Meio Ambiente

Brasília – Para comemorar os 19 anos de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), celebrado nesta quinta-feira (18), o projeto Áreas Protegidas Locais lançou o segundo episódio da websérie Vozes Locais. A produção audiovisual explora a experiência de Florianópolis (SC) na readequação de unidades de conservação (UCs) municipais ao Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

Neste segundo episódio, o chefe da Divisão de Administração de Unidades de Conservação da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) de Florianópolis (SC), Aracídio Neto, narra a experiência de readequação das unidades de conservação municipais na capital catarinense ao CNUC. Assista ao vídeo que está disponibilizado, na íntegra, no canal do you tube do MMA.  

 

Instituído pela Lei 9.985/2000, que criou o SNUC, o CNUC é mantido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a colaboração dos órgãos gestores federal, estaduais e municipais. É  um sistema integrado de banco de dados com informações padronizadas das unidades de conservação geridas pelos três níveis de governo e por particulares.

Compete ao MMA organizar e manter o CNUC atualizado, conforme estabelecido no artigo 50 da Lei do SNUC. O Cadastro tem várias funções como disponibilizar informações oficiais sobre as unidades de conservação e oferecer relatórios detalhados sobre a situação dessas unidades, facilitando a realização de diagnósticos, a identificação de problemas e a tomada de decisão.

Além disso, permite a criação e acompanhamento de indicadores sobre o estado de implementação do SNUC, verifica a conformidade das unidades de conservação com normas e critérios de criação estabelecidos na Lei nº 9.985 e disponibiliza informações para o planejamento, administração e fiscalização das unidades de conservação. Clique aqui para saber mais sobre o CNUC.

Atualmente, sete das nove unidades de conservação municipais de Florianópolis – todas de proteção integral – estão adequadas ao sistema e catalogadas no CNUC. “Entre as vantagens do registro no Cadastro Nacional, está a maior visibilidade frente ao MMA e a habilitação da UC para acessar instrumentos financeiros previstos em lei, como a compensação ambiental”, afirma Aracídio Neto, da Floram, no vídeo divulgado pela websérie Vozes locais.

O projeto Áreas Protegidas Locais é implementado no Brasil pelo MMA e pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH em parceria com Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). O Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha apoia o projeto por meio da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI).