Gestão Territorial (141)
Segunda, 07 Maio 2012 19:09
Base Legal
A concepção de gestão adotada pelo Projeto é amparada nas políticas ambiental e patrimonial brasileira e tem como base a seguinte legislação:
Constituição Federal (Parágrafo 4°, Art. 225) - que define a Zona Costeira como patrimônio nacional e especifica que sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Lei n° 7.661/ 1988 - que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), cujo detalhamento é estabelecido em documento específico, no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
PNGC II - Resolução CIRM N° 005/97 - que estabelece normas gerais visando a gestão ambiental da Zona Costeira do País, lançando as bases para a formulação de políticas, planos e programas estaduais e municipais. Cria o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco).
Decreto n° 5.300/2004 - que regulamenta a Lei n.° 7661/88 e estabelece critérios de gestão da orla marítima.
Lei n° 9.636/98 - que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, incluindo os localizados na orla marítima.
Decreto n.° 3.725/2001 - que regulamenta a Lei n.° 9.636/1998.
Segunda, 07 Maio 2012 19:08
Projeto Orla
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma ação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP). Anteriormente, essa ação era desenvolvida em conjunto com o MMA. Atualmente essa discussão cabe ao Grupo de Trabalho –ORLA, discutido no âmbito do GI-GERCO.Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade. Os seus objetivos estão baseados nas seguintes diretrizes:
Fortalecimento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço;
Desenvolvimento de mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada;
Valorização de ações inovadoras de gestão voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação dos espaços litorâneos.
Assim, o Projeto busca responder a uma série de desafios como reflexo da fragilidade dos ecossistemas da orla, do crescimento do uso e ocupação de forma desordenada e irregular, do aumento dos processos erosivos e de fontes contaminantes.
Além disto, o estabelecimento de critérios para destinação de usos de bens da União, visando o uso adequado de áreas públicas, a existência de espaços estratégicos (como portos, áreas militares) e de recursos naturais protegidos também se configuram em desafios para gestão da orla brasileira.
Saiba mais:
Capacitação
Municípios PGI-elaborados
Seminários do Projeto Orla
Publicações do Projeto Orla
Avaliações do Projeto Orla
Seminários do Projeto Orla
2º Seminário do Projeto Orla
3° Seminário do Projeto Orla
Publicações do Projeto Orla
Publicações do Projeto Orla
Assista ao Video do Projeto Orla
Avaliações do Projeto Orla
Consulte em: relatórios&documentos
Segunda, 07 Maio 2012 19:04
Gerco nos Estados
A lei 7.661/88 estabelece que o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC)será aplicado com a participação da União, dos Estados e dos Municípios, através de órgãos e entidades integradas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. A Coordenação Nacional, exercida pelo Ministério do Meio Ambiente, além das atribuições inerentes à implementação do Plano e à articulação intersetorial e interinstitucional em âmbito federal, busca a atender às demandas dos estados, em termos de fortalecimento institucional, mediante o apoio técnico, financeiro e metodológico.Os estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, planejarão e executarão suas atividades de Gerenciamento Estadual Costeiro em articulação com os municípios e com a sociedade. Desde o final da década de 80, e mais especificamente a partir da aprovação do PNGC, os estados, vêm estruturando os instrumentos de gestão integrada da Zona Costeira, estabelecidos no Plano.Os resultados obtidos refletem claramente os diferentes estágios alcançados pelas instituições executoras, configurando desde os estados que implementam ações integradas com base na interação dos instrumentos de gestão ambiental e de planejamento territorial, até aqueles que se encontram na fase inicial de elaboração de diagnósticos, ausentes de uma proposta de zoneamento costeiro. Mais informações em: Gerenciamento Costeiro nos Estados.
Segunda, 07 Maio 2012 19:02
Cartas por Temas
DINÂMICA POPULACIONAL
Dinâmica Populacional 01
Dinâmica Populacional 02
Dinâmica Populacional 03
Dinâmica Populacional 04
Dinâmica Populacional 05
Dinâmica Populacional 06
Dinâmica Populacional 07
Dinâmica Populacional 08
Dinâmica Populacional 09
Dinâmica Populacional 10
Dinâmica Populacional 11
Dinâmica Populacional 12
Dinâmica Populacional 13
Dinâmica Populacional 14
Dinâmica Populacional 15
Dinâmica Populacional 16
GEOMORFOLOGIA
Geomorfologia 01
Geomorfologia 02
Geomorfologia 03
Geomorfologia 04
Geomorfologia 05
Geomorfologia 06
Geomorfologia 07
Geomorfologia 08
Geomorfologia 09
Geomorfologia 10
Geomorfologia 11
Geomorfologia 12
Geomorfologia 13
Geomorfologia 14
Geomorfologia 15
Geomorfologia 16
GESTÃO COSTEIRA
Gestão Costeira 01
Gestão Costeira 02
Gestão Costeira 03
Gestão Costeira 04
Gestão Costeira 05
Gestão Costeira 06
Gestão Costeira 07
Gestão Costeira 08
Gestão Costeira 09
Gestão Costeira 10
Gestão Costeira 11
Gestão Costeira 12
Gestão Costeira 13
Gestão Costeira 14
Gestão Costeira 15
Gestão Costeira 16
RISCO TECNOLÓGICO
Risco Tecnológico 01
Risco Tecnológico 02
Risco Tecnológico 03
Risco Tecnológico 04
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Risco Tecnológico 11
Risco Tecnológico 12
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Risco Tecnológico 14
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Risco Tecnológico 16
RISCO NATURAL
Risco Natural 01
Risco Natural 02
Risco Natural 03
Risco Natural 04
Risco Natural 05
Risco Natural 06
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Risco Natural 09
Risco Natural 10
Risco Natural 11
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Risco Natural 14
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Risco Natural 16
RISCO SOCIAL
Risco Social 01
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Risco Social 04
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Risco Social 10
Risco Social 11
Risco Social 12
Risco Social 13
Risco Social 14
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BIODIVERSIDADE
Biodiversidade 01
Biodiversidade 02
Biodiversidade 03
Biodiversidade 04
Biodiversidade 05
Biodiversidade 06
ÓLEO E GÁS
Óleo e Gás 01
Óleo e Gás 02
Óleo e Gás 03
Óleo e Gás 04
Óleo e Gás 05
Óleo e Gás 06
Segunda, 07 Maio 2012 19:00
Macrodiagnóstico
Acesse AQUIas cartas por temas
Acesse AQUI as cartas por estado
O Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha é um instrumento de gestão do território previsto pela legislação brasileira que reúne informações em escala nacional sobre as características físico-naturais e socioeconômicas da costa. Sua finalidade é orientar ações de planejamento territorial, conservação, regulamentação e controle dos patrimônios natural e cultural. Além disso, oferece subsídios para a articulação interinstitucional na órbita dos órgãos federais no que se refere aos planos e projetos que possam afetar os espaços e os recursos costeiros.
Entre 1992 e 1995, foi realizada uma avaliação do processo de implantação do Gerenciamento Costeiro no país, iniciado em 1988, que permitiu a abertura de uma esfera de ação federal, em que cabia à União, mais especificamente ao Ministério do Meio Ambiente, elaborar uma visão ampliada do conjunto da Zona Costeira. Esse esforço resultou na primeira versão do "Macrodiagnóstico da Zona Costeira na Escala da União", de 1996.
Os ganhos com a publicação do referido documento perpassaram as esferas governamentais de planejamento, gestão, comando e controle, servindo também como um referencial teórico para diferentes segmentos da sociedade que atuam na Zona Costeira, além de apoio para elaboração de estudos e pesquisas.
Em 2005, foi iniciado o processo de atualização do diagnóstico de 1996, agregando novos níveis e combinações de análises de impactos diretos e indiretos na costa brasileira. Esse processo foi deflagrado pelo reposicionamento e pela expansão de diferentes setores, políticas, planos e programas para a Zona Costeira e Marinha, assim como pela necessidade de abranger novas demandas federais.
Entre diversos vetores incidentes nesse espaço, destacam-se as transformações na política energética, que implicaram em um considerável incremento das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo. Nesse sentido, sua análise se dá por meio de um recorte territorial diferenciado - bacias sedimentares -, o que auxilia no dimensionamento dos efeitos desse segmento sobre a estrutura produtiva e social, embasando as linhas de atuação do poder público.
As dimensões atuais e projeções da atividade urbanoindustrial e sua interação com outros segmentos também são objetos deste diagnóstico, o que fez uso de informações sobre infraestrutura, esgotamento sanitário e industrial, presença de cargas tóxicas nos municípios costeiros, entre outros, sendo as fontes discriminadas por tipo de corpos receptores (estuários, baías, praias etc). Tais informações foram combinadas de maneira que pudessem gerar índices de riscos à qualidade do ambiente e, por consequência, à qualidade de vida da população. Foram assim identificados os locais com potenciais diferenciados de risco à inundação, de risco social e de risco tecnológico.
O tratamento da dimensão espacial dos estudos previu também a identificação das áreas costeiras e marinhas prioritárias para a conservação da biodiversidade (incluindo ilhas oceânicas), classificação de acordo com sua importância biológica, utilizando as informações atualizadas ao longo de 2006 em um esforço coordenado pelo MMA. Da mesma forma, foram atualizadas as informações sobre as unidades de conservação existentes na Zona Costeira, sendo as mesmas classificadas de acordo com as tipologias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.
O presente documento traz ainda uma revisão da classificação geomorfológica da Zona Costeira brasileira em termos de seus macrocompartimentos e também dos processos que influenciam na dinâmica natural, como correntes, ondas, marés, ventos etc. Os dados sobre erosão costeira, atualmente u problema enfrentado por diversos municípios, foram atualizados com base nos resultados publicados no livro "Erosão e Progradação do Litoral Brasileiro" (MMA, 2006).
Por fim, procurou-se identificar as principais ações governamentais incidentes nesse espaço geográfico, como Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE, a implantação do Projeto Orla, a definição de índices de sensibilidade a derrame de óleo, entre outros.
O Macrodiagnóstico é apresentado sob a forma de um atlas, constituído por cartas-síntese e relatórios técnicos, abrangendo os tópicos:
Óleo e Gás
Biodiversidade
Geomorfologia
Dinâmica Populacional
Risco Social
Risco Natural
Risco Tecnológico
Gestão Costeira
A visão espacializada desse tipo de informação é um subsídio inconteste à análise de políticas públicas e respostas aos desafios propostos para gestão territorial, especialmente em um cenário de mudanças do clima, que poderá implicar sérios danos à estabilidade ambiental e socioeconômica da Zona Costeira e Marinha do Brasil.
Segunda, 07 Maio 2012 18:59
Atas do Gi-Gerco
Atas das sessões do grupo de integração de gerenciamento costeiro (GI-GERCO)
61ª 22/11/2018
60ª 08/08/2018
59ª 07/03/2018
58ª 18/10/2017
57ª 09/08/2017
56ª 05-06/04/2017
55ª Extraordinária 17/11/2016
54ª 14/04/2016
53ª 18/11/2015
Sessão Extraordinária 06/07/2015 Aprovada em 26 de agosto de 2015
52ª 26/08/2015 Aprovada em 18 de novembro de 2015
51ª 15/04/2015 Aprovada em 26 de agosto de 2015
50ª 05/11/2014 Aprovada em 26 de agosto de 2015
Sessão Extraordinária de 17/10/2014 Aprovada em 15 de abril de 2015
49ª 06/8/2014 Aprovada em 15 de abril de 2015
48ª 08/04/2014
47ª 22/10/2013
46ª 15/08/2013
45ª 04/04/2013
44ª 30/10/2012
43ª 15/08/2012
42ª 11/04/2012
41ª 17/11/2011
40ª 10/08/2011
39ª 05/04/2011
38ª 11/11/2010
37ª 10/08/2010
36ª 08/04/2010
35ª 17/11/2009
34ª 19/08/2009
33ª 30/04/2009
32ª 09/12/2008
31ª 13/11/2007
30ª 15/05/2007
29ª 26/10/2006
28ª 30/04/2006
27ª 19/10/2005
26ª 15/08/2005
25ª 11/03/2005
24ª 25/11/2004
23ª 19/10/2004
22ª 30/04/2004
21ª 16/03/2004
20ª 13/08/2003
19ª 19/03/2003
18ª 28/11/2002
17ª 09/04/2002
16ª 23/11/2001
15ª 02/08/2001
14ª 27/03/2001
12ª 28/07/2000
11ª 21/03/2000
10ª 21/10/1999
09ª 02/07/1999
08ª 20/11/1998
07ª 04/11/1998
06ª 25/09/1998
05ª 12/02/1998
04ª 01/12/1997
03ª 18/09/1997
02ª 16/06/1997
01ª 24/04/1997
Atas das Sessões do Grupo de Integração de
Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO)
59ª 07/03/2018
46ª 15/08/2013
30ª 15/05/2007
14ª 27/03/2001
58ª 18/10/2017
45ª 04/04/2013
29ª 26/10/2006
12ª 28/07/2000
57ª 09/08/2017
44ª 30/10/2012
28ª 30/04/2006
11ª 21/03/2000
56ª 05-06/04/2017
43ª 15/08/2012
27ª 19/10/2005
10ª 21/10/1999
55ª Extraordinária 17/11/2016
42ª 11/04/2012
26ª 15/08/2005
09ª 02/07/1999
54ª 14/04/2016
41ª 17/11/2011
25ª 11/03/2005
08ª 20/11/1998
54ª Extraordinária 23/06/2016
40ª 10/08/2011
24ª 25/11/2004
07ª 04/11/1998
53ª 18/11/2015
39ª 05/04/2011
23ª 19/10/2004
06ª 25/09/1998
52ª 26/08/2015 Aprovada em 18 de novembro de 2015
38ª 11/11/2010
22ª 30/04/2004
05ª 12/02/1998
Sessão Extraordinária 06/07/2015 Aprovada em 26 de agosto de 2015
37ª 10/08/2010
21ª 16/03/2004
04ª 01/12/1997
51ª 15/04/2015 Aprovada em 26 de agosto de 2015
36ª 08/04/2010
20ª 13/08/2003
03ª 18/09/1997
50ª 05/11/2014 Aprovada em 26 de agosto de 2015
35ª 17/11/2009
19ª 19/03/2003
02ª 16/06/1997
Sessão Extraordinária de 17/10/2014 Aprovada em 15 de abril de 2015
34ª 19/08/2009
18ª 28/11/2002
01ª 24/04/1997
49ª 06/8/2014 Aprovada em 15 de abril de 2015
33ª 30/04/2009
17ª 09/04/2002
48ª 08/04/2014
32ª 09/12/2008
16ª 23/11/2001
47ª 22/10/2013
31ª 13/11/2007
15ª 02/08/2001
Segunda, 07 Maio 2012 18:55
Municípios da Zona Costeira
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) tem sido implementado pelo Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (Gerco), que tem como objetivo preponderante "planejar e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, as atividades socioeconômicas na Zona Costeira, de forma a garantir sua utilização sustentável, por meio de medidas de controle, proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais e ecossistemas costeiros".A operacionalização deste objetivo pressupõe o desenvolvimento de uma estratégia de sistematização da informação, ou seja, do conhecimento da realidade, de planejamento conseqüente com esse conhecimento e de uma execução baseada no envolvimento e na integração intersetorial das ações públicas e na transparência das relações entre governo e sociedade. Tem-se nesta estrutura de funcionamento do Programa o MMA como coordenador e os 17 estados litorâneos como executores, os quais buscam integrar suas ações com os municípios.O MMA, no cumprimento de suas competências, coordena a ação dos estados costeiros e municípios. Desse modo, foi possível estabelecer ações efetivas de ordenamento territorial, com o zoneamento ecológico-econômico de mais de 40% do território que abrange a Zona Costeira, a elaboração de planos de gestão em 15 dos dezessete estados litorâneos, a operacionalização de um sistema de informações, com núcleos nos estados e na Coordenação Nacional. Estes resultados desdobram-se em uma série de projetos integrados, com ações intermunicipais e intersetoriais, voltadas ao atendimento de demandas priorizadas, como a gestão de resíduos sólidos, o ordenamento da expansão urbana e da ocupação da orla, a proteção de ecossistemas, etc.Na esfera federal, além da função coordenadora das ações estaduais e municipais, que implica em assistência técnica permanente, fortalecimento institucional e acompanhamento do desenvolvimento dos projetos, existe um campo de ação específico. Trata-se da rearticulação das políticas públicas da União, cujos efeitos incidem sobre a zona costeira, de forma a compatibilizá-las com diretrizes de desenvolvimento sustentável e com as ações efetivadas por iniciativa dos estados e municípios. Este campo de ação culminou na montagem de um Plano de Ação Federal, articulando intersetorialmente esta esfera de governo, com a previsão de ações integradas de curto, médio e longo prazos.Este Plano foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), fórum de integração das ações federais voltadas à zona costeira, que funciona no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), sob a coordenação do MMA. Este fórum conta com a participação de setores federais, de representantes dos estados, municípios e das organizações não-governamentais de regiões costeiras representadas no Conama.
Segunda, 07 Maio 2012 18:49
Sistema de Modelagem Costeira Brasil
O SMC-Brasil (Sistema de Modelagem Costeira) é um pacote computacional (software) composto por metodologias de trabalho, modelos numéricos e bases de dados. A utilização de suas ferramentas permite estudos temporais de processos costeiros e quantificação das variações no litoral. Desta forma, a utilização da ferramenta SMC possibilita a construção de cenários sobre a dinâmica da linha de praia, fornecendo informações importantes para o planejamento e qualificação na tomada de decisões.
Ao pensar na zona costeira como um ambiente influenciado unicamente por ondas, marés e correntes marinhas, é natural e esperado que ocorra processos de avanço e recuo da linha de costa. Porém essa não é a única realidade da costa brasileira, espaço com 23,58% da população brasileira (CENSO IBGE, 2010). Nela ocorre uma alta dinâmica associada à processos antrópicos que potencializam os efeitos da erosão, e causam sérios impactos sociais e econômicos, perceptíveis em várias áreas ao longo da costa, que tiveram seus contornos transformados ao longo do tempo, seja por meio da urbanização desordenada, ou por mera depredação ambiental. Portanto, é necessário que sejam incorporadas às políticas de planejamento e ordenamento territorial os conhecimentos disponíveis sobre o tema, evitando o desperdício de recursos públicos e buscando amenizar questões relacionadas a vulnerabilidade ambiental, o risco à vida humana e manutenção do patrimônio.Produtos
CapacitaçõesEntre 2011 e 2016, a UFSC e o MMA celebraram a parceria que tinha como objetivo as “Adaptações e melhorias dos modelos numéricos incluídos no Sistema de Modelagem Costeira Espanhol (SMC), com a incorporação de bases de dados da costa nacional para criação de um Sistema de Modelagem Costeira para o Brasil (SMC-Brasil)”, difundindo-o para uma rede de agentes públicos beneficiários atuantes nesta porção do país.Assim, nesta ação conjunta estão sendo obtidos produtos relevantes para melhoria da gestão litorânea como documentos e os cursos de utilização da ferramenta SMC – Brasil para os gestores que atuam neste território.A partir de nova parceria entre MMA e UFSC, celebrada em 2017, com vistas ao uso correto de toda essa informação gerada e dada a complexidade do tema, foram oferecidas duas capacitações aos gestores costeiros com o intuito de que seja gerado conhecimento crítico suficiente para entender as limitações e reais possibilidades de aplicação desse estudo na análise das intervenções na linha de costa.Dessa forma, essas capacitações das redes de gestores e pesquisadores públicos atuantes no litoral objetivaram à “Internalização do Conhecimento” adquirido entre 2011 e 2016, sendo que uma capacitação foi realizada em Florianópolis (SC), em julho, e outra em Natal (RN), no mês de dezembro, ambas em 2017.Clique aqui para assistir às aulashttp://tvled.egc.ufsc.br/biblioteca/index.php?dir=SMC%20Brasil/
Documentos Temáticos
Uma proposta de abordagem para o estabelecimento de regime probabilístico de área de inundação costeira no Brasil (Link para download)
Recuperação de praias (Link para download)
Ondas (Link para download)
Níveis e cota de inundação (Link para download)
Mudanças do clima em praias (Link para download)
Sistema de modelagem costeira do Brasil (Link para download)
Histórico
Entre 2011 e 2016, a UFSC e o MMA celebraram a parceria que tinha como objetivo as “Adaptações e melhorias dos modelos numéricos incluídos no Sistema de Modelagem Costeira Espanhol (SMC), com a incorporação de bases de dados da costa nacionaEm 2008 foi realizado o I Simpósio de Erosão e desde então o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), existente no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) cuja coordenação é feita pelo MMA, vem acompanhando as iniciativas relativas ao SMC e sua adaptação para a realidade brasileira.
Em 2010, os governos brasileiro e espanhol estabeleceram o Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica para execução do Projeto Transferência de Metodologias e Ferramentas de Apoio à Gestão da Costa Brasileira. Tal projeto previa melhorias e adaptações no sistema SMC espanhol para criação de um SMC para o Brasil, incorporando o banco de dados de dinâmica marinha (ondas, nível do mar, batimetria e linha de costa) brasileira.
No primeiro semestre de 2011 foi elaborado um novo plano de trabalho devido às dificuldades enfrentadas nesse primeiro ano. Dentre elas destaca-se a falta e/ou dificuldade de acesso a dados ocenográficos (marés, ondas, batimetria, etc) e a necessidade de tratar e sistematizar os dados para entrada no sistema.
O Projeto SMC – Brasil possibilitou o acesso a metodologias para a formação de pessoal e a instrumentalização destes através de ferramentas e bases de dados.
Este projeto, teve como público alvo gestores públicos, os quais possuem acesso à diferentes técnicas de proteção e gestão do litoral para facilitar a tomada de decisões.
Como resultados dessa parceria, ainda na fase de customização do SMC Brasil, foram realizados dois seminários internacionais Brasil – Espanha (Maio de 2011 e Abril de 2013), foi criado um Comitê Executivo do SMC-Brasil no GI-GERCO (Abril de 2013), além de visita ao Instituto de Hidráulica da Universidade de Cantábria na Espanha – instituto com ampla experiência em estudos de dinâmica costeira e gestão do litoral- e realização de quatro estudos de caso na costa brasileira para avaliação dos resultados.
Findada fase de customização, foi iniciada a segunda etapa do projeto visando à transferência e difusão à comunidade técnica e científica brasileira. Em dezembro de 2012 foi realizado o primeiro curso, no Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP) e desde então tem sido realizados cursos com periodicidade anual, já contabilizando sete cursos de capacitação no Brasil. Além disso, também foi realizado um Congresso Iberoamericano de Gestão Integrado de áreas litorais (GIAL), foi publicado um livro de estudos de casos sobre o SMC – Brasil e diversas outras publicações, entre trabalhos acadêmicos, resumos/apresentações orais/artigos em congressos nacionais e internacionais, para difusão da ferramenta pelo Brasil.
Segunda, 07 Maio 2012 18:46
Gerenciamento Costeiro
Segunda, 07 Maio 2012 18:39
Programa Nacional
O artigo 10° da UNCCD define os requisitos básicos para o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil), ou seja, identificar os fatores que contribuem para a desertificação e as medidas de ordem prática necessárias ao seu combate e à mitigação dos efeitos da seca. O PAN deve especificar o papel do Governo, das comunidades locais e os detentores de terra, bem como determinar quais os recursos disponíveis e quais os necessários para combater a desertificação.Esses programas nacionais devem definir as principais zonas suscetíveis à desertificação e estabelecer prioridades para ações públicas e privadas para combater a desertificação e mitigar os efeitos das secas. Além disso, devem envolver comunidades locais, organizações não governamentais, setor privado, instituições da sociedade civil e governos locais, trabalhando de maneira conjunta na decisão para formular e executar as ações programadas.
Cooperações Técnicas
Etapas de Elaboração
Grupos de Trabalho
Objetivos
Panoramas de Desertificação
Pontos Focais