Em novembro de 2007 foi promulgado o Decreto presidencial n° 6.263/2007, que instituiu, em caráter permanente, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e seu Grupo Executivo (GEx).
Entre as principais atribuições do CIM estão orientar a elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e proposição de revisão periódica do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, além de aprovar proposições submetidas pelo GEx. É coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Compõe-se dezessete órgãos federais e tem como convidado para suas reuniões o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC).
Já o GEx tem a finalidade de elaborar, implementar, monitorar e avaliar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Compõe-se de oito ministérios e do FBMC, sendo coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Acompanhe aqui as reuniões do Grupo Executivo
Grupos de Trabalho e Comitês Setoriais
No âmbito do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx) podem ser criados grupos de trabalho para discussão de temas específicos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Atualmente, encontram-se em funcionamento:
Os seguintes GTs tiveram suas atividades encerradas em 2012:
Em 2013 foi criado o Núcleo de Articulação Federativa para o Clima composto pelos Governos Federal e Estaduais e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República (CC).
Acompanhe aqui as reuniões do Núcleo de Articulação Federativa para o Clima - NAF
, composto de dois Grupos de Trabalho:
- O GT Inventários, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Estado de São Paulo e;
- o GT Registro de Emissões, coordenado pelo Ministério da Fazenda (MF) e Estado do Rio de Janeiro.
Redes Sociais