Nos Contratos de Desempenho (também conhecidos como Contratos de Performance), os investimentos em equipamentos e serviços de engenharia são captados por uma ESCO (Empresa de Serviços de Conservação de Energia) ou uma empresa de engenharia, que será remunerada mediante os benefícios financeiros obtidos com a redução nas despesas de energia e água por parte do consumidor com a redução nas despesas de energia e água por parte do consumidor.
Essa ferramenta não demanda grandes investimentos por parte da administração pública para implementação de retrofits, ao mesmo tempo que possibilita ao setor privado apresentar as melhores oportunidades tecnológicas com melhor custo-benefício para o agente público. Contudo, a Lei Nº 8.666/1993, que dispõe sobre o regime de licitações e contratos no setor público, impõe algumas dificuldades ao modelo de implementação de projetos pautado no desempenho e economias futuras.
Nos últimos anos, houve no país a disseminação de novos modelos de contratação pública alternativos à Lei nº 8.666/1993 que englobam o desempenho como elemento relacionado ao pagamento dos investimentos realizados, tendo sido tal mecanismo de remuneração contemplado na Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs) e no Regime Diferenciado de Contratação, instituído pela Lei nº 12.462/2011 (Lei do RDC).
Saiba mais sobre Contratos de Desempenho:
Parcerias Público Privadas (PPP)Estudo sobre execução de projetos de eficiência energética, utilizando o contrato de desempenho por meio de Parcerias Público Privadas, com abordagem técnica e jurídica, identificando elementos necessários para modelagem de projetos, além de elaboração de modelos de documento.
Regime Diferenciado de Contratação (RDC)Estudo de caso para o Retrofit de 2 hospitais em Recife utilizando o Regime Diferenciado de Contratação na adoção do contrato de performance, desenvolvido por acordo de cooperação com a Prefeitura de Recife.
Retrofit ANEEL para contratação por desempenhoEstudo de caso do Retrofit do edifício-sede da ANEEL com recursos do Programa de Eficiência Energética, utilizando a Lei de Licitações (8.666) para contratação por desempenho.
Estado da Arte dos ContratosNeste estudo, são apresentadas as modalidades normalmente utilizadas internacionalmente, incluindo arranjos destinados a administração pública. Apresentam-se experiências na Alemanha, Estados Unidos, e em prédios públicos em Londres e Sidney.
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