secretário Laudo, com anulação do processo de pré-qualificação e realização de nova licitação.

Estímulos a integração de instituições através da formação de consórcio. Um mesmo consórcio pode se candidatar a mais de um tema, devendo-se atribuir uma pontuação extra para um consórcio que se candidatar a mais de um tema. Este poderia ser igualmente um critério de desempate entre consórcios com uma mesma pontuação.

Aumentar para R$3.000.000,00 (três milhões de reais) o montante a ser alocado para a realização dos trabalhos nos seis temas.

Revisão do edital de licitação pela secretaria da Comissão com data tentativa para conclusão em 15/06/98. Revisão dos termos de referência, eliminando-se a proposta técnica e o programa de trabalho como exigências do produto número um das licitantes, devendo-se os mesmos serem exigências do edital de licitação.

3 - Divulgação da Agenda 21:

Juca Ferreira salientou que o sucesso de um processo participativo na elaboração da Agenda 21 depende da capacidade da Comissão de chegar até os interlocutores verdadeiramente competentes, dependendo isto de um bom processo de divulgação onde fique claro que o processo que se está construindo em termos de Agenda 21 é fruto de uma associação entre governo, empresariado e sociedade civil nos diversos níveis local, regional, nacional e global.

O Secretário Laudo esclareceu que está havendo atualmente no MMA um esforço no sentido de se identificar, dentro do Ministério, temas agregadores, ou seja, temas que perpassam horizontalmente a organização, seja nos órgãos da administração central, seja nos órgãos vinculados. Entre os vários temas destacados figura o da Agenda 21 brasileira. Disse ainda que o Brasil vem praticando um processo de Agenda 21, ainda que de forma não sistematizada. Para cada um dos temas escolhidos está se estruturando um programa de divulgação, sendo que o processo da Agenda 21 Brasileira deve contemplar a divulgação do que vem sendo praticado, resgatando as ações das ONG's, da iniciativa privada, etc.