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Segunda, 09 Junho 2014 18:37
MMA e MPA querem proibir uso de boto-vermelho e de jacaré como isca
Para proteger boto e jacaré, a pesca do piracatinga deve ser suspensa por cinco anos a partir do próximo anoLUCIENE DE ASSISOs ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Pesca e Aquicultura (MPA) vão proibir, por cinco anos, a pesca e comercialização da piracatinga, um peixe liso, conhecido na Amazônia brasileira também como urubu d'água ou douradinha. O objetivo é proteger o boto-vermelho, o jacaré-açu e o jacaretinga, utilizados como isca para captura do piracatinga. A medida deve vigorar a partir de 2015, quando começa a moratória da pesca da piracatinga.Estima-se que, anualmente, são mortos até 7 mil botos-vermelhos para uso na pesca do piracatinga. Essa quantidade está bem acima da taxa natural de mortalidade, estimada em 16 animais ao ano. Isso tem causado uma redução drástica na quantidade de espécimes. Estudo divulgado em 2011 mostrou que, em uma década, a população de botos da Amazônia caiu pela metade.O problema é tão sério que a matança dos botos e jacarés já está sendo investigada pelo Ministério Público Federal no estado do Amazonas. Ocorre que as populações desses animais vêm sofrendo decréscimos consideráveis desde o final da década de 1990, quando toneladas de piracatinga começaram a ser exportadas para a Colômbia, onde é muito apreciado. Mas, agora, brasileiros das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, além do Paraná, também começaram a consumir o peixe.GRAVE RISCODe acordo com a área técnica do MMA, a pesca da piracatinga é ambientalmente insustentável e economicamente inviável, nas condições atuais, pois a atividade é realizada de forma predatória, com grave risco à sobrevivência de botos e jacarés. Tanto que, com base nos questionamentos e recomendações do Ministério Público, o MMA vem estudando medidas adequadas de controle da atividade, como a instituição da moratória.Sabe-se que a preferência pelos botos e jacarés deve-se a elevada eficácia das iscas feitas com carne desses animais na captura da piracatinga e ao baixo custo na obtenção de iscas. Os caçadores vendem cada boto ou jacaré por até R$ 50,00, que são transformados em iscas em quantidade suficiente para a pesca de 300 a 600 quilos do piracatinga, o que representa até R$ 600,00 de rentabilidade em uma noite de pesca.Dados do Plano de Ação Nacional para Conservação dos Mamíferos Aquáticos, o PAN Pequenos Cetáceos, mostram que a reprodução do boto-cor-de-rosa, ou boto-vermelho, está fortemente associada ao ciclo das águas da região. O processo reprodutivo ocorre entre os meses de maio e setembro, no final do período da cheia e durante a vazante na Amazônia central. FRAGILIDADESobre a necessidade de preservar esses animais, o gerente de Biodiversidade Aquática do MMA, Roberto Ribas Gallucci, explica que os botos “possuem papel fundamental no equilíbrio ecológico de ecossistemas aquáticos da Amazônia, como predadores de topo na cadeia alimentar e que contribuem para a saúde dos estoques ao eliminar os indivíduos mais frágeis”. Além disso, têm importância marcante na geração de renda e na economia local, por meio do turismo sustentável, a exemplo do turismo interativo. Esse trabalho é feito com botos no Parque Nacional de Anavilhanas em parceria com a Universidade Federal do Amazonas, Associação de Turismo de Novo Airão, Flutuante dos Botos, Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica Parque e Reserva Extrativista do Rio Unini.Segundo Roberto Gallucci, os mamíferos aquáticos são especialmente vulneráveis a ameaças devido às suas baixas taxas de natalidade, da lenta maturação sexual, dos intervalos longos entre cada cria, gerando apenas um filhote por vez. Por isso mesmo, dizem os estudiosos, os botos são espécies críticas nos ecossistemas aquáticos da Bacia do Rio Amazonas, não só como predadores de topo, mas também como elementos significativos das culturas e tradições de muitos grupos indígenas em toda a bacia. O uso do boto-vermelho na pesca tem contribuído para a redução de cerca de 10% ao ano das populações nativas do mamífero, colocando o animal em risco de extinção.Dados técnicos mostram que, entre os botos-vermelhos, os machos adultos são bem maiores e mais robustos que as fêmeas, podendo chegar a 2,55 metros de comprimento e 200 quilos de peso. As fêmeas, que atingem 2,25 metros e até 155 quilos, têm gestação de aproximadamente 11 meses. O único filhote nasce com pelo menos 80 centímetros de comprimento e permanece com a mãe por pelo menos três anos. O intervalo mínimo entre os nascimentos, quando não ocorre a perda do filhote, é estimado em cerca de três anos. A fêmea engravida novamente no final do segundo ano de amamentação.MORATÓRIAO MMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendam que a moratória da pesca e comercialização da piracatinga seja estabelecida por tempo indeterminado, “com base na necessidade urgente de se coibir uma prática disseminada que tem promovido a matança intensiva de botos cor-de-rosa, além de botos-tucuxi e dos jacaré-açu e jacaretinga”.Além da proibição, o MMA recomenda a implementação de um conjunto de medidas para o controle, fiscalização, capacitação para atividades produtivas sustentáveis e divulgação da legislação da proteção aos botos, de forma a garantir resultados mais amplos e duradouros. O objetivo é “combater a atividade ilegal, com resultados positivos não apenas para o meio ambiente, mas também para a economia das comunidades locais, demonstrando o firme interesse do Brasil em proteger essa espécie, símbolo da Amazônia, patrimônio da fauna e da diversidade biológica da região, além de defender a atividade pesqueira tradicional, realizada de forma legal e sustentável pelos povos da Amazônia”, esclarece Roberto Gallucci. FILHOTESDe acordo com a Associação Amigos do Peixe-boi (Ampa), localizada no Amazonas, as características da espécie contribuem para a vulnerabilidade desse mamífero amazônico. As fêmeas têm gestação de dez meses e cuidam dos filhotes por até quatro anos, ou seja, a inserção de outro boto na natureza é demorada. Segundo o Ministério da Pesca, a moratória da piracatinga vai resguardar a subsistência do pescador artesanal, que ficará autorizado a capturar até cinco quilos por dia para o consumo familiar.
Segunda, 09 Junho 2014 16:26
MMA lança oito cursos a distância para formar 10 mil pessoas
Cursos sobre cidadania e sustentabilidade socioambiental serão realizados pela plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) TINNA OLIVEIRA O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai promover, neste ano, oito cursos a distância sobre cidadania e sustentabilidade socioambiental. A previsão é formar 10 mil pessoas até dezembro deste ano. Os cursos serão realizados por meio da plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O objetivo é ampliar o acesso de diversos públicos interessados nos processos de formação e capacitação desenvolvidos pelo MMA. O diretor de Educação Ambiental, Nilo Diniz, explica que o MMA e suas entidades vinculadas procuram, na atualidade, articular e potencializar a capacidade institucional de formação e capacitação, ampliando a base social da política ambiental no país. “Este é o propósito desses cursos, que, por meio de uma nova plataforma virtual e de metodologias específicas, se somam a outras formações presenciais em andamento, bem como a processos participativos, como os conselhos e as conferências nacionais de meio ambiente, tanto a versão adulto, quanto a versão infanto-juvenil", enfatiza. Em julho, serão realizados dois cursos. O primeiro aborda questões que visam qualificar e reduzir o consumo infantil. O curso Criança e Consumo Sustentável” tem como público-alvo as mães e os pais. Serão 20 horas de curso para duas mil vagas. O curso Estilo de Vida Sustentável”tem como objetivo trabalhar uma nova perspectiva de qualidade de vida com base em padrões sustentáveis. São duas mil vagas para qualquer pessoa interessada no tema. O curso tem carga de 20 horas. TEMAS PRIORITÁRIOS De agosto a dezembro, será realizado o curso Formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar, com duas mil vagas. O objetivo é colaborar com a formação de lideranças do campo e técnicos de instituições que atuam com educação ambiental e agricultura familiar. O curso visa auxiliar no desenvolvimento de processos formativos e de mobilização nos territórios em favor da regularização ambiental, da adoção de práticas agroecológicas e sustentáveis e do enfrentamento de questões e conflitos socioambientais. A iniciativa é destinada aos agentes de assistência técnica e extensão rural (Ater), lideranças de movimentos, sindicatos, associações, técnicos de organizações não governamentais (ONG), pastorais, prefeituras, órgãos públicos, empresas, professores, jovens, ambientalistas, animadores culturais. O curso compreende 120 horas de aula. Apoio à implantação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) nos Territórios” é o tema da quarta capacitação, que busca refletir sobre questões relacionadas à temática socioambiental no campo. Podem participar gestores públicos estaduais e municipais e representantes de instituições que atuam com educação ambiental e agricultura familiar. Será ministrado de setembro a novembro, com 60 horas de duração e 300 vagas disponíveis. AMPLIAÇÃO DE CONHECIMENTO O curso que aborda as estratégias de implantação do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), destinado aos gestores de órgãos governamentais, acontecerá de agosto a setembro. Serão disponibilizadas duas mil vagas e o curso durará 20 horas. Igualdade de Gênero e Sustentabilidade” é o tema da sexta capacitação, aberta a todos os interessados. Ocorrerá de setembro a outubro, com mil vagas e 20 horas de duração. Também será realizado um curso de formação de conteúdistas em educação a distância. A proposta é realizar a formação técnica sobre estratégias e metodologias de desenvolvimento de conteúdos na linguagem à distância. O curso é destinado aos servidores do MMA e das unidades vinculadas, além de representantes de instituições que atuam com ensino a distância. Será ministrado de outubro a novembro, com 20 horas de duração e 500 vagas disponíveis. O último curso tem o intuito de apresentar as etapas necessárias para elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos para os gestores públicos municipais. Será realizado em novembro, com 200 vagas e 20 horas de duração. Confira a lista dos cursos até dezembro: 1. Criança e Consumo Sustentável: julho, 20 horas, 2 mil vagas. 2. Estilo de Vida Sustentáveis: julho, 20 horas, 2 mil vagas. 3. Formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar: agosto a dezembro, 120 horas, 2 mil vagas. 4. Apoio à implantação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar nos Territórios: setembro a novembro, 60 horas, 300 vagas.5. Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P): agosto a setembro, 20 horas, 2 mil vagas. 6. Igualdade de Gênero e Sustentabilidade: setembro a outubro, 20 horas, mil vagas. 7. Formação de conteudistas em EaD: outubro a novembro, 20 horas, 500 vagas. 8. Planos Municipais de Resíduos Sólidos: novembro, 20 horas, 200 vagas.
Sexta, 06 Junho 2014 17:18
MMA firma contratos de concessão beneficiando a Floresta do Crepori
Objetivo é combater o desmatamento, além de promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social na região. LUCAS TOLENTINO A Floresta Nacional do Crepori, no Pará, receberá ações de manejo e conservação. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou, nesta sexta-feira (06/06), em Brasília, dois contratos de concessão florestal na unidade, situada nas proximidades dos rios Madeira e Tapajós, em área de influência da BR-163. O objetivo é promover ações capazes de combater o desmatamento, além de promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social dos moradores da região. Integrantes das atividades de comemoração da Semana do Meio Ambiente, que se encerra nesta sexta-feira (06/06), os dois contratos de concessão florestal foram assinados em conjunto pelo MMA, pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a empresa paraense Brasad’Oc Timber, vencedora do processo licitatório. “O objetivo central é viabilizar a inclusão social aliada ao desenvolvimento sustentável”, declarou a ministra. “Esse modelo tem de ser feito em grande escala.” PRODUÇÃO O manejo florestal sustentável poderá ser realizado pela empresa na região do Crepori por 40 anos. As ações contemplarão duas unidades, uma de 135 mil e outra de 60 mil hectares. A previsão é que a produção nas áreas ultrapasse os 100 mil metros cúbicos de madeira por ano, uma forma de aumentar a oferta de produto legal no mercado e contribuir para o desenvolvimento sustentável da região. A intenção é, também, trazer melhorias para a população local. Segundo a ministra, além de promover a conservação ambiental e o desenvolvimento, a concessão florestal deve trazer benefícios sociais. “Não se pode trazer falsas expectativas para as pessoas”, alertou Izabella Teixeira. “As medidas têm de se traduzir em qualidade de vida para o povo e manter a floresta em pé.” SAIBA MAIS A Lei nº 11.284, de 2006, criou o mecanismo de concessão florestal, além de permitir os governos federal, estaduais e municipais gerenciar o patrimônio florestal público com foco em uma economia de bases sustentáveis. Sob esse regime, a vegetação das unidades permanece, já que a única forma permitida de extração de madeira é por meio do manejo florestal sustentável. A partir daí, as comunidades são beneficiadas com a geração de empregos, com o desenvolvimento social e econômico e com a conservação dos recursos e manutenção dos serviços ambientais promovidos pela floresta. Atualmente, existem, no Brasil, 480 mil hectares de florestas públicas federais sob o regime de concessão.
Sexta, 06 Junho 2014 16:53
Combate ao efeito estufa põe Brasil na liderança no “ranking” mundial
Redução em decorrência das ações contra o desmatamento é equivalente às emissões totais do Reino UnidoLUCAS TOLENTINOO Brasil é o primeiro país a submeter os níveis de referência de emissões florestais às Nações Unidas. Representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e das Relações Exteriores (MRE) entregaram o documento nesta sexta-feira (06/06), em Bonn, na Alemanha, durante a Conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). O relatório tem como finalidade os pagamentos por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Além disso, levantamento divulgado na reunião mostra que o Brasil é líder no corte de liberação de carbono na atmosfera.O relatório entregue pelo Brasil, único signatário da convenção a produzir o relatório, permitirá comprovar os expressivos resultados atingidos em território nacional, desde 2006, com ações de combate ao desmatamento. Os índices possibilitarão a avaliação dos efeitos das políticas e medidas de redução das emissões de gases de efeito estufa, conservação e incremento de estoques de carbono florestal. O documento traz ainda informações sobre a iminente construção de níveis de referência para outras atividades e outros biomas, a começar pelo bioma cerrado. O país foi representado no encontro, coordenado pela secretária-executiva da UNFCCC, Christiana Figueres, pelo diretor de Mudanças Climáticas do MMA, Adriano Santhiago, e pelo diretor de Meio Ambiente do MRE, ministro José Raphael de Azeredo.Os resultados obtidos em território nacional superam as ações ambientais no restante do cenário internacional. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a redução brasileira anual em decorrência do combate ao desmatamento é equivalente às emissões totais anuais do Reino Unido. “Os níveis de referência são a afirmação, em números auditáveis, de que estamos atingindo as metas estabelecidas com a estratégia nacional de REDD+”, declarou nesta sexta-feira (06/06), em cerimônia no Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor), em Brasília.RECORDEProduzido pela organização Union of Concerned Scientists (UCS), outro relatório apresentado na Conferência da UNFCCC mostra que o Brasil é o país que mais diminuiu o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa. De acordo com o estudo, os recordes de redução do corte raso na Amazônia contribuíram para “o combate às mudanças climáticas, mais do que qualquer outro país na Terra”.A pesquisa confirma que o Brasil atingiu as metas estabelecidas no combate ao aquecimento global. Segundo o levantamento, entre 2009 e 2010, a área desmatada chegou a 6,4 mil km2, o que representa queda de 67% em comparação aos 19,5 mil km2 anuais verificados entre 1996 e 2005. Em uma fórmula que converte área desmatada em emissões, a UCS estima que a redução das emissões brasileiras chegue a 1 bilhão de toneladas de gás carbônico.Os dados apresentados na conferência na Alemanha colocam o país em posição de destaque nas negociações de clima, que, neste ano, culminarão na 20ª Conferência das Partes (COP 20), marcada para dezembro, em Lima, capital do Peru. “Há um novo patamar de interlocução no cenário internacional”, observou a ministra Izabella.MONITORAMENTOO nível de referência de emissões florestais do Brasil tem como base os dados históricos do monitoramento do desmatamento na Amazônia. As emissões brutas provenientes do desmatamento no bioma foram calculadas com base nas metodologias do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) e no mapa de carbono do projeto RADAMBRASIL.O Brasil optou por adotar um nível de referência dinâmico, ajustado a cada cinco anos. A submissão brasileira preza pela simplicidade e atende a todos os requisitos definidos nas decisões de REDD+, incluindo transparência e completude dos dados, bem como consistência com o último inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa submetido pelo país à UNFCCC.SAIBA MAISApesar de ser considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem sido intensificado nas últimas décadas e resultado em mudanças climáticas. As alterações decorrem do aumento das emissões de substâncias como o dióxido de carbono e o metano. A emissão desses gases ocorre por conta de diversas atividades humanas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura e a pecuária.Com objetivo de mudar esse cenário, foi criada no Rio de Janeiro, em 1992, a UNFCCC, um dos legados da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco 92. Todos os anos, governantes e gestores dos mais de 190 países membros da UNFCCC se reúnem na chamada Conferência das Partes (COP) para elaborar propostas de mitigação e adaptação e para acompanhar as ações e acordos estabelecidos.Desenvolvido no âmbito da UNFCCC, REDD+ é um instrumento focado em prover incentivos econômicos para atividades de mitigação florestal em países em desenvolvimento, por meio de pagamento por resultados. O nível de referência define o período e a escala contra os quais é medida a performance de ações de REDD+ e constitui um requisito para obter pagamento por resultados.A COP 19, realizada em Varsóvia no ano passado, teve como um dos principais resultados um conjunto de decisões para medir, relatar e verificar ações de REDD+, além de definir a arquitetura para pagamento de resultados. O “Marco de Varsóvia para REDD+”, em grande medida, encerrou as negociações sobre o tema e iniciou uma nova fase para REDD+, focada em implantação.
Quinta, 05 Junho 2014 19:08
MMA, Ibama e BNDES assinam contrato para prevenir incêndios
Ministra festeja os 25 anos do órgão ambiental e alerta para os desafios do próximo quarto de séculoLUCIENE DE ASSISA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Volney Zanardi, e a representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Juliana Santiago, assinaram, no final da tarde desta quinta-feira (05/06), contrato que disponibiliza recursos do Fundo Amazônia para fortalecer o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). O ato fez parte das comemorações pelos 25 anos de existência do Ibama, marcado também pelo lançamento de selo e carimbo comemorativos, além da divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão.Na chegada ao Ibama, Izabella Teixeira plantou, nos jardins do instituto, duas mudas da espécie Cega-machado (Physocalymma scaberrumum Pohl), conhecida também como Pau-rosa, uma árvore nativa do Cerrado e que pode alcançar até dez metros de altura. Em seguida, ao falar sobre a importância da comemoração, a ministra, servidora de carreira do Ibama, lembrou que o Brasil recebeu a certificação internacional dos registros de redução de emissão de gases de efeito estufa graças ao trabalho da instituição.A ministra disse que o órgão deve se preparar para os desafios dos próximos 25 anos, que inclui transparência e maior diálogo com a sociedade. Para Volney Zanardi, o órgão passa por um momento de fortalecimento e construiu uma agenda baseada na atualização dos seus procedimentos administrativos; na implantação de sistemas de informação baseados na transparência e na articulação institucional, com assinatura de dezenas de acordos de cooperação envolvendo fauna e florestas.
Quinta, 05 Junho 2014 18:30
Fundo Clima aplica R$ 174 milhões em 180 projetos ao longo de 3 anos
Quarenta instituições recebem apoio para iniciativas que reduzam impactos da mudança do clima TINNA OLIVEIRA O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) investiu R$ 174 milhões, em seus três anos de existência, em 180 projetos de 40 instituições. São financiados iniciativas de estruturação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de adaptação das populações vulneráveis à mudança do clima e de mitigação e compensação de emissões de carbono. O Fundo Clima é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui recursos na modalidade reembolsáveis, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e não reembolsáveis, administrados pelo próprio MMA. Do total de R$ 174 milhões, R$ 90 milhões são do fundo não reembolsável. “Como uma experiência pioneira e com muitos desafios a serem ainda superados, o balanço da primeira infância do fundo é positivo, pois conseguiu rapidamente adequar as demandas às prioridades, calibrar juros e prazos em relação ao mercado e investir em projetos multiplicadores que alavancam resultados e fortalecem a Política Nacional sobre Mudança do Clima”, afirma o gerente do Fundo Clima, Marcos Del Prette. INICIATIVAS INOVADORAS O Fundo Clima tem apoiado a estruturação de laboratórios, sistemas de monitoramento, coleta e análise de informações climáticas e meteorológicas, além de incentivar projetos de adaptação das populações vulneráveis à mudança do clima e de mitigação e compensação de emissões de carbono. Uma iniciativa recente que recebeu apoio refere-se às ações de compensação de emissões de gases de efeito estufa para grandes eventos, como a Copa do Mundo FIFA 2014. São investidos R$ 2 milhões para o desenvolvimento metodológico de compensação, elaboração de inventário de emissões e avaliações de dados estimados e consolidados. Outra iniciativa de destaque foi o apoio de R$ 2,2 milhões, desde 2011, ao projeto de práticas inovadoras de desenvolvimento social no semiárido, conhecido como Adapta Sertão. Desenvolvido pela Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH), a iniciativa envolve 14 municípios da Bacia do Jacuípe (BA) para o desenvolvimento da agricultura e da agropecuária, contribuindo para a segurança alimentar, a redução da pobreza e a sustentabilidade da caatinga. O projeto já recebeu duas láureas: prêmio Mandacaru, concedido pelo Instituto Ambiental Brasil Sustentável (IABS) em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), e o prêmio Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), da Presidência da República, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O sucesso do projeto levou o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a investir na ampliação das ações para outras áreas do estado da Bahia. PROJETOS PELO PAÍS O Fundo Clima também apoia projetos na área de combate à desertificação no total de R$ 25 milhões. As ações são para auxiliar a população em intervenções para retenção de água, assistência técnica ao pequeno produtor, capacitação de técnicos, estudantes e produtores para adaptação à seca, disseminação do manejo florestal, além da instalação de equipamentos de natureza mitigatória como cisternas e poços tubulares, secadores solares, fogões ecológicos, fornos ecoeficientes. Na zona costeira, o fundo apoia o Sistema de Monitoramento da Costa Brasileira (SIMCosta), desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e o Programa Nacional de Boias (PNBoias), da Marinha do Brasil. O SIMCosta, no valor de R$ 2 milhões, visa implantar uma rede de monitoramento de parâmetros meteorológicos e oceanográficos na plataforma interna e estuários da costa brasileira para estabelecer padrões de variabilidade climática e tendências de longo prazo. O apoio ao PNBóias, no valor de R$1,5 milhão, visa implantar duas bóias oceânicas de plataforma com capacidade para coletar informações meteo-oceanográficas. Na modalidade reembolsável, que é operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Clima já apoia projetos de mobilidade urbana, de eficiência energética e de cidades sustentáveis. Também é um dos pilares do Programa Inova Sustentabilidade, uma iniciativa conjunta do MMA, BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que incentiva planos de negócio com foco em inovações que promovam a sustentabilidade no desenvolvimento brasileiro. Já foram recebidos 196 propostas de 136 empresas no valor total de R$ 5 bilhões. O Fundo Clima é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). É administrado por um comitê gestor com representantes de diversos órgãos federais, da sociedade civil, do terceiro setor, dos estados e dos municípios.
Quinta, 05 Junho 2014 16:43
São Paulo inaugura primeira usina de reciclagem mecanizada da AL
Cidade dá mais um passo na implantação da PNRSRAFAELA RIBEIRO“Não basta ficar em Brasília definindo as regras gerais. É preciso que essas regras se tornem reais. Comecei a semana do Meio Ambiente no seminário da “Folha de S. Paulo” falando de problemas e concluo a semana participando da implantação das soluções”, declarou a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira durante a inauguração da primeira Central Mecanizada de Triagem de Material Reciclável da cidade de São Paulo. Ao todo serão quatro unidades para a coleta seletiva da capital paulista. A inauguração contou também com a presença do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, esclareceu que se trata da primeira central de triagem mecanizada de resíduos secos da América Latina e a primeira do mundo com uma perspectiva socioambiental de inclusão dos catadores. A instalação tem capacidade para processar cerca de 80 mil toneladas de material reciclável por ano (250 toneladas/dia). Utilizando equipamentos amplamente testados em países europeus, permite separar, prensar e enfardar os materiais recolhidos na coleta seletiva, deixando–os prontos para serem comercializados pelo poder municipal. Instalada na Zona Norte da capital, funciona integrada à Estação de Transbordo Ponte Pequena, formando um complexo de 19 mil metros quadrados dedicados à gestão de resíduos na cidade.DE OLHO NA METAA central começa a funcionar nesta sexta-feira (06/06). Os caminhões da coleta seletiva depositam os resíduos sólidos recolhidos em uma área da central e através da esteira e outros processos mecanizados os produtos são separados, prensados e enfardados. Plástico, papel e papelão e materiais metálicos serão encaminhados para as indústrias recicladoras. Os recursos obtidos com a venda desses materiais vão beneficiar os catadores. Essa ação é parte do esforço para alcançar a meta estabelecida pela prefeitura local de aumentar de 1,8% para 10% o índice de reciclagem dos resíduos sólidos da capital, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Quinta, 05 Junho 2014 16:37
Acre lança decreto regulamentando Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Quinhentos proprietários e possuidores de imóveis rurais serão os primeiros inscritosLETÍCIA VERDINesta sexta-feira (06/06), o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, participa da abertura oficial do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) do Estado do Acre. “O Acre tem se revelado um parceiro para a implementação do cadastro, o que nos da segurança de que poderemos cumprir o que estabelece a Lei 12.651/12”, ressaltou o secretário, citando a legislação que criou o CAR e estipulou um prazo de um ano para a realização do cadastro nacional, a contar da publicação da Instrução Normativa (IN) nº2/2014 do MMA. Os estados terão até 5 de maio de 2015 para realizar o CAR.O evento contará com a participação de 500 proprietários e possuidores de imóveis rurais, os quais serão os primeiros inscritos no SiCAR do Acre. Na ocasião, serão assinados o Decreto estadual que regulamenta o CAR; a ordem de serviço para desenvolvimento dos módulos complementares do SICAR/AC, associados a base cartográfica digital da área abrangida; a ordem de serviço do apoio à inscrição de imóveis rurais pertencentes à agricultura familiar; e os Acordos de Cooperação Técnica a serem estabelecidos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), a Federação de Agricultura do Estado do Acre (Faeac) e a Universidade Federal do Acre (Ufac).De acordo com o secretário de Meio Ambiente do Acre, Carlos Edegard de Deus, o decreto estadual estabelecerá os critérios para a implantação do CAR, a partir do Decreto Presidencial nº 8.235/14 e da IN nº 2/2014. Ele destacou que as parcerias com Incra, Fetacre, Faeac e Ufac permitirão capilaridade para atingir a todos os 40 mil produtores até o final deste ano. “Esse sistema foi das coisas mais impressionantes que vimos até agora, pela agilidade e a modernidade”, disse.Ao final, haverá a entrega simbólica dos primeiros recibos de inscrição no CAR. O Acre conta com financiamento do Fundo Amazônia no valor de R$ 16,8 milhões para executar o cadastro ambiental rural. O evento está marcado para começar às 15 horas, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre.Para mais informações: www.car.gov.br
Quinta, 05 Junho 2014 16:36
MMA mostra no IPEA desafios e avanços no descarte de resíduos
Há carência de técnicos municipais capazes de elaborar os planos de gestão RAFAELA RIBEIRO A experiência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi o tema central debatido no segundo dia do Seminário Setor Público Sustentável que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) realiza na Semana do Meio Ambiente. A diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso, destacou, na oportunidade, os avanços da PNRS e os desafios que estão sendo enfrentados, citando como exemplo a carência de técnicos municipais capazes de elaborar os planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios e atuar na sua implantação. “O Ministério do Meio Ambiente tem promovido cursos de ensino a distância para capacitar técnicos municipais, estaduais e até consultores que atuam nos municípios para que sejam multiplicadores desses conhecimentos, consigam elaborar os planos e atuar na implantação desses planos de gestão de resíduos”, declarou. Zilda anunciou a previsão de nova turma de capacitação para novembro deste ano. RESONSABILIDADE A implantação da lei de resíduos sólidos diz respeito à sociedade civil como um todo. “As responsabilidades não são apenas dos governantes, políticos engajados ou do nosso ambiente de trabalho, mas principalmente para serem atendidas na nossa casa”, explicou a diretora do MMA. “Ela trouxe para nós, cidadãos, uma responsabilidade muito maior. Além da separação de seco e úmido, vamos ter que ficar atentos a alguns produtos que a coleta não será feita de porta a porta, vamos ter que nos deslocar para entregá-los”. Segundo ela, o processo, conhecido como logística reversa, não é só um sistema que implica em recolher os produtos e destiná-los de maneira adequada dentro daquela cadeia ou outras cadeias. “É também torná-los sustentáveis do ponto de vista ambiental”, acrescentou. ORGANIZAÇÃO Zilda Veloso explicou a que a indústria, distribuidores e comerciantes terão que organizar o retorno dos resíduos gerados, mas se o consumidor não fizer o descarte adequado a cadeia não funciona, o produto não volta. Disse também que o governo teria a opção de implantar a logística reversa por meio de decreto, mas optou pelos acordos setoriais, quem possibilita a participação de todos os interessados: indústria, distribuidores, comerciantes, poder público, catadores de material reciclável e sociedade civil. “É um processo mais lento, pois a negociação entre as partes leva tempo, mas é inegavelmente um processo democrático”, concluiu. O evento que acontece na sede do IPEA, em Brasília, começou nesta quarta-feira (04/06) e se encerrará amanhã (06/06). Pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil estão debatendo temas como padrões de produção e consumo, gestão de resíduos e compras públicas sustentáveis. Além de mesas e palestras, a programação incluiu ainda uma mostra de cinema ambiental com os filmes: “Água e cooperação: reflexões para um novo tempo”, do diretor João Gabriel Nazareth Amorim; “Brasil Orgânico”, de Kátia Klock e Lícia Brancher; e “Efeito Reciclagem”, de Sean Wlash.
Quinta, 05 Junho 2014 09:38
MMA entrega o Prêmio A3P a 13 instituições públicas inovadoras
“Espero que nos próximos 15 anos seja uma unanimidade ter a A3P como agenda de mudança de comportamento”, declarou Izabella Teixeira.TINNA OLIVEIRAOs 13 finalistas do 5º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade (Prêmio A3P) foram premiados nesta quarta-feira (04/06), em Brasília, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. As instituições vencedoras apresentaram iniciativas que promovem a responsabilidade socioambiental na administração pública. O prêmio promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) visa reconhecer o mérito das iniciativas municipais, estaduais e federal na promoção da prática de ações sustentáveis.Concorreram ao prêmio 88 projetos de 71 instituições. As iniciativas voluntárias foram avaliadas por uma comissão julgadora composta por especialistas na área ambiental. A ministra Izabella Teixeira entregou os prêmios e destacou a diversidade das iniciativas e o árduo trabalho das instituições em estimular a mudança de comportamento. “A gente só faz sustentabilidade se todo mundo fizer”, enfatizou. Ela parabenizou o engajamento das instituições em ter a marca A3P na identidade dos seus órgãos. “Traz orgulho ver os servidores mobilizados, a vontade de todo mundo para fazer a diferença na nossa responsabilidade com um país mais justo e mais sustentável”.O programa A3P, que completa 15 anos em 2014, tem como proposta sensibilizar gestores públicos para as questões ambientais e auxiliar na implantação de ações que promovam a gestão racional dos recursos. Receberam troféus os três primeiros colocados das categorias “Gestão de Resíduos”, “Uso e Manejo Sustentável de Recursos Naturais” e “Inovação da Gestão Pública”, além das quatro melhores ações dessas categorias que estão inscritas na categoria Destaque da Rede A3P, canal de comunicação que promove o compartilhamento de experiências.“Espero que nos próximos 15 anos seja uma unanimidade ter a A3P como agenda de mudança de comportamento”, enfatizou a ministra. “O MMA vai ampliar a agenda e espero que tenhamos cada vez mais práticas diversificadas, que façam a diferença como os que estiveram aqui”.ACORDONa ocasião, foi assinado um acordo de cooperação entre a Caixa e o MMA, por meio do Fundo Socioambiental Caixa e o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que tem o objetivo de promover a revitalização de bacias na região hidrográfica do Rio São Francisco. O vice-presidente da Caixa, José Carlos Medaglia, falou sobre a importância dessa assinatura. “Nosso trabalho é o que conseguimos plantar na sociedade”, disse. A ministra elogiou a iniciativa da Caixa e dos fundos dos respectivos órgãos em promover projetos socioambientais.“Tenha noção da sua diferença no coletivo”, convidou Izabella aos brasileiros para entrarem no clima da sustentabilidade. Ela destacou que a política ambiental deixou de ser uma política restrita e passou a contar com a “pegada” de todo brasileiro. A ministra também lançou, durante a premiação, oito cursos de educação a distância sobre cidadania e sustentabilidade socioambiental. Os cursos serão realizados por meio da plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A previsão é formar 10 mil pessoas até dezembro.Conheça os vencedores:Categoria Gestão de resíduos1º lugar: Prefeitura de Ibirarema (SP) - Programa Municipal Ibirarema Lixo Mínimo - Adote essa Ideia!2º lugar: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Gestão, controle e destinação adequada de resíduos sólidos no TJSC3º lugar: Furnas Centrais Elétricas S. A. - Programa de Reaproveitamento de Óleo VegetalCategoria Uso/Manejo Sustentável dos Recursos Naturais1º lugar: Casa da Moeda do Brasil - Sistema de Reaproveitamento de Solução de Limpeza das Impressoras Calcográficas – Aquasave2º lugar: Prefeitura de Ibirarema (SP) - Programa Municipal Habitação Sustentável3º lugar: Furnas Centrais Elétricas S. A. - Projeto de Implantação de Conversor Offshore para Geração de Eletricidade pelas Ondas do Mar Categoria Inovação na Gestão Pública1º lugar: Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Consumo consciente - gestão mais racional2º lugar: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Agentes socioambientais TRT-2 - Articuladores de uma gestão pública participativa, inovadora e eficiente3º lugar: Prefeitura de Ibirarema (SP) - Programa Práticas de sustentabilidade na administração pública municipalCategoria Destaque da Rede A3PInovação na Gestão PúblicaPrefeitura Municipal de Bragança Paulista (SP)/Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Programa de Conciliação SocioambientalUso/Manejo Sustentável dos Recursos NaturaisSecretaria da Receita Federal do Brasil - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação: e-Assina RFB - Solução para Assinatura de Documentos DigitaisGestão de resíduosFundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): Gestão sustentável de resíduos perigosos em instituição de pesquisa em saúde públicaPrefeitura Municipal de Presidente Castello Branco: Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo