Meio Ambiente

Brasília – Embora ainda seja pouco conhecido e discutido entre o grande público, o tema do acesso e repartição dos benefícios (ABS, na sigla em inglês) do uso do patrimônio genético natural tem importância estratégica para o Brasil, país de maior biodiversidade do mundo e, ao mesmo tempo, marcado por enormes desigualdades sociais e econômicas.

A ideia foi transmitida nesta quarta-feira (18) pelo diretor de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético no Ministério do Meio Ambiente (MMA), Frabrício Santos, durante palestra no primeiro dia do “Seminário Internacional sobre Acesso e Repartição de Benefícios: Intercâmbio de Experiências Regulatórias”.

Promovido pelo MMA, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o seminário ocorre em Brasília, no Hotel Kubitscheck Plaza.

O evento, que pode ser acompanhado ao vivo pela internet neste site, termina nesta quinta-feira (19). De manhã e início da tarde, representantes do Peru, Japão e União Africana discorrerão sobre o modelo de regulação do ABS em seus países. Ao final, haverá mesa-redonda sobre o tema central, mediada pelo presidente da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), Thiago Falda Leite.

Na sua palestra na manhã desta quarta, o diretor do MMA abordou a visão estratégica brasileira sobre o ABS. Inicialmente, traçou um panorama da riqueza da biodiversidade do país. Segundo ele, o Brasil detém cerca de 20% dos recursos naturais do planeta, com 45 mil espécies vegetais e 116 mil animais.

Além disso, abriga em seu território mais de 305 etnias indígenas e mais de 40 denominações de povos e comunidades locais, donos de importantes conhecimentos tradicionais sobre o patrimônio genético natural.

Apesar disso, toda essa sociobiodiversidade corre risco de extinção. Para evitar a perda, Santos defendeu medidas, como a criação de áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas), a pesquisa científica e o uso sustentável dos recursos naturais.

“Precisamos ampliar o conhecimento e a conscientização sobre a importância da biodiversidade. Sem conhecer a biodiversidade, não há como avaliar completamente os benefícios da conservação ou os custos da perda”, afirmou.

Fabrício Santos disse ainda que a regulamentação de ABS deve criar uma nova mentalidade, substituindo antigos paradigmas de como deve ser feita a conservação da biodiversidade. “O uso dos recursos naturais, dos recursos genéticos deve ser facilitado para que possamos promover a distribuição justa e equitativa dos benefícios”, pontuou.

O gestor do MMA defendeu ainda que o brasileiro deve introjetar nos seus hábitos de consumo produtos da sociobiodiversidade oriundos de áreas que reforcem a legislação e as políticas públicas de ABS. “O papel do consumidor, nas suas escolhas, é fundamental para formar uma cultura que estimule os produtores que respeitam as normais legais”, reforçou ele.

ABERTURA

Secretário Eduardo Camerini, do MMA, e representante do PNUD no Brasil, Maristela Baioni

O seminário foi aberto pelo secretário de Biodiversidade do MMA, Eduardo Serra Negra Camerini, e pela representante no Brasil do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Maristela Baioni.

No seu discurso, Camerini lembrou que o Brasil foi pioneiro em estabelecer em 2000, portanto há 19 anos, uma legislação nacional de ABS. Se por um lado a iniciativa conferiu ao país protagonismo nas discussões sobre o tema, por outro trouxe dificuldades à pesquisa e ao desenvolvimento daqueles que faziam uso da biodiversidade.

“Com um modelo autorizativo de alto custo e burocrático, a legislação de 2000 comprovou-se não efetiva no longo prazo”, disse o secretário, ao ressaltar que, 15 anos depois, o Brasil aprendeu com os erros e criou um novo marco legal para regular o tema, a Lei 13.123/2015, também chamada de Lei da Biodiversidade, regulamentada em 2016.

A Lei da Biodiversidade, segundo ele, criou estruturas de governança e já mostra resultados, confirmando ser um modelo para a regulação do uso da biodiversidade, reconhecido, inclusive pelo setor empresarial, como um dos melhores do mundo.

“Essa experiência de quase 20 anos na implementação da regulação das atividades de ABS conferiu ao Brasil um arcabouço de experiência de erros e acertos que podem servir como base para iniciativas de outros países, especialmente os que estão elaborando suas normas nacionais”, receitou o secretário Camerini.