Meio Ambiente

Brasília – A seleção dos representantes das organizações da sociedade civil (OSC) com atuação em áreas úmidas que comporão o Comitê Nacional de Zonas Úmidas está em nova fase. Nesta sexta-feira (16) foi publicada a lista das organizações da sociedade civil ambientalistas que tiveram seus nomes homologados para participar da disputa. O período de interposição de recurso às candidaturas vai até 22 de novembro. A eleição tem início no dia 2 de dezembro de 2018. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia 25 de fevereiro de 2019.

 

O Comitê Nacional de Zonas Úmidas tem cinco cadeiras (uma para cada região geográfica do país) para representantes das entidades ambientalistas. Formado por representantes dos setores governamentais, representantes científicos, da sociedade civil e Sítios Ramsar no país, o CNZU está previsto na Convenção de Ramsar.

 

O colegiado tem como objetivos propor ao Ministério do Meio Ambiente diretrizes e ações de execução relativas à conservação, ao manejo e ao uso racional dos recursos ambientais, referentes à gestão das áreas incluídas na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional e, nas demais zonas úmidas brasileiras, quando couber. E ainda, contribuir para elaboração de diretrizes e na análise do planejamento estratégico que subsidiará a elaboração de um Plano Nacional de Zonas Úmidas.

 

Outras atribuições da instância são sugerir e avaliar a inclusão de novos sítios na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional; subsidiar a participação brasileira nas reuniões realizadas no contexto da Convenção de Ramsar, bem como contribuir na elaboração de informes nacionais a serem encaminhados às Conferências das Partes Contratantes; subsidiar a implementação da Convenção de Ramsar e das decisões adotadas pela Conferência das Partes Contratantes; divulgar a Convenção de Ramsar e incentivar a participação da sociedade na sua implementação e; apresentar proposta de regimento interno ao ministro do Meio Ambiente.

 

 

Informações pelo endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.