Resolução nº 1 - Institui o Regimento Interno da CNCD
Resolução nº 2 - Divulga as Entidades da Sociedade Civil habilitadas a participar das Assembleias Deliberativas para eleger a representação da sociedade civil na CNCD
Resolução nº 3
Resolução nº 4 - Divulga as Entidades da Sociedade Civil habilitadas a participar das Assembleias Deliberativas para eleger a representação da sociedade civil na CNCD (após recurso)
Resolução nº 5 - Institui Câmaras Técnicas no âmbito da CNCD
Resolução nº 6 - Página 1 - Página 2 - Página 3 - Altera o Regimento Interno da CNCD
Resolução nº 7 - Institui Câmara Técnica no âmbito da Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD
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