Meio Ambiente

O Projeto Orla é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo MMA e MP/SPU, que busca compatibilizar as Políticas ambiental, urbana e do patrimônio da União na gestão integrada da orla. O desenho institucional do Projeto Orla está orientado para o compartilhamento de ações de planejamento e gestão na esfera do município, articulado com a esfera estadual, por meio dos Órgãos de Meio Ambiente – OEMA e as Superintendências do Patrimônio da União nos Estados.O conjunto de ações contidos no Plano de Gestão Integradas aponta para a necessidade de alinhamento e apoio institucional para ações de intervenções (principalmente infra-estrutura), normativas e de fortalecimento institucional. Entre as ações de fortalecimento institucional, a Coordenação Nacional do Projeto Orla vem desenvolvendo capacitações em três linhas de ações: 1) Capacitação da Comissão Técnica Estadual (CTE) e 2) Formação de instrutores do Projeto Orla, 3) Curso a distância - Sensibilização dos atores da sociedade civil organizada e técnicos municipais, estaduais e federais envolvidos na orla.1) Capacitação da Comissão Técnica Estadual (CTE)A efetividade do Projeto é alicerçada principalmente na capacidade de articulação dos diferentes atores e instituições envolvidas. Nesse sentido, ressalta-se o importante papel da Coordenação Estadual (GERCO e SPU), que tem como fórum de articulação e apoio a Comissão Técnica Estadual (CTE). A CTE constitui-se em um grupo que articula e contribuí na harmonização de políticas estaduais atuantes na orla. Desta forma, para que se possa avançar no processo de implementação do Projeto Orla se faz necessário apoiar as Coordenações Estaduais na estruturação e capacitação das CTEs, para que atuem de forma mais efetiva na definição de uma agenda de trabalho, que considere o levantamento das informações que irão subsidiar a oficina de capacitação, a identificação dos principais conflitos que serão tratados, a estratégia de mobilização/sensibilização dos atores a serem envolvidos (governamentais e da sociedade civil) e toda logística pertinente, entre outros assuntos. O estabelecimento desta agenda é fundamental para identificação das dificuldades e potencialidades que serão encontradas ao longo do processo de elaboração do Plano de Gestão, e que deverão nortear as ações das Coordenações Estaduais, da CTE e dos responsável pela mediação das oficinas.Relatório da CTE/MA.2) Formação de instrutores do Projeto OrlaÉ fundamental incentivar os municípios costeiros a realizarem seus planos de gestão. A efetividade do Projeto Orla é alicerçada, principalmente, na capacidade de articulação dos diferentes atores e instituições envolvidas e na formação de instrutores. Nesse sentido, ressalta-se a importância da formação e capacitação de instrutores para ministrar as oficinas do Projeto Orla que objetiva elaborar os Planos de Gestão Integrada (PGI) nos municípios costeiros. A disponibilidade de instrutores, de diferentes regiões da zona costeira capacitados e habilitados, é uma demanda recorrente identificada nos 3 Seminários do Projeto Orla, realizados em âmbito nacional, onde se reconhece sua importância na elaboração dos PGIs. Em 2007 foram capacitados -- instrutores.Em 2012 foram realizados 3 cursos regionais de formação de instrutores do Projeto Orla: Curso 1 realizado no Rio de Janeiro abrangendo os estados das regiões Sul/Sudeste (RS, SC, PR, SP, RJ e ES) contou com o apoio do Instituto Estadual de Meio Ambiente/INEA e SPU/RJ; Curso 2 realizado em Recife abrangendo os estados das regiões Nordeste (BA, SE, AL, PE, PB, RN) e contou com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMAS e o Curso 3 realizado em Fortaleza abrangendo os estados das regiões Norte/Nordeste (PI, MA, CE, PA, AP) e foi apoiado pelo Conselho de Políticas e Gestão de Meio Ambiente/CONPAM. O curso promoveu a capacitação de 150 instrutores quanto a metodologia a ser utilizada nas oficinas para elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla. A Coordenação Nacional do Projeto Orla busca garantir a presença de instrutores qualificados distribuídos em regiões distintas ao longo da costa brasileira, para elaboração dos Planos de Gestão Integrada. O investimento, nessa formação, representa um grande avanço da administração pública uma vez que permitirá a qualificação de técnicos para realizar o diagnóstico da área, a mediação de conflitos e sua negociação setorial, bem como assessorar na elaboração e implementação do plano de gestão da orla brasileira. Sendo assim, a qualificação dos instrutores melhorará os serviços prestados em tempo real o que possibilitará uma economicidade e otimização dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis nas três esferas de governo. Relatório do curso de formação de Instrutores do Projeto OrlaLista de Instrutores - Projeto Orla

O PAF-ZC é um instrumento do PNGC, instituído pela Lei nº 7.661/88, criado e regulamentado pelo Decreto nº 5.300/04. Visa o planejamento e implementação de ações estratégicas para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira, buscando responsabilidades compartilhadas de atuação e tem por objetivos: promover, entre os membros do GI-GERCO(Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro), ações integradas relacionadas à gestão costeira; priorizar ações que desenvolvam a capacitação de pessoal e das instituições quanto à implantação e avaliação dos instrumentos de gerenciamento costeiro já existentes e contribuir com experiências setoriais exitosas na busca de soluções inovadoras para a gestão costeira.O referido documento é revisado periodicamente a partir de deliberação no GI-GERCO (Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro). Consulte abaixo as antigas versões do PAF-ZC e fique por dentro daquele mais atual. IV PAF-ZC III PAF-ZC II PAF-ZC I PAF-ZC IV PAF-ZCO VI PAF-ZC foi elaborado ao longo do ano de 2017, com as discussões e debates ocorrendo durante as sessões do GI-Gerco e a elaboração dos planos de trabalho sendo concluídas através da comunicação digital entre os membros do Grupo. Assim, o IV PAF-ZC (2017-2019) foi considerado aprovado na 58ª Sessão do GI-Gerco, realizada em 18 de outubro de 2017, sendo composto por 18 ações, de acordo com o descrito no item Documento. Documento: IV Plano de Ação Federal para a Zona Costeira2017- 2019 Aprovação: Resolução nº 02/2017 da CIRM III PAF-ZC Em 2014, iniciou-se o processo de elaboração do III-PAF-ZC, detalhes no anexo "Histórico do Processo de Elaboração do III PAF-ZC" contido no documento, e na 51ª Sessão do GI-GERCO realizada em abril de2015 o referido documento foi aprovado. A proposta de resolução do III PAF-ZC foi submetida e aprovada em Sessão plenária da CIRM de 03 de setembro de 2015. Documento : Relatório de Avaliação do III PAF-ZC Documento:III Plano de Ação Federal para a Zona Costeira -  2015-2016 Aprovação do III-PAF/ZC: Resolução nº 1 de 2015 CIRM Apresentação síntese do III-PAF-ZC, na Sessão da CIRM de 03 de setembro de 2015 II PAF-ZC O II PAF-ZC, aprovado em 2005, se constituiu em um instrumento de ação, estabelecendo um referencial de atuação programática da União no território da costa. Nas suas três linhas de ação estabelecidas, cobriu um amplo espectro de projetos voltados para o ordenamento ambiental territorial, a conservação e proteção do patrimônio natural e cultural, o controle e o monitoramento de fenômenos, dinâmicas e processos incidentes na costa brasileira. Os projetos do II PAF-ZC visaram responder a impactos gerados por vetores de desenvolvimento que incidiam em trechos particulares do litoral brasileiro, conforme apontando no Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil, publicado em 2008. Resolução Cirm 007/2005 Aprova II PAF-ZC 2005 PAF-ZC 2005 Plano de Ação Federal para a Zona Costeira do Brasil   PAF-ZC 2005 ANEXO 1 Correlação entre os programas do PPA 2004-2007 e os projetos do PAF-ZC  PAF-ZC 2005 ANEXO 2 Programas definidos no âmbito do Gi-Gerco para execução do PAF-ZC  PAF-ZC 2005 ANEXO 3 Agentes Institucionais Intervenientes na execução do PAF-ZC I PAF-ZC A primeira versão do Plano de Ação Federal para a Zona Costeira, em 1998, teve como meta promover a articulação das atividades e ações da União na Zona costeira, uma vez que, juridicamente, havia uma lacuna a ser preenchida, pois, até então, a Lei que instituía o PNGC não havia sido regulamentada, portanto, não havia definição sobre as normas reguladoras do uso e fruição dos bens e recursos existentes na zona costeira. Primeiro Plano de Ação Federal para a Zona Costeira - PAF/ZC Anexo PAF ZC I

Página em manutenção.Tema discutido no GT-ZEEC (Grupo de Trabalho do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro), no âmbito do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO).

Relatório de Gestão - Gerência Costeira (2010/2012)OBJETIVOO documento tem como objetivo central apresentar o relatório de gestão com a agenda atualizada da Gerência Costeira.Objetivos específicos:Sistematizar os resultados alcançados a partir dos compromissos firmados entre as coordenações Nacional e Estaduais do GERCO no III Workshop: Diretrizes Técnicas, Políticas e Institucionais para o Gerenciamento Costeiro, realizado em Brasília/DF, nos dias 6 e 7 de Abril de 2010;Apresentar ações e atividades da agenda atual da Gerência Costeira;Relatório de Gestão