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Notícias

Rafaela Ribeiro O governo federal assinou, nesta terça-feira (15/05), com o Estado do Rio Grande do Norte, convênio do Programa Água Doce para garantir água potável a comunidades rurais de 30 municípios que estão sendo castigados pela seca. Serão investidos, neste convênio, R$ 10 milhões, resultado de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério do Desenvolvimento Social. A solenidade aconteceu em Natal. Com isso, será possível instalar sistemas simples de dessalinização, formado pelo poço,dessalinizador e o chafariz de distribuição da água para a população, além do poço de contenção dos rejeitos, para impedir que contaminem o solo. Cerca de 90 mil pessoas serão beneficiadas, recebendo água potável para consumo.   SUSTENTABILIDADE O convênio prevê a instalação do sistema, gestão, treinamento e acompanhamento da população para uso do maquinário e a manutenção. O envolvimento da população local no processo, com treinamento adequado para manusear o  equipamento, garantirá a preservação e a sustentabilidade do sistema. A primeira unidade demonstrativa que reaproveita os rejeitos e cria um ciclo de produção criativo e sustentável foi instalada em São José do Seridó, município do Rio Grande do Norte, e hoje já é autossustentável. Além deste convênio, o MMA está estabelecendo parceria com a Fundação Banco do Brasil para recuperar 12 sistemas de dessalinização simples instalados no estado, que estão inutilizados pelo desgaste e falta de manutenção.   ASCOM
Luciene de Assis A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa, nestas quarta e quinta-feiras (16 e 17/05), das 9h às 18h, no Hotel St Peter, em Brasília, da reunião final da iniciativa Diálogos sobre Biodiversidade. Trata-se de um esforço do Ministério do Meio Ambiente e da sociedade civil brasileira destinado a contribuir para a construção das Metas Nacionais de Biodiversidade para 2020. O documento teve por base o Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) para o período 2011-2020, negociado em 2010 na COP 10, em Nagóia, Japão. O Diálogos sobre Biodiversidade foi construído a partir das discussões realizadas entre os vários setores envolvidos. De agosto de 2011 a janeiro último foram realizados debates  sobre o tema por parte de entidades da iniciativa privada, comunidades tradicionais, sociedade civil, povos indígenas e  setor acadêmico. Foram considerados, também, pontos focais do Ministério do Meio Ambiente e de entidades vinculadas, além de  consulta pública, realizada em meio eletrônico, de 29 de dezembro de 2011 a 31 de janeiro. Depois desses dois dias de discussões, os integrantes do Comitê Ampliado entregarão a versão final dos Diálogos ao secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), Roberto Cavalcanti, e será utilizado para elaborar o Plano de Ação Governamental. ASCOM
Letícia Verdi A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Samyra Crespo, está coordenando, desde julho do ano passado, uma rede de mulheres tomadoras que decisão empenhadas em investir em sustentabilidade. "Essa articulação entre governo e setor privado é estratégica para implementar as políticas públicas", afirmou. Nesta sexta-feira, em reunião no Rio de Janeiro, oito mulheres-chave da rede se reuniram para discutir o documento final que será apresentado no dia 31 de maio, no Jardim Botânico do Rio, no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Difundir a cultura dos negócios sustentáveis é um dos objetivos da rede, que se denomina "Mulheres rumo à Rio+20: a sustentabilidade no feminino". Para isso, elas se dividiram em três Grupos de Trabalho (GTs). O GT1, presidido pela diretora corporativa da KMPG, Ieda Novais, tratou da sustentabilidade dentro das organizações e do desenvolvimento da liderança entre as mulheres executivas. Segundo levantamentos estatísticos, atualmente, somente 21% dos cargos de chefia nas empresas são ocupados por mulheres. Mas o quadro vem mudando. As mulheres vem ganhando espaço na governança, a começar pelo exemplo da presidenta Dilma Rousseff. COMÉRCIO JUSTO O GT2 trabalhou o tema negócios sustentáveis, sob a coordenação da diretora de sustentabilidade da rede de supermercados Walmart, Camila Valverde. Os resultados esperados para os próximos oito anos, a partir das estratégias que serão expostas no documento final do grupo (Plataforma 20), são: mais negócios sustentáveis; mais lideranças femininas; mais mulheres impactadas por negócios sustentáveis.  Para atingir essa meta, as ações propostas vão de parcerias multisetoriais para o empoderamento de mulheres na cadeia de reciclagem à capacitação de mulheres do campo para inserção no comércio justo (fair trade).   O GT3, presidido pela representante do MMA, Samyra Crespo, abordou a questão da mudança nos padrões de consumo, em direção ao consumo responsável. O grupo partiu do dado de que são as mulheres que escolhem 70% das compras no Brasil, para basear as considerações sobre a importância de conscientizar o público feminino, por meio de campanhas publicitárias, a consumir da forma menos impactante possível para o meio ambiente. "Investir nas mulheres também é uma forma de erradicar a pobreza. As pesquisas indicam que as mulheres no Brasil reinvestem 80% da própria renda na família, enquanto os homens, apenas 40%", destacou Samyra Crespo durante a reunião.Com essa linha de pensamento, o Brasil está se preparando para ser líder mundial em sustentabilidade, equilibrando as forças dos capitais financeiro, humano, social e natural.   ASCOM
Rodrigo Braga Para a ministra Izabella Teixeira, conferência poderá viabilizar compromisso formal das nações envolvidas em colocar a questão ambiental no centro das decisões sobre o desenvolvimento com inclusão. Paulenir ConstâncioRenata Giraldi (*)   Dos 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU), 183 já confirmaram participação na  Conferência Rio+20 e 135 já solicitaram direito de se pronunciar.  A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,  participou, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, de debate sobre o evento,que reuniu mais de 60 jornalistas dos veículos de comunicação brasileiros e estrangeiros. A seu lado estavam o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, o jornalista André Trigueiro e o ecologista Sérgio Besserman. Segundo a ministra, o papel da Conferência das Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontece entre os dias 13 e 22 de junho na  capital fluminense.  será o de viabilizar um compromisso formal das nações envolvidas em colocar a questão ambiental no centro das decisões sobre o desenvolvimento com inclusão.   GEOPOLÍTICA A ministra  salientou que, nesse sentido, o encontro já começou.  "Não é mais a discussão de questões ambientais, mas de uma geopolítica do desenvolvimento", analisa.  Ao contrário da Rio-92,  a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável  vai além de um debate envolvendo meio ambiente. Para ela, todos os segmentos sociais fazem parte do debate global, que será sobre economia verde, sustentabilidade e combate à pobreza. De acordo com a Izabella Teixeira, "temos (os participantes da  Rio+20) que ter a coragem de inovar ".  Ela acredita que os países em desenvolvimento estarão preparados para assumir metas de sustentabilidade até 2030. "Não nos interessa o modelo de desenvolvimento que foi adotado no passado pelos países desenvolvidos", salienta. O engajamento da sociedade civil  será um dos maiores legados do encontro, avalia a ministra.  Até agora, além da Cúpula dos Povos e Arena Social e Ambiental, que ocorrem  no aterro do Flamengo,  já estão confirmados 500 eventos paralelos à conferência envolvendo vários setores. PRESENÇASEm Brasília, foi confirmado que os presidentes Jacob Zuma (África do Sul) e Vladimir Putin (Rússia), além dos primeiros-ministros da Índia, Manmohan Singh, e da China, Wen Jiabao, estarão na Rio+20. No começo da semana, o presidente eleito da França, François Hollande, que elogiou a política social do Brasil, também confirmou sua vinda ao país para o evento. Por enquanto, 116 chefes de Estado e de Governo informaram que estarão presentes às discussões. Muitos governos enviarão ministros e assessores para o evento por dificuldades com a agenda política interna. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por exemplo, está em campanha pela reeleição. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o desafio da conferência é buscar o consenso, sem acentuar as diferenças. "A proposta da Rio+20 é lançar um olhar crítico, com equilíbrio e [buscando resolver as] lacunas, mostrando as áreas que avançamos. Os países individualmente podem mostrar isso, mas existem outras áreas em que os avanços foram negligenciados", disse o chanceler, definindo as dificuldades em alinhavar consensos. Porém, segundo Patriota, os desafios não podem afetar a expectativa de que a Rio+20 consagrará um marco sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia verde, definindo um novo padrão para o setor. "A diplomacia consiste em conciliar multiplicidade de interesses. O interessante nesses objetivos é que se dirigem a todos os países da comunidade internacional."   CONSENSOS O porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes, acrescentou ainda que, como anfitrião do evento, o Brasil tem o papel de ser promotor da busca de consensos. "Como anfitriões, os brasileiros devem servir como uma espécie de ponte entre as polarizações existentes, buscando a consolidação de uma agenda positiva", disse. Nos debates que antecederam à conferência e durante a Rio+20, os brasileiros destacarão a necessidade de conciliar as questões relativas à preservação ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à economia verde com inclusão social. As autoridades querem mostrar que os avanços registrados no país credenciam o Brasil para a proposta. Nas discussões, os brasileiros também defenderão a participação de populações excluídas nos debates. Graças a isso, haverá um espaço exclusivo para esses grupos e para as organizações não governamentais no Aterro do Flamengo, no Rio, denominado Cúpula dos Povos.   (*) Da Agência Brasil ASCOM
Nesta sexta-feira (11/5), a partir das 10h, a TV NBR (NET canais 5 e 13) transmite ao vivo o debate da ministra Izabella Teixeira com jornalistas de veículos nacionais e internacionais. A conferência Rio+20 será o tema principal do encontro que contará com a presença do embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, do jornalista André Trigueiro e do ecologista Sérgio Besserman. O debate, que ocorre no Solar da Imperatriz do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, também poderá ser acompanhado pela Internet, no Portal da Presidência da República, no link http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo
Luciene de Assis Os pesquisadores Fernando Vasconcelos e Danielle Calandino, do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), identificaram 116 causas responsáveis pela perda da diversidade biológica brasileira. Durante dois meses, entrevistaram 40 gestores públicos de diversos órgãos do governo federal ligados ao tema, trabalho que resultou no documento "Causas e consequências da perda da biodiversidade". Os resultados dessa investigação estão sendo debatidos por especialistas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), dos seus órgãos vinculados e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO G), nesta quinta e sexta-feira (10 e 11/05), em Brasília, com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre o assunto. Vamos construir os grandes eixos que levam à perda da biodiversidade e relacionados à ação do homem, explica a analista ambiental da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA, Lúcia Lopes.   FUTURO A identificação dos problemas permitirá a construção do Plano de Ação para a Conservação da Biodiversidade para os próximos dez anos. A iniciativa coloca o país no eixo que leva à implementação das 20 metas de Aichi, acordadas ao final da Décima Conferência das Partes (COP 10) da Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada no Japão em 2010. Os especialistas garantem que a este é apenas o primeiro passo para se construir soluções que reverter a situação. Se não houver a integração de políticas de desenvolvimento para o país, não se tem como estancar a perda da biodiversidade, assegura a pesquisadora do Funbio, Danielle Calandino. "Precisamos interromper os processos degradantes", reforça o consultor Fernando Vasconcelos. Ele acredita que o Brasil tem a oportunidade trabalhar com um viés de desenvolvimento mais sustentável, a partir da implantação do Plano de Ação Governamental a ser construído.   DIÁLOGOS Nos dias 16 e 17 deste mês, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará de uma oficina em que será apresentado o documento "Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020", elaborado por entidades da sociedade civil organizada. O relatório foi produzido por três instituições - União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), Instituto de Pesquisa Ecológicas (IPE) e WWF-Brasil - além do MMA. Teve por base o Plano Estratégico da Convenção sob re Diversidade Biológica (CDB) para o período 2011-2020, negociado na COP 10, em Nagóia, Japão. A partir das conclusões apresentadas pelos dois documentos - "Causas e Consequências da Perda da Biodiversidade" e "Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020" - o MMA promoverá uma reunião envolvendo representantes de todos os ministérios e entidades vinculadas para reunir novas sugestões. Depois, consolidará   as propostas que permitam ao Brasil atingir as 20 metas de Aichi. ASCOM
Martim Garcia/MMA Contrato entre MMA E Caixa fomentará sete projetos de combate à desertificação em Alagoas, Ceará, Piauí, Pernambuco e Sergipe, com investimento em manejo florestal, inclusão social e eficiência energética. Sophia Gebrim A sustentabilidade ambiental nos diversos biomas brasileiros com inclusão social são prioridades da parceria do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) com o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal (FSA Caixa). Como parte dessas ações e com foco no bioma caatinga, foi assinado nesta quintafeira (10/05), convênio de R$ 6 milhões para a promoção da eficiência energética, uso sustentável e combate à desertificação. A ação conta com o apoio das secretarias de Biodiversidade e Floresta (SBF) e Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Os recursos serão destinados a sete projetos previamente selecionados, que irão atuar em três eixos em favor da sustentabilidade da matriz energética: manejo florestal comunitário e familiar da caatinga; promoção da eficiência energética junto aos setores gesseiro e ceramista e implementação de fogões ecológicos para comunidade rurais.   INCLUSÃO E PRESERVAÇÃO A atuação do projeto será nas regiões do Baixo Jaguaribe (Ceará), Xingó (Alagoas, Bahia, Sergipe e Pernambuco) e Araripe (Pernambuco, Piauí e Ceará), com período de dois anos de execução, o que permitirá a elaboração de planos de manejo e assistência técnica para cerca de 15 mil hectares de caatinga, capacitação a mais de 120 empresas e a implementação de cerca de mil fogões ecológicos em residências rurais em mais de 80 assentamentos. Iniciativas como essa fazem parte de um processo de estruturação de ações de fomento à biodiversidade com a promoção de desenvolvimento sustentável e inclusão social, aponta o diretor do Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria de Extrativismo de Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Francisco Campello. Ele conta que, na prática, os projetos selecionados beneficiarão toda a cadeia produtiva da indústria gesseira e cerâmica. Ao invés de desmatar aleatoriamente a floresta, os pequenos produtores nos assentamentos (em parte, fornecedores da indústria de cerâmica e gesso) serão incentivados ao manejo florestal para, a partir daí, produzir carvão e lenha de forma ecológica e sem prejudicar o meio ambiente. As famílias também serão beneficiadas com fogões ecológicos, o que irá garantir a sustentabilidade da produção e redução das emissões de gases de efeito estufa. Em 2010, o MMA e o FSA Caixa assinaram acordo de cooperação por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O ministério, com apoio de suas secretarias e entidades vinculadas, identifica as ações necessárias e prioritárias ao fomento, bem como promove os processos de seleção pública de projetos que serão financiados. Nessa parceria cabe ao FSA-Caixa, além da participação na concepção temática dos projetos, o repasse dos recursos que viabilizarão sua execução. ASCOM
Quinta, 10 Maio 2012 18:44

OAB-RJ pede veto ao Código Florestal

Letícia Verdi Para o presidente da entidade, o projeto aprovado colide com avanços já obtidos na legilação de proteção ambiental Letícia Verdi A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, recebeu, nesta quarta-feira (09/05), documento da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), contendo considerações jurídicas sobre o projeto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 24 de abril. "É uma maneira de contribuir com o debate sobre o veto ao projeto", afirmou o presidente da entidade, Wadih Damous.   "No nosso entender, o projeto se presta, em partes importantes, ao veto", declarou Damous. Segundo a OAB/RJ, o substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) contém sérias incompatibilidades jurídicas. "O projeto aprovado colide com avanços já obtidos na legilação de proteção ambiental", defendeu. "Representa uma regressão em relação a certos paradigmas ambientais".   ASCOM
Luciene de Assis A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Senado (CMMC), promoveu, nesta quarta-feira (09/05), audiência pública para discutir a possibilidade de o governo federal abrir  janelas de financiamentos para que os estados adotem programas de estímulo para os produtores rurais que se preocupem com a preservação ambiental. O evento contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Agência Nacional de Águas (ANA), da Organização The Nature Conservancy (TNC) e da Universidade de Brasília (UnB). O secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA, Roberto Cavalcanti, disse que o ministério, enquanto integrante do Poder Executivo, pode utilizar mecanismos já existentes para que os pagamentos por serviços ambientais sejam transferidos aos beneficiários em todo o país. Explicou que alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo, já desenvolvem programas nesse sentido. Citou como exemplo o Programa BioClima, do governo paranaense, que criou programas de biocrédito como formas de incentivo a unidades de conservação mantidas por particulares. "É essencial internalizar esse mecanismo e mostrar como ele pode funcionar bem em escala global", salientou o secretário. Lembrou que o Brasil vive um momento especial para o debate, em função da da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), que será realizada em junho no Rio de Janeiro para discutir este e outros assuntos correlatos.   OPORTUNIDADE Para o diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB, professor Saulo Rodrigues Filho, o crescimento da produção agrícola no Centro-Oeste representa uma ameaça importante e crescente ao bioma do cerrado, que requer atenção especial. Ele acredita que o pagamento por serviços ambientais sejam uma oportunidade de se corrigir as distorções de mercado. Convidado a expor suas teses na audiência pública, defendeu a  criação de um fundo internacional de proteção. "É um bioma que ocupa 22% do território nacional, com enorme diversidade, e está extremamente vulnerável e ameaçado", salientou. Rodrigues Filho explicou que os serviços ambientais, de modo geral, são atividades relacionadas à manutenção da vida, como a produção de oxigênio. Também estão ligadas à estabilidade das condições climáticas e do ciclo hidrológico, à decomposição dos dejetos, e à produção, manutenção e renovação da fertilidade do solo. A   iniciativa de se estabelecer pagamentos por serviços ambientais surgiu na Costa Rica em 1969, contou o professor da UnB, a partir da remuneração de produtores que promoviam a conservação de nascentes e de paisagens de interesse do turismo ecológico. Segundo ele, nos anos 1970, os Estados Unidos regulamentaram a emissão de dióxido de enxofre por parte das termelétricas, culminando na implementação do Tratado do Ar Limpo.   CÓDIGO O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, sugeriu formas alternativas de se fazer o pagamento por serviços ambientais. Andreu acredita que esse pagamento não precisa, necessariamente, ser feito em dinheiro, mas em forma de concessão de crédito maior aos agricultores ou mesmo com a oferta de juros menores e prazos mais longos para quitação das dívidas. Ele lamentou que o Código Florestal, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e enviado à sanção da presidenta Dilma Rousseff, tenha negligenciado a proteção dos recursos hídricos do país, privilegiando apenas a vegetação, "como se fosse possível dissociar uma coisa da outra". Albano Araújo, representante da Organização The Nature Conservancy (TNC), fez um relato da experiência com o primeiro programa de pagamento por serviços ambientais voltado a produtores de água e implantado na cidade de Extrema, Minas Gerais, em parceria com a Agencia Nacional das Águas (ANA). "Foi o município que elaborou a primeira legislação de conservação de água no Brasil", lembrou o ambientalista, ao defender o pagamento financeiro por serviços ambientais por tornar mais fácil o engajamento na causa por melhorar a autoestima do produtor rural, antes visto como ameaça e agora passa a ser um protetor do meio ambiente. ASCOM
Quarta, 09 Maio 2012 18:40

CPLP encaminha propostas à Rio+20

Sophia Gebrim Economia verde inclusiva, produção rural sustentável e preservação da água são prioridades ambientais dos oito países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que serão apresentadas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. O documento com a proposta dos países lusófonos é resultado da 5ª Reunião dos Países da CPLP, na Ilha do Sal, em Cabo Verde. O chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernando Coimbra, liderou a delegação brasileira na reunião, que contou com a participação de representantes dos ministérios do Meio Ambiente de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Brasil. "O encontro foi preparatório para a Rio+20, com discussões abertas em busca do fortalecimento ambiental e social da comunidade dos países de língua portuguesa", destaca o gestor do Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria de Extrativismo de Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Ricardo Padilha, um dos representantes do Brasil na reunião. Entre os temas que serão levados à Rio+20 estão o uso, o abastecimento e a melhoria da oferta de água nas grandes metrópoles mundiais. Também será abordada a necessidade de equilíbrio do ecossistema e mitigação dos gases de efeito estufa.   ECONOMIA AZUL Como parte das discussões sobre água, a comunidade lusófona defendeu atenção especial à economia azul, setor representado hoje pela preservação da água, oceano, rios, e nascentes, além dos recifes. A proposta inclui a manutenção da biodiversidade nas costas como meio de garantir o equilíbrio do ecossistema marinho. "A posição do Brasil e demais representantes da CPLP é de preocupação tanto com a qualidade ambiental do continente quanto dos mares, além do combate à acidez nos oceanos, reflexo do aumento das emissões de CO2", explica Padilha. Ele destacou também a economia verde inclusiva na pauta de deliberações. A segurança alimentar, por meio do fomento à produção sustentável da agricultura familiar, foi consenso nas discussões, com a inclusão do tema no documento que será levado à Rio+20. Segundo Padilha, o  Brasil e os outros sete países da comunidade de língua portuguesa querem reforçar o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar em todo o mundo, como garantia para uma vida saudável. Todos os representantes da CPLP defendem a segurança alimentar como ação prioritária para o crescimento sustentável de qualquer nação.   ASCOM
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