Meio Ambiente

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) tem sido implementado pelo Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (Gerco), que tem como objetivo preponderante "planejar e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, as atividades socioeconômicas na Zona Costeira, de forma a garantir sua utilização sustentável, por meio de medidas de controle, proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais e ecossistemas costeiros".

A operacionalização deste objetivo pressupõe o desenvolvimento de uma estratégia de sistematização da informação, ou seja, do conhecimento da realidade, de planejamento conseqüente com esse conhecimento e de uma execução baseada no envolvimento e na integração intersetorial das ações públicas e na transparência das relações entre governo e sociedade. Tem-se nesta estrutura de funcionamento do Programa o MMA como coordenador e os 17 estados litorâneos como executores, os quais buscam integrar suas ações com os municípios.

O MMA, no cumprimento de suas competências, coordena a ação dos estados costeiros e municípios. Desse modo, foi possível estabelecer ações efetivas de ordenamento territorial, com o zoneamento ecológico-econômico de mais de 40% do território que abrange a Zona Costeira, a elaboração de planos de gestão em 15 dos dezessete estados litorâneos, a operacionalização de um sistema de informações, com núcleos nos estados e na Coordenação Nacional. Estes resultados desdobram-se em uma série de projetos integrados, com ações intermunicipais e intersetoriais, voltadas ao atendimento de demandas priorizadas, como a gestão de resíduos sólidos, o ordenamento da expansão urbana e da ocupação da orla, a proteção de ecossistemas, etc.

Na esfera federal, além da função coordenadora das ações estaduais e municipais, que implica em assistência técnica permanente, fortalecimento institucional e acompanhamento do desenvolvimento dos projetos, existe um campo de ação específico. Trata-se da rearticulação das políticas públicas da União, cujos efeitos incidem sobre a zona costeira, de forma a compatibilizá-las com diretrizes de desenvolvimento sustentável e com as ações efetivadas por iniciativa dos estados e municípios. Este campo de ação culminou na montagem de um Plano de Ação Federal, articulando intersetorialmente esta esfera de governo, com a previsão de ações integradas de curto, médio e longo prazos.

Este Plano foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), fórum de integração das ações federais voltadas à zona costeira, que funciona no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), sob a coordenação do MMA. Este fórum conta com a participação de setores federais, de representantes dos estados, municípios e das organizações não-governamentais de regiões costeiras representadas no Conama.