A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do PROCONVE - CAP foi instituída pela Resolução CONAMA nº 414/2009, para acompanhar a execução do atendimento ao estabelecido no PROCONVE, avaliá-lo com vistas à sua eficiência e eficácia e tomar as medidas que estiverem ao seu alcance para garantir o seu cumprimento.
À CAP cabe elaborar os relatórios de acompanhamento e avaliação do PROCONVE, submetendo-os ao CONAMA, avaliar estudos técnicos e pesquisas sobre os efeitos das emissões veiculares sobre a qualidade do ar e o desenvolvimento de tecnologias de controle de emissão, equipamentos de ensaio e análise de emissão que justifiquem a implantação de novas fases do PROCONVE, além de deliberar sobre casos omissos.
Composição da CAP e Links:
Ministério do Meio Ambiente- coordenador
Ministério da Saúde
Ministério de Minas e Energia
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/ IBAMA
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/ANP
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente/ABEMA
Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente/ANAMMA
Confederação Nacional da Indústria/ CNI
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo/ CETESB
Sociedade Civil
Membros
Funcionamento:
Cada instituição indica um representante e um suplente. São realizadas reuniões ordinárias semestrais, podendo haver convocações extraordinárias, por iniciativa do Coordenador ou mediante requerimento de pelo menos três de seus membros.
As reuniões são públicas, porém somente as Instituições que compõe a CAP possuem direito a voto.
As reuniões são normalmente realizadas na Sede do MMA em Brasília, DF. Eventualmente, poderá haver reuniões em outras unidades da Federação, se os assuntos em pauta o justificarem.
Regimento Interno da CAP
Calendário de 2018
16ª Reunião Ordinária: 1º semestre - 29/5/18
17ª Reunião Ordinária: 2º semestre - Data a confirmar
Reuniões Ordinárias:
1a reunião (9/6/2010) Pauta Ata da reunião
Apresentações:
- ANFAVEA
- ANP
- Ibama
2a reunião (10/11/2010) Pauta Ata da reunião
Apresentações:
3a reunião (5/5/2011) Pauta Ata da reunião
Apresentações:
- ANFAVEA Atendimento ao Proconve P7
- ANP Obrigações Acordo Judicial 29/10/2008
- PETROBRAS Plano de Oferta de Diesel
4a reunião (25/10/2011) Pauta Ata da reunião
Apresentações:
- PETROBRAS Atualização dos Desafios do Diesel
5a reunião (14/3/2012) Pauta Ata da reunião
Apresentações:
6a reunião (23/10/2012) Pauta Ata da reunião
Apresentações:
- Indicador da Emissão de Poluentes Atmosféricos por fontes móveis
7a reunião (15/5/2013) Pauta Ata da reunião
Apresentações:
- ABRACICLO
- ANFAVEA - Atendimento ao Proconve
- CETESB - Estado da Arte do Controle de Emissões de Poluentes por Veículos Automotores
- MMA - Plano de Controle de Poluição Veicular
- PETROBRAS - Ações de PETROBRAS
8a reunião (6/11/2013) Pauta Ata da reunião
Apresentações:
- ANP
- ANFAVEA
- ABRACICLO
9ª Reunião (7/5/2014) Pauta Ata da reunião
Apresentações:
- ANFAVEA
- ANP (diesel)
- ANP (gasolina)
- PETROBRAS
10ª Reunião (15/10/2014) Pauta Ata da reunião
11ª Reunião (21/5/2015) Pauta Ata da reunião
Apresentações:
- ANFAVEA
- ANP
- CETESB
12ª Reunião (19/11/2015) Pauta Ata da reunião
Apresentações:
- CETESB
- ANP
- PETROBRAS
- ANFAVEA
- VOLKSWAGEN
13ª Reunião (17/6/2016) Pauta Ata da reunião
Apresentações
- CETESB
- ANP
- ICCT
14ª Reunião (30/11/2016) Pauta Ata da reunião
Apresentações
- IBAMA
- CETESB
- ANP
- ICCT
15ª Reunião (01/11/2017) Pauta Ata da reunião
Apresentações
- ANP
- PETROBRAS
- Oficio PROAM 01/28102017
Reuniões Extraordinárias:
1a reunião (25/8/2010) Pauta Ata da reunião
Apresentações:
2ª reunião (4/7/2012) Pauta Ata da reunião
3ª reunião (4/8/2015) Pauta Ata da reunião
Relatórios Anuais de Atividade:
Relatório Anual 2010
Relatório Anual 2011
Relatório Anual 2012
Relatório Anual 2013
Relatório Anual 2014
Relatório Anual 2015
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