A aplicação de técnicas de eficiência energética para a administração pública é uma complexa equação na execução de fatores técnicos, econômicos e jurídicos e contábeis necessitando de uma abordagem sistêmica. Em junho de 2014, foi publicada a Instrução Normativa MPOG nº 02/2014 que regula a necessidade de que edificações públicas apresentem a máxima eficiência energética segundo o Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edifícios (PBE Edifica). Mais recentemente foi publicada a Portaria MPOG nº 23/2015 que estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e de Água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços.
Para que estas orientações e novos regramentos possam se concretizar em projetos visando a eficientização do uso de recursos financeiros e energéticos nos edifícios do setor público, há que se esclarecer para gestores os melhores caminhos jurídicos, bem como as soluções técnicas e financeiras para a implementação destas atividades.
Dessa forma, foi desenvolvido um estudo técnico e de fundamentação jurídica e econômico-financeira para retrofit em dois hospitais na cidade do Recife, utilizando como referencial legal a Lei 12.462 do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) na adoção do contrato de performance, desenvolvido por acordo de cooperação com a Prefeitura de Recife.
• Relatório de Auditoria Energética para Avaliação do Potencial de Economia Energética das Edificações Selecionadas para o Estudo de Caso
• Análise das Questões Jurídicas para Viabilização de RDC de Eficiência Energética de Edificações
• Análise das soluções orçamentárias e financeiras e econômicas para estruturação do estudo de caso e elaboração do instrumento convocatório do estudo de caso
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