O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por intermédio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), propõe um novo desenho para o Programa Nacional de Formação e Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, que busque impulsionar positivamente a gestão ambiental compartilhada, resultando em melhorias na realização das atividades técnicas e administrativas relacionadas à questão ambiental.Nesse sentido, O PNC foi criado para atender aos anseios dos estados e municípios, como uma estratégia de fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA - e de qualificação da gestão ambiental. Visa capacitar gestores, servidores, técnicos ambientais e outros atores sociais para colaborar com a estruturação de políticas no contexto federativo, envolvendo a responsabilização e o empoderamento dos entes, nas três esferas de governo.
PROPOSTA
Programa Nacional de Formação e Capacitação de Gestores Ambientais - PNC
O PNC visa desenvolver uma abordagem sistêmica e um conjunto de instrumentos de intervenção na realidade local, tendo a gestão ambiental como foco. Com base em conteúdos elaborados e outros elementos pedagógicos disponíveis, pretende-se que estes agentes se sintam seguros e apoiados para desenvolver a gestão ambiental em âmbito local, considerando a criação e o fortalecimento de instâncias como o órgão ambiental municipal, o conselho e o fundo municipais de meio ambiente.
A formação incluirá a realização de sucessivas aproximações e diagnósticos da realidade local, de forma a que, no fim do percurso formativo, o gestor tenha ampliado sua percepção sobre as temáticas tratadas e esteja apto a atuar de forma planejada e contando com um elenco de parcerias anteriormente não visualizadas em prol da gestão ambiental de seu município.
A escolha pela modalidade semipresencial (16 horas presenciais e 80 horas a distância) deve-se à escala de matrículas que se pretende alcançar e também à dispersão geográfica dos municípios. O desenvolvimento do curso na plataforma Moodle permitirá a troca de experiências entre os envolvidos com a supervisão técnica de gestores ambientais que possuem expertise na temática e que atuarão como tutores do processo formativo.
CURSO ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Com uma carga horária de 80 horas, o curso Estruturação da Gestão Ambiental Municipal possui um conteúdo que visa apoiar o gestor público no exercício cotidiano da gestão ambiental em seu município. Os quatro módulos que compõem este curso pretendem desenvolver uma abordagem sistêmica e um conjunto de instrumentos de intervenção na realidade local, tendo como foco a estruturação e o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
No Módulo 1, intitulado Sisnama: descentralizar e qualificar a gestão ambiental, localizamos os desafios da gestão ambiental no contexto das mudanças sociais e ambientais que ocorrem no mundo globalizado. A complexidade dessas mudanças nos convida a repensar o conceito de meio ambiente estritamente focado na biologia e a buscar a tão falada sustentabilidade em nossos municípios. Isso nos coloca a necessidade de estruturarmos a gestão ambiental com enfoque sistêmico, considerando o pacto federativo e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) como forma de responder a esses desafios, trabalhando na implantação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em âmbitos local, nacional e internacional.
O Módulo 2, Estruturação do Sisnama em Âmbito Municipal, fornece orientações sobre como estruturar e fortalecer os órgãos ambientais municipais, descrevendo quais são as finalidades e atribuições do Conselho, do Órgão Ambiental e do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Mostra os passos para a instituição do Sistema Municipal de Meio Ambiente e discorre sobre os “ingredientes de sucesso” do sistema: base legal, participação social, pessoal qualificado e bom uso dos recursos. O módulo também explicita alguns instrumentos da gestão ambiental municipal: avaliação de impacto ambiental e licenciamento; monitoramento da qualidade ambiental e fiscalização; educação ambiental e gestão da informação. Trata ainda da importância dos consórcios intermunicipais como facilitadores do exercício dessas e outras competências.
O Módulo 3, Planejando a transição do município para a sustentabilidade, discorre sobre as diferentes formas de planejar a gestão ambiental no município com vistas à sua sustentabilidade. Apresenta as diferentes possibilidades de planejamento, considerando o ambiente externo e interno ao município. Além disso, aborda a necessária mobilização dos diversos segmentos sociais da municipalidade e a gestão dos conflitos decorrentes de interesses divergentes, enfatizando o papel desempenhado pela comunicação e educação ambiental neste processo. Além disso, amplia a percepção do que são recursos e onde encontrá-los, considerando as parcerias em torno da sustentabilidade.
O Módulo 4, intitulado Temas emergentes para a gestão ambiental integrada da sustentabilidade municipal, situa-se no exercício de uma visão integrada do desenvolvimento municipal. Para isso são tratados assuntos com os quais o Sisnama mantém interfaces, dadas a sua importância para o alcance da sustentabilidade e o seu entrelaçamento nas diversas esferas da administração municipal. São eles: desenvolvimento rural sustentável; resíduos sólidos; gestão integrada de recursos hídricos; conservação da biodiversidade; mudanças do clima e o seu enfrentamento no município.
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