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Segunda, 03 Fevereiro 2014 18:35
Brasil conclui estudos geotécnicos para reerguer unidade na Antártica
Estação Comandante Ferraz foi destruída por incêndio. Obras começarão em 2015LUCIENE DE ASSISAté o final do verão, no mês de março, a Marinha do Brasil espera receber o relatório dos estudos geotécnicos, necessários para a definição de parâmetros do solo ou rocha, tais como sondagem, ensaios de campo ou ensaios de laboratório, do terreno onde será reconstruída a nova Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). O edital para selecionar a empresa ou consórcio para executar a obra, orçada em R$ 137 milhões, está em elaboração. A previsão é começar a execução no verão de 2015.A Estação Antártica Comandante Ferraz foi criada em 6 de fevereiro de 1984. Está localizada na Península Keller, interior da Baia do Almirantado, na Ilha Rei George, e faz parte do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), que completou 30 anos em janeiro último. Ao longo do período, contribuiu para a formação de centenas de cientistas e de um vasto acervo de estudos em diversas áreas do conhecimento. MMA em ação no continente antártico: respeito aos protocolos internacionaisDESTRUIÇÃOO incêndio de fevereiro de 2012 destruiu 70% das instalações da estação. Mas permaneceram intactos os refúgios (módulos isolados para casos de emergência); os laboratórios de meteorologia, de química e de estudo da alta atmosfera; os tanques de combustíveis; dois módulos de captação de água doce; a estação de rádio de emergência e o heliponto, que ficam isolados da estrutura principal onde ocorreu o sinistro.Para recuperar a área, foi colocado em prática o plano de remediação, que corresponde à limpeza de escombros e materiais contaminados de toda a parte afetada pelo fogo. O trabalho foi coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com a Marinha do Brasil e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista. De acordo com a Marinha, o local, agora, está pronto para a obra.O MMA acompanha de perto as atividades de campo do Brasil na Antártica, assegura a analista ambiental da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) do MMA Bianca Chaim Mattos. “O plano de remediação serviu para investigar a contaminação gerada pelo incêndio de 2012, determinando a extensão e profundidade da área afetada principalmente por óleo diesel”, explica. IMPACTOSNa execução do Proantar, segundo a analista, a participação de especialistas do MMA na Estação Comandante Ferraz garante o cumprimento das regras internacionais, no sentido de minimizar o impacto da presença humana em solo antártico. Segundo Bianca Mattos, as amostras coletadas durante o plano de remediação serão analisadas pela Cetesb e deverão subsidiar o planejamento das próximas ações para remediar a área contaminada e minimizar os impactos da ação humana na Antártica. Preservação da fauna: maior preocupação dos cientistas brasileiros“A remediação está só começando”, diz Bianca Mattos. Ela insiste que o importante é seguir as recomendações do Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente, o Protocolo de Madri, que estabeleceu diversos procedimentos a serem seguidos na execução de pesquisas científicas e no apoio logístico às estações antárticas, visando à proteção da flora e da fauna da região. O protocolo impõe rigorosas regras e limitações à eliminação de resíduos e medidas preventivas contra a poluição marinha, além de requerer a aplicação de procedimentos para avaliar o impacto ambiental das atividades desenvolvidas na região, inclusive as não governamentais.SEM DEGRADAÇÃOO Brasil tem adaptado suas atividades às regulamentações do Protocolo de Madri, colocando-se na vanguarda dos fatos pela forma como faz o manejo ambiental na estação. As ações incluem o tratamento de dejetos e a retirada de todo o lixo produzido. “Para se implantar a presença na Antártica é preciso demonstrar excelência ambiental e, mesmo a degradação sendo baixa, não se pode contar apenas com o ciclo biológico para fazer a reciclagem de energia e nutrientes, garantindo-se que o impacto seja mínimo”, avalia o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti.O Programa Antártico Brasileiro é gerido por uma parceria entre quatro ministérios e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além do MMA, assegurador do cumprimento das regras ambientais internacionais na região. A Antártica não pertence a ninguém e os países detentores de bases de pesquisa são signatários do Tratado da Antártica, assinado em Washington, Estados Unidos, em 1º de dezembro de 1959, mas somente entrou em vigor em 23 de junho de 1961. Essas nações se comprometeram a trocar informações, consultarem-se sobre matéria de interesse comum pertinente à Antártica e formularem, considerarem e recomendarem a seus governos medidas concretizadoras dos princípios e objetivos do documento. Elas concordaram em usar a Antártica somente para fins pacíficos; facilitar as pesquisas científicas, promover a cooperação internacional, favorecer o exercício do direito de inspeção, bem como o exercício de jurisdição e garantir a preservação e conservação dos recursos vivos na Antártica.
Segunda, 03 Fevereiro 2014 16:06
Uso e cobertura da terra no Cerrado serão mapeados pelo governo
Pesquisadores buscam melhor compreensão sobre as mudanças ocorridas na região.NADIR RODRIGUES (*)Mapear e monitorar a dinâmica de uso e cobertura da terra no Cerrado brasileiro é o objetivo do projeto multi-institucional "Políticas para o Cerrado e monitoramento do bioma", que detalhará as formações naturais remanescentes e as áreas antrópicas, isto é, que sofreram alterações. Os pesquisadores envolvidos nos estudos buscam melhor compreensão sobre as mudanças ocorridas na região e os impactos sobre o Cerrado. Para isso, estão elaborando um mapeamento, chamado TerraClass Cerrado, para identificar as áreas de vegetação natural e as alteradas, delimitando as áreas de produção de grãos e de culturas perenes, pastagens, silvicultura, entre outras.Os estudos inéditos, que devem ser finalizados até o final do ano, vão gerar bases de dados anuais que permitirão, por exemplo, um planejamento muito mais integrado da relação entre o uso da terra para agropecuária e a conservação ambiental. "Esse entendimento do uso da terra é fundamental para se ter uma visão estratégica e criar cenários para o futuro da agricultura brasileira e da conservação do Cerrado", explica o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e coordenador do projeto, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza.AGENDA BRASILEIRAO principal benefício é uma visão sobre como a agricultura está usando o Cerrado. Do ponto de vista da agenda brasileira de conservação da biodiversidade, é importante entender o uso da terra para conhecer onde estão acontecendo as maiores pressões para o desmatamento, onde devem ser criadas áreas protegidas, qual o impacto que podem ter sobre espécies ameaçadas, além da criação de corredores ecológicos entre as áreas protegidas existentes, afirma o diretor do MMA.Entre as atividades a serem desenvolvidas estão o mapeamento das áreas de cobertura vegetal natural, cobertura vegetal antrópica, massas d´água, área natural não vegetada (afloramentos rochosos, dunas e praias fluviais) e áreas não-observadas (com cobertura de nuvens e queimadas). Nas áreas de cobertura vegetal antrópica, serão identificadas pastagens, culturas agrícolas anuais e perenes, silvicultura, espaços urbanos e mosaico de ocupações.Além da geração de dados básicos para atender às demandas atuais relacionadas ao cálculo e modelagem de emissão e sequestro de gases de efeito estufa, pela dinâmica de uso da terra, os pesquisadores também querem entender o impacto que as políticas públicas de uso da terra promoveram no bioma Cerrado. Os estudos podem ajudar a compreender, por exemplo, qual a relação entre a legislação ambiental referente às reservas legais aplicada na Amazônia e a expansão de culturas temporárias e pastagem no Cerrado, de acordo com o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária (Campinas, SP), Alexandre Coutinho.As pesquisas usam metodologia compatível com a adotada no TerraClass Amazônia, levantamento de informações de uso e cobertura da terra nas áreas desflorestadas da região para os anos de 2008 e 2010. O TerraClass Cerrado é uma ação desenvolvida no contexto do subprojeto "Monitoramento do bioma Cerrado", realizado com o apoio da Iniciativa Cerrado Sustentável, implementada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Essa iniciativa busca promover o aumento da conservação da biodiversidade e melhorar o manejo dos recursos ambientais e naturais do bioma, por meio do apoio a políticas e práticas apropriadas.O TerraClass Cerrado reúne cinco instituições e conta com apoio financeiro do Banco Mundial. "É um esforço multi-institucional que mostra a importância de as organizações atuarem de forma integrada, aportando diferentes especialidades num esforço de buscar as complementaridades para gerar resultados importantes", diz Scaramuzza. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o projeto é realizado em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Unidades Amazônia Oriental, Cerrados, Informática Agropecuária e Monitoramento por Satélite; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); e Universidade Federal de Goiás (UFG).RECUROS HÍDRICOSO Cerrado, segundo maior bioma da América do Sul, conta com 2.039.386 km² de extensão, ocupando 25% do território nacional. Sua área contínua incide sobre os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo, além do Distrito Federal. Nesse espaço territorial, encontram-se as nascentes das quatro maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica, Araguaia-Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em considerável disponibilidade de recursos hídricos.Com relação à diversidade biológica, o Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo, abrigando, nos diversos ecossistemas, uma flora com mais de 10 mil espécies de plantas, das quais 4.400 são endêmicas, ou seja, exclusivas daquela região. O bioma também abriga 111 espécies de fauna ameaçadas de extinção. De acordo com estudos de monitoramento do Ibama, baseado em imagens de satélite, 49,16% da cobertura vegetal original já foi desmatada.(*) Da Embrapa Informática Agropecuária
Sexta, 31 Janeiro 2014 18:23
Dia Mundial das Zonas Úmidas dá destaque para a agricultura familiar
Iniciativa se propõe a demonstrar o importante papel da agricultura familiar na erradicação da fome e da pobreza LUCIENE DE ASSIS A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2014 como Ano Internacional da Agricultura Familiar visando aumentar a visibilidade do setor no contexto do desenvolvimento sustentável. No mesmo sentido, a Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional adotou, para o dia mundial das zonas úmidas deste ano, comemorado no próximo domingo, 2 de fevereiro, o tema “As zonas úmidas e a agricultura em prol do crescimento”, desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e o Instituto Integrado de Manejo da Água. A convenção é um tratado intergovernamental, com adesão de 160 países, que estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre nações com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo dessas áreas. Estabelecida em fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, está em vigor desde 21 de dezembro de 1975, com tempo de vigência indeterminado.O governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), criou, em 2003, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas, um colegiado coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA) com as funções de propor diretrizes e ações para internalizar a convenção no Brasil, avaliar a inclusão de novos Sítios Ramsar, e subsidiar a participação do país nas Conferências das Partes de Ramsar, dentre outras responsabilidades. “É importante preservar as zonas úmidas porque elas são social e economicamente insubstituíveis, atuam como barreiras às inundações, permitem a recarga dos aquíferos (uma formação ou grupo de formações geológicas formado por rochas porosas e permeáveis, capazes de armazenar água subterrânea), preservam os nutrientes, purificam a água e estabilizam as zonas costeiras”, explica o analista ambiental da SBF Maurício dos Santos Pompeu. OBJETIVOS A proposta é destacar o importante papel da agricultura familiar na erradicação da fome e da pobreza; na provisão de segurança alimentar e nutricional; na melhora dos meios de subsistência; na gestão dos recursos naturais; e na proteção do meio ambiente. De acordo com Pompeu, a discussão em torno do tema pretende destacar a necessidade de os setores que atuam nas zonas úmidas e o setor agrícola trabalharem juntos visando uma agricultura mais sustentável. Materiais produzidos pela convenção, segundo ele, apresentam diferentes tipos e escalas de agricultura,desde a artesanal, de pequena escala, até a produção comercial de grande escala, incluindo os sistemas intensivos e extensivos. COMPROMISSOS Os materiais também abordam o impacto da agricultura nas zonas úmidas e casos de sucesso do uso de metodologias que reduzem os impactos e auxiliam na restauração e conservação destas áreas. Por isso mesmo foi elaborado o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, o Plano ABC, elaborado com base no artigo 3° do Decreto n° 7.390/2010. A finalidade é organizar e planejar as ações a serem realizadas para adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos assumidos pelo país para redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) no setor agropecuário. Em consonância com as metas da Convenção de Ramsar, dados do Ministério da Agricultura mostram que o objetivo do Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF), em 2014, é também reposicionar o setor no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais das agendas nacionais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança rumo a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado. Neste AIAF-2014 haverá ampla discussão e cooperação nacional, regional e global para aumentar a conscientização e entendimento dos desafios que os pequenos agricultores enfrentam, além de ajudar a identificar formas eficientes de apoiar os agricultores familiares.
Sexta, 31 Janeiro 2014 16:19
Prazo prorrogado para cadastro de espaços exibidores do Tela Verde
Instituições interessadas em participar da 5ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente podem se inscrever até 28 de fevereiro TINNA OLIVEIRA O Ministério do Meio Ambiente (MMA) ampliou, para 28 de fevereiro, o prazo para o cadastramento de instituições interessadas em serem espaços exibidores dos vídeos socioambientais da 5ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente - Circuito Tela Verde. Para participar, basta acessar o link e preencher o formulário. Na última edição, participaram mais de 1,5 mil espaços exibidores espalhados em todo País. No entanto, mesmo que a instituição já tenha sido espaço exibidor em edições passadas, é necessário que ela se cadastre novamente, preenchendo o formulário. Cada espaço cadastrado receberá um kit com os vídeos selecionados, um guia de orientação para organização da Mostra, cartazes com a sinopse dos filmes e com identificação dos espaços exibidores. O diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA) da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nilo Diniz, afirma que a expectativa é aumentar o número de espaços, ampliando a quantidade de expectadores e, assim, “promover mais debates socioambientais no Brasil motivados pelos conteúdos dos vídeos”. VÍDEOS SOCIOAMBIENTAIS O MMA divulgará, após o encerramento do prazo de inscrições, a lista dos espaços cadastrados. A 5ª Mostra está prevista para ser lançada na semana do meio ambiente, comemorada em junho. O Circuito Tela Verde é uma iniciativa dos ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, por intermédio da Secretaria do Audiovisual. Essa iniciativa atende à demanda por materiais pedagógicos multimídias sobre a temática socioambiental. O objetivo é divulgar e estimular atividades de educação ambiental, participação e mobilização social por meio da produção independente audiovisual, no contexto da educomunicação. Os vídeos divulgados na Mostra trazem temas como separação do lixo, reciclagem, consumo sustentável, biodiversidade, conservação de parques nacionais. São feitos em formatos variados, desde curtas, vinhetas e até animações. São produzidos a partir de filmadoras, câmeras de celular, digitais ou qualquer outro equipamento que capture imagem e som. As edições anteriores já exibiram mais de 190 filmes para quase 400 mil pessoas. Mais detalhes aqui.
Quinta, 30 Janeiro 2014 15:39
Indústria farmacêutica tem mais 60 dias para adaptar-se às novas regras
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes podem enviar propostas de acordo setorial até o início de abril RAFAELA RIBEIROO Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou, na manhã desta quinta-feira (30/01), o pedido de prorrogação do prazo de encerramento do edital, aberto desde outubro, para receber propostas de acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. A reunião foi presidida pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação. CICLO DE VIDA O edital, discutido e elaborado com a participação da indústria e dos ministérios membros do CORI – Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda – se encerraria na próxima quinta-feira (06/02). O pedido de prorrogação veio do setor produtivo e foi atendido. “Vamos ampliar o prazo em 60 dias”, anunciou a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso. “É essencial que o acordo setorial contemple todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão. “O objetivo é garantir a destinação ambientalmente adequada de medicamentos e suas respectivas embalagens, após o uso pelo consumidor”.
Quarta, 29 Janeiro 2014 17:36
MMA cria grupo de monitoramento da fauna brasileira e atende CDB
LUCIENE DE ASSISNos próximos 90 dias, o Grupo de Trabalho sobre Gestão da Fauna Brasileira, criado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, por meio da Portaria nº 37, de 27/01, deverá apresentar suas recomendações no sentido de promover monitoramento da fauna do país. A medida objetiva cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).O Grupo de Trabalho é integrado por 15 especialistas, sendo cinco integrantes dos quadros do MMA e de suas entidades vinculadas, e dez outros oriundos dos setores científico, empresarial, terceiro setor e de outras instituições do poder público. Presidido pela ministra Izabella Teixeira, sua finalidade será a de assessorar o MMA na gestão da fauna, incluindo a análise das normas e regulamentações existentes e a formulação de propostas. A secretaria-executiva do GT será de responsabilidade do secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti.
Quarta, 29 Janeiro 2014 17:13
País atravessa período de defeso, quando a pesca enfrenta restrições
Medida objetiva a preservação das espécies, assegurando a reprodução LUCIENE DE ASSISEstá proibida a pesca de lagosta das espécies vermelha (P. argus) e cabo verde (P. laevicauda) até 31 de maio, período correspondente ao defeso, que é a época de reprodução desses animais. Além disso, os indivíduos jovens são protegidos durante todo o ano pela proibição da captura, que não pode ser feita a menos de quatro milhas náuticas da costa, na área entre a fronteira da Guiana Francesa e o Brasil e a divisa do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Com o objetivo de proteger os estoques e minimizar os impactos ambientais, a atividade não é admitida por meio de mergulho de qualquer natureza, com uso de marambaia (todo e qualquer conjunto de estrutura artificial utilizado para concentrar organismos aquáticos vivos), nem com redes de espera de fundo do tipo caçoeira (utilizada por embarcações motorizadas e por veleiras). A proibição é feita com base na Lei nº 11.959/2009, e nas Instruções Normativas nº 138/2006 e 206/2008, editadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A IN nº 138/2006 estabelece o tamanho mínimo de 13 centímetros de cauda para a lagosta vermelha e de 11 centímetros de cauda para a lagosta cabo verde. Esta regra vale, inclusive, no caso dos animais pescados fora dos limites das quatro milhas náuticas, respeitados o período de defeso e demais medidas de ordenamento da pesca.PROTEÇÃO NECESSÁRIAO defeso, explica o oceanólogo e analista ambiental do Núcleo de Fiscalização dos Ilícitos Relacionados à Atividade Pesqueira (Nupesc) do Ibama, Luiz Roberto Louzada Jr, visa proteger um dos períodos mais vulneráveis das espécies, que é a fase de reprodução. A proteção vale para peixes, crustáceos e outros organismos aquáticos de valor comercial, marinhos e de água doce, em épocas e locais diferentes do domínio brasileiro. A gerente de Projetos da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) do MMA, Mônica Brick Peres, lembra que o defeso é feito por espécie, e, se a pescaria é multiespecífica (muitas espécies são capturadas com o mesmo petrecho, mesma rede), a proibição torna-se pouco efetiva porque o peixe protegido continua sendo pescado.VOLTA ÀS ORIGENSNos rios, o período é conhecido como piracema e se caracteriza pelo retorno dos peixes às águas rasas, limpas e mais oxigenadas das cabeceiras para a desova. “Cada fêmea produz dezenas de milhares de ovos, variando de espécie a espécie, e capturar um peixe nesta fase do ano é o mesmo que matar uma fêmea grávida”, compara Luiz Louzada, pois, proteger esses animais garante a reprodução e continuidade das espécies.A proteção é necessária considerando que menos de 1% (não chega a um mil) desses ovos consegue vencer todos os obstáculos, escapar aos predadores, intempéries, anzóis e redes de pesca e chegar à vida adulta, alerta o analista do Ibama. Segundo Louzada, a estratégia reprodutiva dos peixes é diferente da de outras espécies, que possuem cuidado parental, que é o ato que um ou ambos os progenitores realizam para assegurar que os seus descendentes adquiriram características que lhes permitam sobreviver por si próprios. Eles apenas liberam os ovos no ambiente, à própria sorte, o que diminui drasticamente a sobrevivência.QUASE EXTINTOSNo mar e nas bacias hidrográficas de água doce, os períodos do ano e áreas em que a pesca é proibida divergem conforme a espécie e a intensidade da pesca. Algumas variedades foram pescadas quase ao extermínio, justificando sua entrada na relação de ameaçadas, como ocorre, no mar, com o peixe cação-anjo (espécie de tubarão), e com a arraia viola, que constam das listas oficiais de fauna em risco de extinção. Existem dezenas de combinações de piracema no Brasil, o que dificulta a fiscalização e o combate à captura ilegal em épocas de defeso e piracema, dizem os especialistas do Ibama, pois a entidade conta com apenas 1.156 fiscais para toda a extensão do território brasileiro e zona costeira. De acordo com o analista ambiental Maurício Brichta, o Ministério da Pesca e a Marinha do Brasil possuem um cadastro com mais de 70 mil embarcações de mar e rio, mas apenas 1.592, menos de 1%, são rastreáveis por satélite.Algumas frotas pesqueiras, esclarece outro analista ambiental do Nupesc/Ibama, Alexandre Marques, não se submetem a qualquer período de defeso, como, por exemplo, o arrasto de peixe com rede. “Precisam apenas respeitar a captura nas áreas de exclusão de pesca marinha, diferentemente da pesca de arrasto do camarão, que tem local de exclusão e período de defeso”, diz. Marques lembra que o ordenamento pesqueiro precisa avançar e regulamentar as pescarias previstas no atual modelo de concessão de autorizações de pesca dada às embarcações, conforme consta da INI MPA/MMA nº 10/2011. CONTRA O ILEGALComo a fiscalização não alcança patamar ideal, barcos sem sistema de rastreamento praticam captura ilegal e, para não serem identificados por helicópteros e barcos da Marinha do Brasil, cobrem os nomes com papelão ou lona. Falta conscientização para a necessidade de interromper a atividade no período reprodutivo dos animais, lamenta Maurício Brichta.Mônica Peres, gerente da GBA/MMA, explica que o defeso é uma ferramenta de ordenamento importante para reduzir a pesca em épocas críticas, além de garantir a reprodução e reposição dos animais no ambiente. “Entretanto, a proibição não deveria ser por espécie mas sim para toda região (bacia hidrográfica) ou toda a frota de barcos”, sugere, o que tornaria a fiscalização mais efetiva.DIFICULDADESNas bacias hidrográficas da região Amazônica, por exemplo, é bem difícil acompanhar as atividades pesqueiras durante a piracema e o defeso devido à enorme extensão territorial, o acesso complicado e a escassez de meios flutuantes para apoiar o trabalho dos fiscais, lamenta Alexandre Marques, do Ibama. Felizmente, segundo Marques, algumas comunidades e donos de barcos compreendem e aceitam a necessidade de para a atividade durante os períodos de reprodução, com vistas à sua própria perpetuidade.Foi exatamente a falta de conscientização que colocou um conjunto enorme de invertebrados aquáticos e peixes na lista de ameaçados de extinção e sobreexplotados ou ameaçados de sobreexplotação. De acordo com a Instrução Normativa nº 5/2004, espécies ameaçadas de extinção são aquelas com alto risco de desaparecimento na natureza em futuro próximo, assim reconhecidas pelo Ministério do Meio Ambiente; as sobreexplotadas são as que as condições de captura de uma ou todas as classes de idade em uma população são tão elevadas que reduz a biomassa, o potencial de desova e as capturas no futuro a níveis inferiores aos de segurança; e as ameaçadas de sobreexplotação são aquelas cujo nível de explotação (retirada, extração, captura para beneficiamento, transformação e utilização), se mantido, levará ao estado de sobreexplotação.
Quarta, 29 Janeiro 2014 15:50
MMA promove oito cursos de sustentabilidade em 2014
Inscrições serão abertas a partir de fevereiro. Está prevista a participação de mais 400 servidores públicos.TINNA OLIVEIRACom o objetivo de promover a responsabilidade socioambiental na administração pública, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, este ano, mais oito cursos de sustentabilidade. Cada turma terá capacidade de receber até 50 participantes e as inscrições para a primeira turma serão abertas a partir de fevereiro. Os cursos serão realizados em Recife, Belém, Palmas, Porto Alegre, Curitiba, Aracaju, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.A analista ambiental do MMA Angelita Coelho destaca que os primeiros cursos promovidos ao longo do ano passado contaram com a participação de 157 servidores, que avaliaram positivamente a iniciativa. Os participantes estão encontrando, nas palestras, alternativas que auxiliam na promoção da sustentabilidade no ambiente de trabalho. “A procura para as próximas turmas já está intensa”, destaca. “Esperamos continuar obtendo bons resultados com as turmas deste ano e conseguir, assim, tornar a administração pública brasileira mais sustentável”. AGENDA AMBIENTALDos quatro cursos promovidos no ano passado, 157 servidores, de 89 entidades, foram orientados sobre gerenciamento de projetos, construções sustentáveis, eficiência energética, eficiência no uso da água, gestão de resíduos (plano de gerenciamento), qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, análise do ciclo de vida e licitações sustentáveis.A iniciativa faz parte do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que tem como meta aprimorar e ampliar as ações de sustentabilidade na gestão pública e reforçar a implantação do programa nas instituições públicas. Atualmente, mais de 150 órgãos tem termo de adesão assinado com a A3P e mais de 400 servidores participam da rede A3P - canal de comunicação que serve para troca de experiências dos participantes.PELO PAÍSO primeiro curso deste ano acontecerá em Recife, nos dias 11, 12 e 13 de março, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A segunda turma será em Belém, de 18 a 20 de março, na Universidade Federal do Pará (UFPA). Nos dias 25 a 27 de março, será a vez de Palmas receber o curso. Em Porto Alegre, o curso acontecerá na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de 1º a 3 de abril. De 8 a 10 de abril, será a vez de Curitiba. Em Aracaju, o curso acontecerá de 22 a 24 de abril. No Rio, ocorrerá no Jardim Botânico, entre 6 a 8 de maio. O último treinamento está previsto para acontecer de 13 a 15 de maio, em Belo Horizonte, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Em breve, será divulgado o período de inscrição de cada turma.Veja mais sobre os cursos aqui.
Quarta, 29 Janeiro 2014 15:25
MMA recebe Movimento Nacional dos Catadores e amplia diálogo
Experiências de sucesso de coleta e logística reversa são analisadasRAFAELA RIBEIROO secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, recebeu, na manhã desta quarta-feira (29/01), representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável para uma conversa sobre a situação da categoria, a logística reversa e outras questões relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Também participaram do encontro os procuradores Margaret Matos de Carvalho e Saint-Clair Honorato, do Ministério Público do Paraná. “Nosso papel é esse, ouvir, entender as necessidades dos diversos setores e fazer um esforço para atender às demandas que recebemos”, disse o secretário. “Propomo-nos a manter esse diálogo, troca de experiências e pontos de vista. Encontros como este devem ser uma constante para o sucesso das nossas ações”. Na oportunidade foram expostos casos exitosos de coleta seletiva e até de logística reversa dentro e fora do Brasil. Os bons exemplos devem servir de modelo e estímulo para o restante do país implantar a PNRS. “Tem lugar no Brasil, como Itaúna/MG, onde o catador consegue, vendendo direto para a indústria, receber até R$ 2.500,00 pela prestação de serviço e pelos serviços ambientais”, relata Alex Cardoso, do Movimento Nacional dos Catadores.
Terça, 28 Janeiro 2014 14:30
DF adere ao Cadastro Ambiental Rural e pretende virar referência
“É uma ferramenta extremamente importante para proteger o meio ambiente”, diz o governadorLETÍCIA VERDIO Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Governo do Distrito Federal (GDF) lançaram, nesta terça-feira (28/01), no Palácio do Buriti, em Brasília, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o DF. O cadastro formará uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, além de ser útil no planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. “O CAR é um marco para a biodiversidade, o manejo dos recursos hídricos e a ocupação do solo”, declarou o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani. “Estamos aguardando a assinatura da Instrução Normativa pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para dar a largada ao prazo de um ano, renovável por mais um, para a entrega do CAR em todo o território nacional”, afirmou Gaetani. COMO PROCEDERNo início do evento, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do MMA, Raimundo Deusdará Filho, fez uma demonstração do CAR, desde o procedimento de baixar o programa para preencher o cadastro, passando pela identificação do perímetro do imóvel na imagem satélite do DF, onde o proprietário ou posseiro desenhará os limites da propriedade e terá as áreas de preservação definidas. Ele definiu o CAR como “carteira de identidade” do imóvel rural. O secretário de Agricultura do DF, Lúcio Valadão, afirmou que o CAR será um passo adiante e decisivo no processo da regularização para contemplar as licenças ambientais dos loteamentos existentes na capital do país há mais de 40 anos. Já o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF, Eduardo Brandão, destacou o diálogo entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico por meio da sustentabilidade. “Essa tecnologia lançada pelo MMA vai facilitar a vida dos produtores rurais”, afirmou. O governador Agnelo Queiroz destacou que o cadastro é um marco para o desenvolvimento sustentável. “É uma ferramenta extremamente importante para proteger o meio ambiente no DF e no Brasil”, afirmou. “Pelo tamanho do território do DF e pela participação dos proprietários rurais, queremos nos transformar num modelo para o resto do país”.SAIBA MAISO CAR consiste num registro eletrônico declaratório obrigatório, criado pela Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal) no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima). Foi concebido para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais e mapear a situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.O controle do cadastramento ambiental rural é tarefa preferencialmente dos estados e do Distrito Federal. Entretanto, os dados nacionais devem ser reunidos num sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país. No site www.car.gov.br é possível baixar o arquivo para efetuar o cadastro ou migrar para o endereço do órgão estadual responsável pelo CAR nos estados que possuem sistema próprio. Ainda não é possível enviar o cadastro, já que o sistema do CAR ainda está funcionando no modo off-line. Assim que for lançada a Instrução Normativa que regulamenta o CAR nacional, o sistema estará funcionando no modo online e será possível enviar o cadastro e receber um número de protocolo.O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e, no futuro, será requisito para o acesso ao crédito agrícola. Além do crédito, os cadastrados terão como vantagens: comprovação da regularidade ambiental, segurança jurídica, acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), facilitação para pagamento por serviços ambientais, condições para comercialização de Cotas de Reserva Ambiental e maior competitividade no mercado.EM BRASÍLIANo Distrito Federal, são mais de 390 mil hectares em zona rural. Segundo o Código Florestal, o poder público deve prestar apoio técnico-jurídico aos produtores com imóveis de até quatro módulos fiscais (o que corresponde a 20 hectares). O público beneficiário corresponde a mais de 86% das unidades produtivas, segundo dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF).Mais de 60% dos cerca de 390 mil hectares do território rural do DF (245 mil) são terras públicas e boa parte do público beneficiário do apoio técnico está inserido em glebas públicas rurais de titularidade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).Segundo o GDF, a estratégia é priorizar a prestação de apoio técnico-jurídico a pequenos produtores de áreas particulares (144 mil hectares) na etapa de cadastramento, sendo que num primeiro momento a Terracap e a SPU cumprirão a obrigação de cadastramento das terras públicas rurais.