Meio Ambiente

GAI-Gerco - Grupo de Articulação e Integração do Gerenciamento Costeiro

O Grupo de Articulação e Integração do Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente - GAI-Gerco, criado pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 100, de 7 de abril de 2010, com o objetivo de promover a necessária articulação de ações das distintas unidades do Ministério, em assuntos relacionados com o gerenciamento ambiental das áreas costeiras.

O GAI-Gerco tem as seguintes atribuições:

I - promover a articulação e a integração de políticas, programas, projetos e ações sob a responsabilidade de seus membros, em assuntos referentes ao gerenciamento costeiro;

II - promover a integração de instrumentos e ferramentas de trabalho sob a responsabilidade dos seus membros;

III - assessorar a Coordenação Nacional do Gerenciamento Costeiro na implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro-PNGC e do Plano de Ação Federal para a Zona Costeira- PAF-ZC, no que se refere às competências e responsabilidades de cada membro;

IV - colaborar com a definição da pauta e com o encaminhamento de contribuições de seus membros, nas sessões do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro-GI-GERCO, no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar-CIRM;

V - colaborar com o trabalho dos seus membros nos diversos fóruns e colegiados nos quais representam o Ministério em assuntos relativos às zonas costeiras;

VI- promover o intercâmbio de informações técnicas e gerenciais entre seus membros, de modo a favorecer o cumprimento da missão do Ministério nos assuntos referentes as atribuições supracitadas.