O GTI sobre Mercado de Carbono foi instituído por Portaria do Ministério da Fazenda - MF em novembro de 2011, tem como objetivo analisar a viabilidade e os requisitos para a implantação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), conforme previsto no Art. 9º da Lei 12.187/2009 que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.
O GTI é coordenado pela Secretaria de Política Econômica (SPE/MF) e é integrado por representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Relações Exteriores (MCTI), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Casa Civil,
O GTI sobre Mercado de Carbono já elaborou relatório sobre o potencial e custo-efetividade dos instrumentos de mercado para a redução de emissões nos setores incluídos na Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ressalte-se que o GTI não tem mandato para definir quais setores deverão participar do MBRE nem as metas aplicáveis a cada setor.
Clique aqui para conhecer a Portaria nº 507 que criou o GTI sobre Mercado de Carbono, de 29 de novembro de 2011.
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