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Quinta, 20 Fevereiro 2014 14:34
Fundo Amazônia destina R$ 24,4 milhões para terras indígenas
Amazonas adere ao Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), que assim chega a todo o país.LETÍCIA VERDIForam assinados, nesta quinta-feira (20/02), dois financiamentos do Fundo Amazônia no valor total de R$ 24,4 milhões para projetos de gestão ambiental sustentável em terras Indígenas do Amazonas, Pará e Mato Grosso. Os projetos são resultado da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que tem por objetivo promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais das terras e dos territórios indígenas.Os recursos são administrados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A cerimônia de assinatura aconteceu no Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a presença da ministra Izabella Teixeira. Assinaram o termo de financiamento o diretor da área de Meio Ambiente do BNDES, Guilherme Lacerda, o secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo Santana, o secretário para aos Povos Indígenas do Amazonas, Bonifácio José Baniwa, que representou o governador do Amazonas, Omar Aziz, e a coordenadora da Iniciativa Amazônica do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos. A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati, e a secretária de Meio Ambiente do Amazonas, Camila Amaral, os secretários do MMA de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral, e de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Carlos Augusto Klink, também participaram da cerimônia. NOVA REALIDADE “A PNGATI valoriza os territórios indígenas e viabiliza as políticas públicas por meio da articulação entre a União, os estados, a sociedade civil e os povos indígenas”, afirmou a ministra. “Esses projetos são um caminho pra gerar renda e emprego e trabalhar uma nova realidade socioambiental”. O secretário Bonifácio José Baniwa, também avalia que a destinação desses recursos fortalece as diretrizes da PNGATI. “Representa o fortalecimento da política pública do governo brasileiro com as populações indígenas, ao promover a gestão ambiental e apoiar a atividade produtiva sustentável, priorizando a geração de trabalho e renda para os povos indígenas”, disse, destacando a importância da política de etnodesenvolvimento desenvolvida no Estado do Amazonas”, salientou. Para a presidente da Funai, Maria Augusta Boulitreau Assirati, esses projetos são a concretização da PNGATI. “O desafio é equilibrar as ações de conservação ambiental e possibilidade de geração de renda, e esses projetos são um exemplo disso”, afirmou. PROJETOSO primeiro projeto conta com financiamento de R$ 16,4 milhões e beneficiará, direta e indiretamente, 35 mil índios em 28 terras indígenas de 15 municípios amazonenses, inclusive das etnias Tenharim e Jahui, na região de Humaitá. As atividades produtivas previstas no projeto foram definidas pelos próprios índios, público-alvo prioritário do Fundo Amazônia.O objetivo deste primeiro projeto, denominado Gestão Ambiental Sustentável das Terras Indígenas do Estado do Amazonas, é reduzir as atividades exploratórias que levem à degradação de recursos naturais, por meio do apoio a atividades de monitoramento, fortalecimento institucional das associações locais, capacitação e fomento às atividades produtivas sustentáveis.O segundo projeto, Sociobiodiversidade Produtiva no Xingu, desenvolvido pelo Instituto Socioambiental, conta com financiamento de R$ 8 milhões. Tem como objetivo apoiar a estruturação e o fortalecimento das cadeias de valor da sociobiodiversidade na Bacia do Xingu, abrangendo sementes e mudas florestais, borracha, castanha, pequi e frutas junto às populações indígenas, extrativistas e agricultores familiares. O projeto visa ao aumento da qualidade de vida dessas populações e à produção sustentável, agroflorestal e extrativista na Bacia do Rio Xingu, compreendendo 11 municípios no Estado de Mato Grosso e dois do Pará.Na ocasião, também foi anunciada a adesão do Estado do Amazonas ao Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). O Amazonas será a 18º unidade da federação a aderir ao sistema. Os demais estados usam um sistema próprio para realizar o cadastro ambiental rural, cujos dados serão migrados para o sistema central no futuro. SAIBA MAISPNGATIA Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, e tem o objetivo de promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. Além disso, procura assegurar a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural. FUNDO AMAZÔNIACriado em 2008, o Fundo Amazônia já possui 92 projetos em carteira, totalizando R$ 1,5 bilhão. Deste total, 45 projetos, no valor de R$ 628 milhões, já estão contratados. O Fundo capta doações destinadas a investimentos não reembolsáveis em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e ações de conservação e uso sustentável das florestas no bioma amazônico. O governo da Noruega, o banco de desenvolvimento alemão KfW e a Petrobras já destinaram recursos ao Fundo Amazônia.SiCARO SiCAR é um sistema eletrônico, disponível no endereço www.car.gov.br, onde o proprietário ou posseiro de imóvel rural pode fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPS), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. O CAR está previsto na atual Lei Florestal, Lei nº 12.651, de 2012, e consiste em uma base de dados estratégica para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Quarta, 19 Fevereiro 2014 15:28
AVISO DE PAUTA – Estado do Amazonas é o novo integrante do SiCAR
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anuncia, nesta quinta-feira (20/02), a adesão do Estado do Amazonas ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Também serão anunciados financiamentos do Fundo Amazônia a dois projetos de gestão ambiental sustentável nas Terras Indígenas do Amazonas.SiCARO SiCAR é um sistema eletrônico, disponível no endereço www.car.gov.br, onde o proprietário ou posseiro de imóvel rural pode fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPS), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. O CAR está previsto na atual Lei Florestal, Lei nº 12.651, de 2012, e consiste em uma base de dados estratégica para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.FUNDO AMAZÔNIACriado em 2008, o Fundo Amazônia já possui 92 projetos em carteira, totalizando R$ 1,5 bilhão. Desse total, 45 projetos, no valor de R$ 628 milhões, já estão contratados. O Fundo capta doações destinadas a investimentos não reembolsáveis em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e ações de conservação e uso sustentável das florestas no bioma amazônico. O governo da Noruega, o banco de desenvolvimento alemão KfW e a Petrobras já destinaram recursos ao Fundo Amazônia.Data: Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014Horário: 10hLocal: Ministério do Meio Ambiente, 5º andarPara mais informações: Assessoria de Comunicação do MMA- E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Terça, 18 Fevereiro 2014 19:23
Conselho do CGEN debate acesso a banco de dados da biodiversidade
Conselheiros debatem cadastro que permita rastrear a cadeia produtiva, inclusive pesquisa e desenvolvimentoLUCIENE DE ASSIS A elaboração de um amplo cadastro contendo informações sobre o banco de dados do patrimônio genético brasileiro, o acesso e a remessa para o exterior, com foco no novo marco legal, foram temas da discussão na 110ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). O primeiro encontro do ano, realizado terça e quarta-feira (18 e 19/02), em Brasília, sob a coordenação da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), reacendeu o debate entre os conselheiros sobre como se dará esse acesso aos dados da biodiversidade e sobre a necessidade de se organizar um cadastro que permita rastrear a cadeia produtiva envolvendo, inclusive, pesquisa e desenvolvimento. Na ordem do dia, participaram dos debates do painel sobre acesso ao patrimônio genético a partir de banco de dados, entre outros, a professora Ana Tereza Ribeiro de Vasconcelos, do Laboratório Nacional de Computação Científica; a representante da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Maria Sueli Felipe e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Paulo Sérgio Lacerda Beirão, além do secretário da SBF e presidente do CGEN, Roberto Cavalcanti. “Vemos com grande entusiasmo a participação da comunidade científica no desenvolvimento de métodos de acesso e repartição de benefícios”, comemora Cavalcanti. Segundo ele, o CGEN deve dar forte estímulo ao acesso a dados sobre recursos genéticos visando fortalecer a cadeira produtiva da biodiversidade e implantar a repartição de benefícios.
Segunda, 17 Fevereiro 2014 15:37
MMA e Cetesb ampliam curso sobre poluentes persistentes e mercúrio
Treinamento dividido em dois módulos é ministrado em São Paulo. Nova turma deve ser criada no ano que vemRAFAELA RIBEIROO Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), realiza este ano o III Programa de Capacitação Internacional em Gestão de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) e Mercúrio. O treinamento, que acontece até a próxima quinta-feira (20/02) em São Paulo, é dividido em dois cursos. Um voltado para a área de gestão ambiental. O outro, para a área técnica laboratorial. Os cursos têm como objetivo capacitar os estados e os países do Grupo Regional da América Latina e Caribe (Grulac) para o atendimento das demandas legais das Convenções de Estocolmo e Minamata. Com programa exclusivo e diferenciado, a Cetesb aposta na aplicação da teoria ensinada em aula, enfatizando o aprendizado com visitas técnicas a incineradores, tratadores de resíduos, áreas contaminadas em tratamento e laboratórios de análises. Oito estados estão recebendo o treinamento: Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Ceará, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso do Sul e Bahia, além do Distrito Federal. O PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) financiou os nove estados, com dois participantes cada, para participação nos cursos. O evento conta com a presença de técnicos do MMA durante as diferentes etapas, acompanhando os trabalhos e relacionando projetos existentes nas áreas correlatas entre as duas instituições.PARCEIROS ATUANTESO programa ocorre há três anos. Nas edições anteriores, foram capacitados Minas Gerais, Roraima, Amazonas, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amapá, Pernambuco, Piauí, Tocantins, Rondônia, e Sergipe. Segundo a diretora do de Qualidade Ambiental do MMA, Letícia Reis de Carvalho, a ideia é capacitar todas as unidades da federação para que sejam parceiros atuantes na implantação e na manutenção da segurança química no âmbito das Convenções de Estocolmo (sobre POPs) e de Minamata (mercúrio). “Este treinamento é também uma grande oportunidade de troca de experiências”, completa o gerente de Segurança Química do MMA, Alberto da Rocha Neto, fazendo referência ao caráter internacional do curso, que neste ano recebeu a participação especial de países africanos a convite da CETESB e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), além dos países da América Latina e Caribe. Nova turma será aberta em 2015.
Segunda, 17 Fevereiro 2014 11:42
Estão abertas as inscrições para o curso de sustentabilidade em Belém
A3P ensina boas práticas que podem ser adotadas no cotidiano dos órgãos públicosTINNA OLIVEIRAAs inscrições para o segundo curso de Sustentabilidade na Administração Pública de 2014, que acontecerá em Belém, abriram nesta segunda-feira (17/02). Servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública podem se inscrever para as 50 vagas disponíveis. O curso acontecerá de 18 a 20 de março na Universidade Federal do Pará (UFPA).Para se inscrever é necessário o número do CPF do servidor interessado e um código de acesso ao CAPACIT, sistema integrado de capacitação da UFPA. O código deve ser obtido nesse link. Com o código e o CPF em mãos, a inscrição poderá ser realizada no site do CAPACIT. E quem já tem cadastro, mas não se recorda do código, poderá recuperá-lo neste link. Após essas etapas, o interessado deverá aguardar um e-mail de confirmação garantindo a seleção para o evento. CONTEÚDOOs participantes aprenderão sobre como gerenciar projetos, construções sustentáveis, eficiência energética, eficiência no uso da água, gestão de resíduos (plano de gerenciamento), qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, análise do ciclo de vida e licitações sustentáveis.O local de trabalho é um ambiente que requer consciência sobre o uso de recursos naturais e bens públicos. O programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) ensina a usá-los de forma econômica e racional. O programa também estimula a gestão adequada dos resíduos e a realização de compras sustentáveis. A mudança de atitude pode começar de maneira simples, mas eficaz, substituindo o copo de plástico usado para beber água e cafezinho, por uma caneca retornável e xícara. Essa atitude evita o uso excessivo de material plástico. Mas, mesmo os plásticos utilizados nos órgãos, podem ter um destino ambientalmente correto, sendo destinados às cooperativas.Para fazer o uso racional de água, uma dica é instalar torneiras com temporizadores (dispositivo que mede o tempo de saída da água). Também é importante ficar atento para comunicar rapidamente aos responsáveis se houver vazamentos em torneiras, descargas e bebedouros. E para diminuir o consumo de energia, as dicas incluem desligar o monitor do computador quando não estiver usando e apagar a luz ao sair da sala. POLÍTICA DOS 5RsA principal dica para gerir adequadamente os resíduos no ambiente de trabalho é adotar a política de 5Rs: repensar, reduzir, reutilizar, reciclar e recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos. A proposta é pensar primeiramente em reduzir o consumo e combater o desperdício, para só então destinar o lixo corretamente. E ao descartar os resíduos, a dica é separar lixeiras para resíduos seco (material reciclável) e úmidos (material orgânico). A reciclagem é uma das alternativas vantajosas de tratamento de resíduos sólidos, tanto do ponto de vista ambiental, pois reduz o consumo de recursos naturais, poupa energia e diminui o volume de lixo e poluição; quanto do ponto de vista social, pois quando há um sistema de coleta seletiva bem estruturado, a reciclagem pode ser uma atividade econômica rentável. MUDANÇA DE CONSCIÊNCIAOutra atividade muito comum no dia a dia dos órgãos é a impressão de documentos e materiais. Essa atividade gera um custo alto de utilização de folhas de papel. Mas é possível reduzir o consumo, por exemplo, imprimindo nos dois lados da folha de papel ou reaproveitando as folhas impressas em apenas um lado para fazer blocos de anotações.A administração pública também deve promover a responsabilidade socioambiental das suas compras. As licitações devem levar em consideração a aquisição de produtos e serviços sustentáveis. As compras públicas sustentáveis devem priorizar critérios ambientais e não somente os econômicos e de menor preço. Por exemplo, a aquisição de impressoras que imprimam frente e verso e a compra de papel reciclado.
Sexta, 14 Fevereiro 2014 19:18
Nota de Pesar
É com pesar que recebemos a notícia do falecimento, aos 85 anos, de um dos mais proeminentes brasileiros, o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1987/1991).À frente da Secretaria de Meio Ambiente, criou as bases institucionais e de governança do Sistema de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, unificando a gestão ambiental pública naquele estado.
Sempre considerou que o aspecto físico do planejamento público é também constituído pela dimensão ambiental, devendo ocupar um papel central na estrutura governamental de políticas públicas.Fica seu importante e inestimável legado às cidades, à causa ambiental e à luta pela qualidade de vida dos brasileiros, bandeiras que sempre pautarão a política ambiental em nosso País.Izabella TeixeiraMinistra do Meio Ambiente
Sexta, 14 Fevereiro 2014 18:22
Fundo Clima financia projetos nas áreas de energia e ecossistemas
Podem participar universidades, institutos e fundações públicas, entes federados e organizações sem fins lucrativos.DA REDAÇÃOO Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) lançou, nesta sexta-feira (14/02), dois editais de chamada pública para desenvolvimento de projetos. O prazo para envio dos projetos é de um mês - até 14 de março. Podem participar universidades, institutos e fundações públicas, entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) e organizações sem fins lucrativos da sociedade civil brasileira.O edital MMA/FNMC nº1/2014 é voltado para o incentivo à eficiência energética, desenvolvimento e aplicação de fontes de energia que produzam menos gases de efeito estufa na atmosfera. Serão selecionados projetos e estudos que desenvolvam o aproveitamento do biogás (produzido em aterros sanitários e dejetos da pecuária) e da energia solar como fontes alternativas de energia. Este edital enquadra-se na área de concentração nº 1 do Fundo Clima: desenvolvimento e difusão tecnológica.O edital MMA/FNMC nº2/2014 é direcionado à recuperação, restauração e proteção de nascentes e ambientes naturais. Contemplará projetos que trabalhem a conservação e restauração de áreas naturais para a manutenção e o restabelecimentos de serviços ecossistêmicos. Este edital refere-se à área 4 do Fundo Clima: adaptação da sociedade e ecossistemas.Os recursos do Fundo Clima serão aplicados em apoio financeiro reembolsável e não-reembolsável e em linhas de atuação previamente definidas por um Comitê Gestor que reúne instituições governamentais e não governamentais.
Sexta, 14 Fevereiro 2014 18:02
MMA acompanha execução de 11 convênios do Programa Água Doce
Paraíba e Pernambuco já receberam os técnicos. Alagoas será o próximo estado a ser visitado.RAFAELA RIBEIROTécnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que atuam no Programa Água Doce realizarão, durante o ano, vistorias, acompanhando a execução de 11 convênios já firmados. O diretor de Revitalização de Bacias do MMA, Renato Saraiva, está em Pernambuco, desde o início da semana, com uma equipe técnica para efetuar esse trabalho e fez a inspeção final do convênio de R$ 1,2 milhão assinado em 2009, com o objetivo de executar melhorias em 31 sistemas que o estado implantou. Também foram construídos os tanques de contenção da água salinizada e a gestão dos sistemas, beneficiando 15 mil pessoas do semiárido pernambucano. A equipe também fez a primeira reunião de acompanhamento do convênio de R$ 37 milhões, assinado em 2013. Na oportunidade, o MMA acompanhou a preparação de licitação para o diagnóstico das comunidades, implantação e gestão dos sistemas. “As vistorias são para garantir o cumprimento dos cronogramas, esclarecer dúvidas, auxiliar os estados, garantir termos de referência bem adequados a metodologia, corrigir rumos e contribuir para a melhor solução dos problemas” explica Saraiva. “A idéia não é assinar os convênios e largar para lá, pelo contrário, queremos estar próximos e acompanhar toda a execução”.DIAGNÓSTICOPernambuco foi o segundo estado a receber a equipe nacional do Programa Água Doce neste ano. A primeira viagem aconteceu no final de janeiro. Houve também vistoria de campo na execução do diagnóstico socioambiental e técnico na Paraíba. O convênio, de R$ 14,5 milhões de reais, foi assinado em 2011. A consultora do Ministério do Meio Ambiente, Solange Amarílis, relatou o que presenciou nas comunidades paraibanas: “Tem lugar que visitamos na Paraíba que há mais de dois anos não chove e essa água faz toda a diferença para eles. Sem os dessalinizadores, eles estariam em uma situação dramática. A população relata a diminuição drástica da incidência de doenças de vinculação hídrica como diarréia e vômito e até de cálculo renal. Eles têm consciência da qualidade da água".A próxima vistoria será em Alagoas. “São 11 convênios do Programa Água Doce em execução e vamos acompanhá-los de perto”, garante o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão. “Vamos auxiliar os estados no que for preciso para que as comunidades castigadas pela seca possam ter acesso à água potável. A solução que o programa proporciona é permanente, desde que o sistema seja gerido de forma adequada, por isso os técnicos preparam a comunidade para usufruir e manter os dessalinizadores. Até o momento já foram implantados 150 sistemas de dessalinização, beneficiando 100 mil pessoas em localidades rurais difusas.POLÍTICA PÚBLICAEm parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, o programa tem por objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, com a instalação desses sistemas de dessalinização nas comunidades mais carentes da região. Aqueles com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices pluviométricos e com dificuldades de acesso aos recursos hídricos, além de índice de Condição de Acesso à Água do Semiárido (ICAA) serão os primeiros a serem contemplados pelos planos.
Quinta, 13 Fevereiro 2014 15:57
Pequeno produtor merece atenção especial na implantação do CAR
Senado debate processo de regularização do ponto de vista ambiental das propriedades ruraisLUCAS TOLENTINOOs pequenos produtores terão atenção especial no processo de Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis do país. Esse foi o posicionamento defendido por representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), nesta quinta-feira (13/02), em audiência pública do Senado. Realizado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o encontro reuniu integrantes do Executivo e do Legislativo para discutir o processo de regularização do ponto de vista ambiental das propriedades rurais em todo o país. O CAR é o instrumento fundamental para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu a nova Lei Florestal, o cadastramento é tarefa, preferencialmente, dos estados. Entretanto, o conjunto dos entes federativos tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. SEGURANÇAO secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, ressaltou o apoio do poder público a todas as categorias envolvidas no CAR, por meio de capacitações e outras atividades. “A preocupação é dar segurança jurídica para os produtores”, afirmou. Segundo ele, 18 estados aderiram ao sistema de cadastramento desenvolvido pelo governo federal e o restante optou por usar plataformas próprias construídas no âmbito local. Liderados pelo MMA, os esforços para garantir rapidez ao processo envolvem outros órgãos da administração federal. Entre as pastas que estão sendo consultadas para a normatização do CAR, estão os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Somos a voz do agricultor dentro do governo: estamos dispostos a colaborar para dar celeridade ao processo”, destacou o chefe da Assessoria de Gestação Estratégica do MAPA, João Cruz Reis Filho.IMÓVEL RURALDurante a audiência, o secretário esclareceu que na Lei 2.651/12 (atual Código Florestal), o artigo 29, parágrafo primeiro, cria o CAR nos seguintes termos: “É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”. Ou seja, a lei fala em “imóveis rurais”, a partir do conceito definido na Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra): "área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial”.Portanto, segundo Cabral, a inscrição no CAR deve ser feita por imóvel rural, mesmo que este seja composto por diferentes matrículas, desde que a área seja contínua. Se o proprietário comprou uma parte do imóvel em um determinado ano, sob um número de matrícula, e anos depois comprou outra parte contígua, sob outra matricula, a área total configura um só imóvel rural.
Quinta, 13 Fevereiro 2014 15:47
Inscrições no curso A3P em Belém abrem nesta segunda-feira, dia 17
Estão disponíveis 50 vagas para a iniciativa que ensinará ações sustentáveis no ambiente de trabalhoTINNA OLIVEIRABelém receberá o segundo curso de Sustentabilidade na Administração Pública de 2014. As inscrições abrirão a partir desta segunda-feira (17/02) e estão disponíveis 50 vagas. Podem participar servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública. O curso tem como proposta promover a responsabilidade socioambiental e reforçar a implantação do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) nas instituições públicas.O treinamento acontecerá de 18 a 20 de março na Universidade Federal do Pará, que será responsável por coordenar as inscrições. “Estamos conseguindo muitas parcerias pelo país, viabilizando a propagação da A3P em vários órgãos”, enfatiza Angelita Coelho, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA). CONTEÚDOOs participantes aprenderão sobre como gerenciar projetos, construções sustentáveis, eficiência energética, eficiência no uso da água, gestão de resíduos (plano de gerenciamento), qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, análise do ciclo de vida e licitações sustentáveis.Os temas fazem parte do programa A3P que, atualmente, possui mais de 150 órgãos que estão promovendo ações sustentáveis na rotina das suas instituições. O programa visa estimular a reflexão sobre a responsabilidade socioambiental e a mudança de atitude no ambiente de trabalho.INSCRIÇÕESPara se inscrever é necessário o número do CPF do servidor interessado e um código de acesso ao CAPACIT, sistema integrado de capacitação da UFPA. O código deve ser obtido nesse link. Com o código e o CPF em mãos, a inscrição poderá ser realizada no site do CAPACIT. E quem já tem cadastro, mas não se recorda do código, poderá recuperá-lo neste link.Após essas etapas, o interessado deverá aguardar um e-mail de confirmação garantindo a seleção para o evento. As inscrições são gratuitas, mas as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação durante o curso são de responsabilidade de cada um. As inscrições ficam abertas até as vagas serem preenchidas.