Meio Ambiente

Brasília – O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), promove nestas quarta-feira (18) e quinta-feira (19), no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília, o Seminário Internacional sobre Acesso e Repartição de Benefícios: Intercâmbio de Experiências Regulatórias. O evento é aberto ao público interessado no tema e as vagas são limitadas.

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O seminário reunirá especialistas brasileiros e de países da América do Sul, Europa, África e Ásia. Isso permitirá a troca de experiências sobre a regulação do uso dos recursos genéticos e sobre as inovações desenvolvidas pelos países na implementação do terceiro objetivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e pilar do Protocolo de Nagoya, que é a repartição dos benefícios resultantes da exploração econômica da biodiversidade, normalmente chamada de acesso e repartição de benefícios (ABS, na sigla em inglês).

Além de apresentar um panorama do caso brasileiro, o seminário contará ainda com as experiências de outras regiões do globo e com os casos emblemáticos do Japão e Peru – o primeiro, grande usuário de recursos genéticos; e o segundo, país megadiverso e provedor de recursos genéticos.

Além disso, o seminário contará com o especialista de ABS da União Africana, que apresentará uma visão geral das leis africanas de acesso e repartição de benefícios. Já a visão geral da regulação do uso dos recursos genéticos na América Latina e Caribe será abordada pelo coordenador de um dos maiores projetos das Nações Unidas sobre regulação de acesso (Projeto GEF ABS Global). O projeto, que será apresentado no evento, envolve o esforço de mais de 20 países da América Latina e Caribe em implementar legislações sobre o tema de ABS.

Os debates vão contribuir para o aperfeiçoamento do sistema nacional de ABS, cuja primeira legislação foi instituída em 2000. O Brasil deverá compartilhar com os participantes as dificuldades e os desafios vividos nesses quase 20 anos de implementação das regras de ABS e dos postulados da nova Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/15) e inovações criadas pelo novo modelo.

Além de oferecer a visão geral e os princípios que nortearam a modernização legislativa nacional em ABS, o Brasil apresentará as principais inovações da Lei e as tecnologias regulatórias desenvolvidas para enfrentar as complexidades desse tema.

O seminário dará destaque ainda aos resultados alcançados pelo Brasil desde a instalação da plataforma on line do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e dos Conhecimentos Tradicionais Associados (Sisgen), em 6 de novembro de 2017, quando entrou em operação o sistema eletrônico de acesso facilitado aos recursos genéticos no Brasil.

Já os participantes internacionais compartilharão o status da implementação das suas regras de ABS, os instrumentos desenvolvidos, sucessos e desafios enfrentados. A ideia é oferecer um panorama geral das realidades nacionais e regionais, informações sobre as autoridades competentes, os mecanismos de cumprimento, as regras para o uso e para a repartição de benefícios, conforme o caso.

O seminário é uma oportunidade para se conhecer melhor a experiência brasileira em promover o uso sustentável da biodiversidade, particularmente do nosso patrimônio genético, ao mesmo tempo em que se poderá conhecer como outros países têm enfrentado os mesmos desafios, alcançando diferentes resultados por meio de soluções distintas.

A Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada no Brasil, em 1992, na ECO-92, reconhece o direito soberano dos estados nacionais de regular o uso dos recursos genéticos sob a sua jurisdição. Os 196 Países Parte da Convenção têm autoridade para determinar as condições e obrigações referentes à conservação e ao uso sustentável desses recursos da biodiversidade.

A regulamentação do acesso aos recursos genéticos e o pagamento pela exploração econômica desses recursos, a chamada repartição dos benefícios, devem ser estabelecidas nas legislações nacionais sobre o tema.

Com a evolução dos debates no âmbito da CDB, foi aprovado o Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Repartição de Benefícios, que entrou em vigor em 12 de outubro de 2014. O Protocolo é instrumento internacional que complementa a CDB, detalhando as obrigações referentes ao tema de ABS e fornecendo a estrutura efetiva para a implementação da repartição justa e equitativa dos benefícios, resultantes da utilização dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado.

Os países que assumiram as obrigações estabelecidas pela CDB e seus Protocolos enfrentam um desafio comum: desenvolver legislações no tema de ABS que não atrapalhem a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico a partir do acesso aos recursos da biodiversidade, ao mesmo tempo em que criem regras que garantam a rastreabilidade de seu uso e a repartição dos benefícios oriundos de sua exploração econômica.

Seminário Internacional sobre Acesso e Repartição de Benefícios: Intercâmbio de Experiências Regulatórias
Dias: 18 e 19 de setembro
Horário: 9h às 17h
Local: Hotel Kubitschek Plaza - Auditório Minas Gerais