O Ministério do Meio Ambiente assumiu o desafio de atingir um novo modelo de desenvolvimento. Esse novo modelo tem como eixo a sustentabilidade que deve compatibilizar a preservação do meio ambiente, a justiça social, o crescimento econômico, a participação e controle da sociedade como elementos para democratizar o direito à qualidade de vida.
O movimento entre o modelo atual e o outro sustentável requer uma estratégia de transição. Nesse sentido surgiram como diretrizes de uma política ambiental do Brasil a transversalidade, o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento do SISNAMA e a participação social. Acrescidas a essas diretrizes uma profunda visão de ética pra vida e cuidado com o Brasil.
Esse ambiente é o terreno fértil para a Agenda 21 Brasileira se desenvolver. Elevada à condição de Programa de Plano Plurianual, PPA 2004-2007 pelo atual governo, ela ganha mais força política e institucional e passa a ser instrumento fundamental para construir um Brasil Sustentável.
O Novo Programa Agenda 21 que ora apresentamos, valoriza o esforço da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira - CPDS e baseando-se na Agenda 21 Brasileira, busca internalizar o tema no conjunto do Governo Federal e nas políticas públicas nacionais. No Programa destaca-se a Agenda 21 Local que passa a ser ação prioritária, valorizando a busca do desenvolvimento local sustentável. Cria-se, também, uma ação de Formação Continuada em Agenda 21 para fortalecer ainda mais a sociedade e o poder público na implementação da Agenda 21 em nosso país.
A visão que norteia a construção da Agenda 21 Local tem como referência a necessidade de se construir nos municípios, nas bacias hidrográficas, numa determinada região, ou seja, numa determinada territorialidade, instrumentos de planejamento e gestão que busquem o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, reforçar ações setoriais e atores que a própria Agenda 21 define como relevantes, como a Agenda 21 na escola, na empresa, em biomas, entre outros.
O Programa Agenda 21 visa, portanto, construir um planejamento para o desenvolvimento sustentável que fortaleça a participação da sociedade civil por meio da cidadania ativa, buscando a construção da democracia participativa em nosso país, onde toda a sociedade, através do diálogo franco, da resolução dos conflitos socioambientais existentes e da vontade política de transformar a realidade, possa ser artífice do tão sonhado Brasil Sustentável.
O Programa Agenda 21 no PPA - 2004-2007
Para que os temas fundamentais de uma política de desenvolvimento sustentável para o Brasil sejam trabalhados, reformulados em seus conceitos e políticas, o Programa Agenda 21 entende que a parceria governo-sociedade, no âmbito da CPDS será responsável por:
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assegurar a implementação das Ações Prioritárias da Agenda 21 Brasileira;
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assegurar a instalação de Fóruns Locais de Desenvolvimento Sustentável;
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estimular e acompanhar a elaboração e implementação de Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável por meio das Agendas 21 Locais;
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promover e acompanhar processos de formação de governos e sociedade; induzindo a disseminação e elaboração de Agendas 21 Locais;
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desenvolver método de avaliação e monitoramento do Programa Agenda 21.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Os princípios básicos que norteiam o Plano são: identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo, integração do planejamento e do orçamento, promoção da gestão empreendedora, garantia da transparência, estímulo às parcerias, à gestão orientada para resultados e ao conjunto das ações de Governo em programas.
A Agenda 21 passou de ação a programa no Plano Plurianual de Governo, PPA 2004-2007, uma vez que seu escopo envolve problemas estruturais amplos, que demandam maior consenso e soluções integradas de médio e longo prazos. Questões estratégicas como a economia da poupança na sociedade do conhecimento; inclusão social para uma sociedade solidária; estratégia para a sustentabilidade urbana e rural; recursos naturais estratégicos; e governança e ética para a promoção da sustentabilidade só poderão ser tratadas a partir de responsabilidades efetivas e compartilhadas entre governo e sociedade.
O objetivo central do Programa Agenda 21 é, portanto, promover a internalização dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira, cujos meios de implementação incluem desde o planejamento estratégico, descentralizado e participativo, ao estabelecimento de prioridades a serem definidas e colocadas em prática de forma democrática e transparente.
O desenvolvimento do Programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações:
Implementar a Agenda 21 Brasileira
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