Em julho de 2003 lançamos uma edição, revista e ampliada, do documento Construindo a Agenda 21 Local do Ministério do Meio Ambiente. Na época reafirmamos a importância dessa publicação no processo de divulgação da Agenda 21 no País e salientamos que sua pauta objetiva para a ação sustentável deixa claro que é impossível considerar a questão ambiental sem vê-la, ao mesmo tempo, como parte de um quadro social, econômico, institucional, cultural e político.
Na construção para a sustentabilidade, que é proposta pela Agenda 21, o poder tem sentido público e coletivo tornando-se tão mais legítimo quanto mais diluído e compartilhado for. Isso implica criar estruturas de formulação, avaliação e decisão mais horizontalizadas e capazes de gerar eficiência pela operação das competências pessoais num ambiente de respeito pela diversidade de opiniões, culturas e idéias, com dedicação e criatividade. O pressuposto é que de tal construção surgirá a competência coletiva de que o País precisa para erigir um novo modelo de desenvolvimento que seja sustentável.
Passados dois anos aqui estamos reafirmando o compromisso assumido. Dois anos em que a Coordenação da Agenda 21, da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do MMA, teve como um de seus focos prioritários a ação nos diferentes arranjos territoriais possíveis para a construção de uma Agenda 21 Local. Temos como exemplos da ação com foco local o trabalho desenvolvido em municípios, consórcio de municípios, estados, bacias hidrográficas, unidades de conservação e territorialidades definidas pelos nossos parceiros institucionais. E ainda precisamos fazer referência às parcerias que nos levam à Agenda 21 na Escola e à Agenda 21 na Empresa.
O foco na ação local, definido no Programa Agenda 21 do Plano Plurianual do Governo -PPA 2004/2007, permitiu-nos uma contínua troca de experiência com instituições e comunidades representativas da diversidade setorial e cultural de nosso país, que estão em diferentes fases do processo de construção de suas Agendas 21.
A troca é uma das riquezas que a parceria governo e sociedade acumula quando se une para expor e analisar seus conflitos e potencialidades de forma a consensuar um cenário de futuro desejado pelo conjunto dos atores sociais. Para nossa equipe, participar e vivenciar essa troca resulta em um constante repensar de ações que podem tornar-se ferramentas úteis para a população em seu caminho para a sustentabilidade.
É nesse contexto que elaboramos o Passo a Passo da Agenda 21 Local . Uma cartilha, um guia, que com base em novas idéias, estudos e experiências concretas, procura aperfeiçoar o roteiro sugerido até então para todos que queiram construir, implementar e monitorar um processo de Agenda 21 Local. Com ela continuamos empenhados a melhorar a cada dia a produção e divulgação de informação à sociedade e, também, a repetir nossa opção pelo caminho da ética, dos princípios da Carta da Terra.
A ciranda da Agenda 21 abre espaço para todos.Propõe o exercício da cidadania ativa, onde diferentes grupos sociais estudem, analisem e discutam a vida de sua localidade. Como decorrência, juntos desenhem o cenário futuro desejado, no qual cada parceiro tenha claro sua parcela de responsabilidade e os meios necessários para a implementação das ações consensuadas pelo grupo. Essas ações, coletivamente pensadas, passam então a compor o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que é um dos resultados de um processo de Agenda 21 Local conforme nossos leitores e leitoras irão descobrir no caminho deste Passo a Passo.
Planejando o Desenvolvimento Sustentável
Implementar políticas para o desenvolvimento sustentável de âmbito nacional num país de grandes dimensões geográficas, com vasta diversidade biológica, socioeconômica e cultural, não é uma tarefa simples e, sem dúvida, requer não apenas compromisso, mas, sobretudo, uma mudança cultural que permita a grupos e pessoas verem o mundo além de seus problemas imediatos para criarem sonhos comuns.
Nesse contexto, são inúmeros os desafios da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente. Sabemos que alcançar um novo padrão de desenvolvimento que contemple as diferentes dimensões da sustentabilidade implica, sobretudo, em vontade política, capacidade de mobilização social, mudança de atitudes e, principalmente, mediação de conflitos de interesses.
A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável em comum acordo com a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS), definiu como prioridade incentivar e apoiar a construção de Agendas 21 Locais, como estratégia de elevar o padrão de sustentabilidade socioambiental às gestões municipais.
A Agenda 21 Local é excelente instrumento para o planejamento participativo que expressa a visão da sociedade, que procura enxergar além daquilo que nossos olhos permitem, para deixar às futuras gerações possibilidades de conviver em um mundo equilibrado, saudável e com justiça social. Para tal é de extrema importância a participação efetiva de todos os atores sociais, para que cada um reconheça na Agenda sua visão de futuro, e que entenda que cada desafio, sucesso ou fracasso de percurso, tem parte de sua responsabilidade.
Por todas essas razões, a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável apresenta a Cartilha do Passo a Passo que busca aperfeiçoar a metodologia para construção e implementação das Agendas 21 locais na certeza de que contribuirá para o alcance de uma nova sociedade.
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