Meio Ambiente

O mar constitui uma das últimas fronteiras na busca de recursos naturais pelo homem. Os ecossistemas costeiros e oceânicos contêm a maior parte da biodiversidade disponível no planeta. Não obstante, grande parte desses sistemas vem passando por algum tipo de pressão de origem antrópica, levando populações de importantes recursos pesqueiros, antes numerosas, a níveis reduzidos de abundância e, em alguns casos, à ameaça de extinção. Observam-se, em conseqüência, ecossistemas em desequilíbrio, com a dominância de espécies de menor valor comercial, ocupando os nichos liberados pelas espécies sobreexplotadas. A alteração da biodiversidade desses ecossistemas, resultante da ação humana, representa uma séria ameaça ao desenvolvimento sustentável. Tal situação levou a comunidade internacional a efetuar esforços e pactuar normas para a conservação e exploração racional das regiões costeiras, mares e oceanos, plataformas continentais e grandes fundos marinhos. A Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM e o capítulo 17 da "Agenda 21" constituem os documentos básicos que definem a moldura jurídica global e balizam as ações que cada país deve implementar para que seja alcançada a meta comum de uso sustentável do mar. O Brasil é signatário da Convenção, tendo participado ativamente da sua elaboração, revelando grande interesse e preocupação com a matéria. Ademais, sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD (RIO-92) e teve papel destacado na construção da Agenda 21. A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) constitui um novo conceito de espaço marítimo introduzido pela CNUDM, sendo definida como uma área que se estende desde o limite exterior do Mar Territorial, de 12 milhas de largura, até 200 milhas náuticas da costa, no caso do nosso País. O Brasil tem na sua ZEE direitos exclusivos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito e seu subsolo, além de outras atividades com vistas à exploração e aproveitamento da zona para fins econômicos, como a produção de energia a partir da água, marés, correntes e ventos. O Brasil, ao assinar, em 1982, e ratificar, em 1988, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em vigor desde 16/11/1994, assumiu uma série de direitos e deveres frente à comunidade nacional e internacional. Dentre tais compromissos, destacam-se aqueles relacionados à exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos vivos na ZEE, dentro da ótica de uso sustentável do mar (Art. 61 e 62): 1. o Estado costeiro fixará as capturas permissíveis dos recursos vivos na ZEE; 2. o Estado costeiro, tendo em conta os melhores dados científicos de que dispõe, assegurará, por meio de medidas apropriadas de gestão e conservação, que a preservação dos recursos vivos na ZEE não seja ameaçada por um excesso de captura. 3. tais medidas devem ter, também, a finalidade de restabelecer os estoques de espécies ameaçadas por super-exploração e promover a otimização do esforço de captura, de modo que se produza o máximo de rendimento sustentável (determinado a partir de fatores ecológicos e econômicos) dos recursos vivos marinhos na ZEE. 4. ademais, a Convenção determina que o país deve estabelecer sua capacidade máxima de captura e, se não tiver capacidade de realizar a totalidade da captura permissível na sua ZEE, deverá dar a outras nações acesso ao excedente dessa captura, mediante Acordos ou Tratados, tendo sempre o cuidado de promover a conservação dos recursos vivos. Concretizando a decisão de implementar as deliberações estabelecidas pela Convenção, o Brasil incorporou à Constituição de 1988 (Art. 20, incisos V e VI) os conceitos de espaços marítimos definidos pela CNUDM e, em 04 de janeiro de 1993, através da Lei n° 8.617, normatizou as diretrizes básicas para a ocupação da ZEE (capítulo III - Art. 6° a 8°), assim descritas: Art 6° - A Zona Econômica Exclusiva- ZEE brasileira compreende uma faixa que se estende das 12 às 200 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial. Art 7° - Na Zona Econômica Exclusiva, o Brasil tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito e seu subsolo, e no que se refere a outras atividades com vistas à exploração e ao aproveitamento da zona para fins econômicos. Art 8° - Na Zona Econômica Exclusiva, o Brasil, no exercício de sua jurisdição, tem o direito exclusivo de regulamentar a investigação científica marinha, a proteção e preservação do meio marinho, bem como a construção, operação e uso de todos os tipos de ilhas artificiais, instalações e estruturas. Parágrafo único - A investigação científica marinha na Zona Econômica Exclusiva só poderá ser conduzida por outros Estados com o consentimento prévio do Governo brasileiro, nos termos da legislação em vigor que regula a matéria. O Programa "Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva" - Programa REVIZEE resultou de um detalhamento da meta principal definida para o IV Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), em vigor no período 1994/1998, tendo sido concebido com base em programa similar, elaborado em 1990, no âmbito da Comissão Interministerial Para os Recursos do Mar (CIRM). O Programa originou-se a partir de duas linhas básicas de motivação. A primeira refletiu o compromisso assumido pelo Brasil, quando da ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que atribuiu aos Países costeiros direitos e responsabilidades quanto à exploração, conservação e gestão dos recursos vivos de suas ZEEs. Isso implica, antes de tudo, o conhecimento dos recursos disponíveis e a avaliação de seus potenciais sustentáveis, informações fundamentais para a definição de políticas racionais de gerenciamento. A segunda linha de motivação teve origem na própria dinâmica interna e na evolução da atividade pesqueira nacional. Enquanto as estimativas da potencialidade para os recursos pesqueiros marinhos no Brasil indicavam valores superiores a 1,5 milhões de toneladas/ano, os desembarques efetivos da pesca nacional  ficaram sistematicamente abaixo das 700 mil toneladas anuais. Se as estimativas de potencial obtidas, em geral, por extrapolação da potencialidade pesqueira em áreas conhecidas, foram superestimadas, por outro lado era inegável, ainda, o caráter limitado, tanto da abrangência do esforço de pesca, como do próprio conhecimento dos recursos da costa brasileira. No início do programa, as características dominantes tropicais e subtropicais contribuiram para determinar a inexistência de estoques densos, explicando a concentração do esforço pesqueiro sobre aquelas poucas espécies que ofereceram condições, em termos de concentração e potencial, de suportar uma atividade econômica sustentada e mais rentável. A consequência imediata, na ausência de medidas de ordenamento eficientes, foram a depleção e a consequente queda na rentabilidade econômica verificadas para importantes estoques ao longo da costa brasileira. Se a própria pesca comercial  se encarregou de descobrir alternativas econômicas dentro da faixa litorânea mais próxima ou ainda de incorporar novas espécies ao cenário da pesca nacional, assimilando tecnologias de uso comum em outros países, (p. ex. o método da pesca com isca viva para o bonito listrado), a identificação de novos recursos, além da isóbata dos 200 metros, implicou, na época, esforços de outra natureza. A magnitude da área considerada demandou um amplo programa de prospecção que  identificasse novos recursos, como também fornesse, a partir do conhecimento da sua dinâmica e interações ambientais, estimativas de potencial que permitassem  quantificar a intensidade do esforço de pesca compatível. Mesmo que não se considerassem razoáveis, no início do programa,  as expectativas de identificação de grandes estoques de peixes demersais de profundidade, não se podia, tampouco, subestimar a presença de crustáceos nas áreas de quebra da plataforma e no talude superior. Também a potencialidade de recursos pelágicos em alto mar estava longe de ser conhecida em escala nacional. O Programa REVIZEE contribuiu para o preenchimento de lacunas, garantindo a obtenção, a sistematização e a divulgação das informações necessárias tanto para o reordenamento das pescarias nacionais, como também para o cumprimento das metas assumidas frente à comunidade internacional.

1. Áreas de Exclusão de Pesca2. Campanha de Consumo Sustentável: Lagosta e Andada 3. Comitês Permanentes de Gestão - CPG 4. Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP5. Períodos de defeso6. Temporada de Pesca da Tainha - 2018

O estabelecimento de um sistema representativo e efetivo de áreas protegidas faz parte da estratégia global de conservação de biodiversidade, sendo inclusive pactuado como meta a ser cumprida pelos países signatários da Convenção de Diversidade Biológica - CDB. Reconhecendo as especificidades do ambiente marinho o Programa de Trabalho de Áreas Protegidas da CDB, estabeleceu metas diferenciadas para os ambientes terrestres (até 2010) e os ambientes marinhos (até 2012). Para tanto, durante a elaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas, em 2005, foi criado um sub-grupo,  para elaborar as ações específicas para a  zona costeira e marinha incluindo-se o uso das unidades de conservação na gestão pesqueira. Tais diretrizes, objetivos e ações foram incorporadas no PNAP instituído pelo Decreto Nº. 5.758 de 13.04.2006. Importante destacar que o sub-grupo formado foi composto pelos diversos segmentos governamentais que tratam do tema da zona costeira e marinha, além de organizações não-governamentais e especialistas das diversas regiões do país. Durante a COP 10 da Convenção de Diversidade Biológica - CDB, um novo Plano Estratégico de Biodiversidade foi elaborado para o período de 2011 a 2020.  A visão deste plano é um mundo em que se possa viver em harmonia com a natureza. A missão do plano  é tomar medidas eficazes e urgentes para deter a perda de bidiversidade, a fim de garantir que, até 2020, os ecossistemas sejam resilientes e continuem a fornecer os serviços essenciais, garantindo, assim, a variedade de vida no planeta e contribuindo para o bem-estar humano e a erradicação da pobreza. A meta relevante para  melhorar a situação da biodiversidade protegendo os ecossistemas, as espécies e a diversidade genética no que se refere às áreas protegidas é a meta 11: em que até 2020, pelo menos 17% das áreas terrestres e das águas continentais e 10% das áreas costeiras e marinhas, especialmente as de vital importância para a biodiversidade e serviços ecossistêmicos terão sido conservados por meio de sistemas de áreas protegidas geridas de maneira eficaz e equitativa. ( www.cbd.int/sp) Reconhecimento de Mosaicos de UCs Costeiras e MarinhasDiversas iniciativas para a constituição de Mosaicos de Unidades de Conservação Costeiras e Marinhas foram realizadas e a Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) atua no sentido de apoiar e articular a execução das atividades relacionadas a estas iniciativas, com vistas também a disseminar o conceito do uso de unidades de conservação como instrumento de gestão pesqueira. Dentre elas, destaca-se o primeiro mosaico costeiro e marinho reconhecido formalmente pela Portaria MMA nº 150, de 08/05/2006,  incluindo 33 Unidades de Conservação de mata atlântica e zona costeira e marinha localizados no litoral norte do Paraná e sul de São Paulo. Existem ainda os casos das unidades de conservação do extremo sul da Bahia e do Rio de Janeiro e de Santa Catarina. Plano Nacional de Áreas Protegidas Unidades de Conservação Costeiras e Marinhas

Os recifes de coral constituem-se em importantes ecossistemas, altamente diversificados, no nível local, regional e principalmente no global. Por abrigarem uma extraordinária variedade de plantas e animais são considerados como o mais diverso habitat marinho do mundo, e por isso mesmo, possuem grande importância econômica, pois representam a fonte de alimento e renda para muitas comunidades. Uma em cada quatro espécies marinhas vive nos recifes, incluindo 65% dos peixes. No Brasil, os recifes de coral se distribuem por aproximadamente 3 mil km de costa, do Maranhão ao Sul da Bahia, representando as únicas formações recifais do Atlântico Sul. Nessa área existem unidades de conservação federais, estaduais e municipais que protegem uma parcela significativa desses ambientes. Apesar de toda sua importância, os ambientes recifais em todo o mundo, vêm sofrendo um rápido processo de degradação através das atividades humanas. A degradação dos recifes de coral está intimamente ligada às atividades humanas e econômicas. Os oceanos em aquecimento, provavelmente como resultado da mudança climática, estressam os corais ponto de expelirem as algas que os habitam (as zooxantelas), deixando-os “branqueados”. O branqueamento de 1998, um dos anos mais quentes da história, danificou imensas áreas de coral em todo o mundo, aumentando seriamente a quantidade de recifes danificados. Poluição de nutrientes e sedimentos, mineração de areia e rocha e o uso de explosivos e cianeto (ou outras substâncias tóxicas) na pesca, também estressam os recifes mundiais. Considerando a importância desses ambientes é que a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente começou a trabalhar no sentido de estabelecer uma Rede de Proteção nos Recifes de Coral. As ações realizadas em prol dos recifes: - O mapeamento dos recifes de coral rasos que resultou no Atlas de Recifes de Coral nas Unidades de Conservação no Brasil. O projeto “Estudos nos Recifes de Coral Brasileiros: treinamento e aplicação de técnicas de mapeamento por sensoriamento remoto” contou com a parceria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e do Projeto Recifes Costeiros (UFPE/BID/IBAMA), no sentido de se mapear os recifes existentes dentro das diversas unidades de conservação brasileiras. Ele foi elaborado, em 2001, a partir de um financiamento externo da iniciativa da Convenção de Ramsar, a Wetlands for the future e propiciou a capacitação de 14 gestores e técnicos governamentais para o uso da ferramenta de sensoriamento remoto no mapeamento e gestão das áreas coralíneas. Como principal produto foi elaborado o “Atlas dos Recifes de Coral nas Unidades de Conservação Brasileiras” ( 2003), uma publicação que conta com o ineditismo de ser a primeira publicação com mapas do ambiente recifal brasileiro. O Atlas contou com a colaboração de 11 autores e apresenta um total de 39 mapas das 9 unidades envolvidas no projeto. Esse produto foi fruto de um trabalho participativo e conjunto das instituições envolvidas por mais de três anos de trabalho. Após um pouco mais de dois anos do lançamento da primeira edição do Atlas dos Recifes de Coral nas Unidades de Conservação Brasileiras foi lançado, por ocasião da realização no Brasil da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (março/2006), a segunda edição revisada e ampliada dessa importante publicação. Na segunda edição foram apresentados os demais mapas do ambiente recifal brasileiro, bem como uma análise da representatividade desses ecossistemas sob algumas das categorias de unidades de conservação. - A Campanha Conduta Consciente em Ambientes Recifais foi elaborada em 2002 a partir de uma preocupação com a conservação dos recifes de coral e a informação  dos turistas sobre o assunto. A beleza natural dos recifes representa um importante atrativo turístico que vem crescendo a cada ano. O crescimento do turismo de sol e mar, combinado com o aumento da popularidade das práticas de mergulho, chamou a atenção das pessoas, em todo o mundo, para esse espetacular ecossistema. O relançamento da campanha ocorreu em dezemebro de 2018 e esta disponivel em http://www.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-aquatica/zona-costeira-e-marinha/campanhas-de-conservacao-da-biodiversidade-marinha.html  Para outras informações entre em contato com Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2eade265c030cafacf9a91ae1bf80b25').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2eade265c030cafacf9a91ae1bf80b25 = 'cnzu' + '@'; addy2eade265c030cafacf9a91ae1bf80b25 = addy2eade265c030cafacf9a91ae1bf80b25 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text2eade265c030cafacf9a91ae1bf80b25 = 'cnzu' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2eade265c030cafacf9a91ae1bf80b25').innerHTML += ''+addy_text2eade265c030cafacf9a91ae1bf80b25+'';  Convenção sobre Diversidade Biológica - O Brasil, como signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, assumiu compromissos voltados para a conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios oriundos da biodiversidade. No que se refere a conservação da biodiversidade marinha o Brasil criou 18 unidades de conservação para proteger recifes de coral, sendo 6 unidades federais, 8 estaduais e 4 municipais. Além disso, o Plano Estratégico de Biodiversidade 2011-2020 (Metas de Aichi), aprovado na COP 10 da CDB, tem como missão tomar medidas eficazes e urgentes para deter a perda da biodiversidade, a fim de garantir que, até 2020, os ecossistemas sejam resilientes e continuem a fornecer os serviços essenciais, garantindo, assim, a variedade de vida no planeta e contribuindo para o bem-estar humana e a erradicação da pobreza. A meta 10 indica que até 2015, as múltiplas pressões antropogênicas sobre os recifes de coral e demais ecossistemas vulneráveis impactados pela mudança do clima ou pela acidificação dos oceanos terão sido minimizadas, para que sua integridade e funcionamento sejam mantidos. Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional - Convenção de Ramsar - O Brasil é signatário da Convenção de Ramsar, desde 1996. É um tratado intergovernamental que estabelece marcos para as ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo. Todos os países membros devem designar pelo menos uma zona úmida de importância internacional para integrar a lista de Ramsar. Segundo a Convenção é considerada zona úmida toda a extensão de pântanos, charcos e trufas, ou superfícies cobertas de água. De regime natural ou artificial, permanentes ou temporárias, contendo água parada ou corrente, doce, salobra ou salgada. Áreas marinhas com profundidade de até seis metros, em situação de maré baixa também são consideradas zonas úmidas. O Brasil já designou 2 Sítios Ramsar, em ambientes recifais , o Parque Estadual Marinho do Parcel do Manuel Luiz, no Maranhão, em 2000 e o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia, em 2010, que é um dos pontos monitorados pelo Programa de Monitoramento de Recifes de Coral. Além disso, em 2010 foi criada a Comissão Técnica dos Recifes de Coral, no âmbito do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, com o objetivo de elaborar subsídios para um Programa Nacional para a Conservação dos Recifes de Coral, estudar, propor e acompanhar a execução de ações, políticas, programas e projetos para o referido ecossistema e os demais associados.  Unidades de Conservação que protegem ambientes recifais no Brasil  Parque Estadual Marinho do Parcel do Manuel Luis/MA - criado em 1991, sua finalidade é preservar a biodiversidade e o petrimônio genéticos dos recifes de coral e garantir os uso sustentável dos recifes. Em 1999 foi desigando como Sítio Ramsar. Reserva Biológica do Atol das Rocas/RN - foi a primeira unidade de conservação marinha criada e tem como objetivo proteger a área de reprodução e alimentação de espécies marinhas. Em 2001 foi reconhecida como Sítio do Patrimônio Mundial Natural da UNESCO. (www.icmbio.gov.br) Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha/PE - criado em 1988, tem como objetivo preservar o ecossistema marinho, a tartaruga Aruanã e os recifes de coral, além de garantir a repordução do Golfinho-Rotador. É um Sitio do Patrimônio Mundial Natural da UNESCO. (www.icmbio.gov.br) Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo - criado em 1986, tem como objetivo proteger e conservar a quelidade ambiental e as condições de vida da fauna e da flora. (www.icmbio.gov.br) Área de Proteção Ambiental Estadual dos Recifes de Corais - criada em 2011 pelo Governo do Rio Grande do Norte, corresponde a área marinha que abrange a faixa costeira dos municípios de Maxaranguape, Touros e Rio do Fogo. (www.idema.rn.gov.br) Parque Estadual Marinho da Areia Vermelha - criado em 2000 pelo Governo da Paraíba, tem como objetivo preservar os recursos naturais da área: a coroa, os recifes, a fauna e a flora. (www.sudema.pb.gov.br) Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais/PE/AL - criada em 1997 para proteger os recifes costeiros e ecossistemas associados, além de fauna ameaçada de extinção como o peixe-boi marinho . A área estende-se de Tamandare em Pernambuco até Maceió, em Alagoas (www.icmbio.gov.br)Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré – ele está inserido na APA Costa dos Corais e foi criado em 2003 e sua implementação foi iniciada em 2010. A parte marinha do Parque abrange o recife da Ilha da Barra, na Baía de Tamandaré, conhecido também como Área Fechada ou Zona de Preservação da Vida Marinha. Criada efetivamente por Portaria do IBAMA em abril de 1999, é um local de recuperação recifal onde atividades de pesca e turismo são proibidas. Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte/BA - criada em 1992 e localizada no norte do Estado da Bahia abrange uma área de 142.000 ha e tem como objetivo conservar remanescentes de Mata Atlântica, manguezais, áreas estuarinas, restingas, dunas, lagoas e recifes de coral. (www.meioambiente.ba.gov.br)Área de Proteção Ambiental da Plataforma Continental do Litoral Norte -  foi criada em 2003. Possui uma área estimada de 3.622,66 km², envolvendo as águas inseridas na poligonal partindo do Farol de Itapuã, em Salvador, seguindo em direção ao norte, até a divisa com Sergipe. Tem como objetivo proteger as águas salobras e salinas, disciplinar a utilização das águas e dos recursos, combater a pesca predatória pelo incentivo ao uso de técnicas adequadas à atividade pesqueira, proteger a biodiversidade marinha, promover o desenvolvimento de atividades econômicas compatível com o limite aceitável de câmbio de ecossistemas e buscar uma melhoria constante da qualidade de vida das comunidades que usufruem da área. Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos os Santos/BA - criada em 1999, tem como objetivo assegurar a proteção das ilhas e ordenar as atividades socio econômicas da região. (www.meioambiente.ba.gov.br) Área de Proteção Ambiental Municipal Recifes de Pinaúnas/BA - criada em 1997 ,no município de Vera Cruz, tem como um dos objetivos proteger o ecossitema recifal. (www.promar.org.br) Área de Proteção Ambiental Tinharé- Boipeba/BA - criada em 1992, entre a Ponta do Curral e a costa do Dendê, no litoral Sul da Bahia, tem como objetivo proteger manguezais, praias e recifes. (www.meioambiente.ba.gov.br) Área de Proteção Ambiental da Baía de Camamu/BA - criada em 2002, abrange uma área de 118.000 ha, nos municípios de Camamu, Marau e Itacaré, com o objetivo de preservar os manguezais, as águas doces, salobras e salinas, disciplinar o uso e ocupação do solo, combater a pesca predatória e proteger os remanescentes de floresta. (www.meioambiente.ba.gov.br) Parque Municipal Marinho da Coroa Alta/BA - localizado no município de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, o parque foi criado em 1998 e apresenta uma formação mista, com recifes e bancos de areia, desde a praia até o grande banco recifal ao largo do município.Área de Proteção Ambiental Santo Antônio/BA- foi criada em 1994 pelo governo da Bahia com o objetivo de conciliar as atividades socioeconômicas com o uso sustentável dos ecossistemas naturais, a exemplo do ecossistema litorâneo que se estende da foz do rio João de Tiba até a foz do rio Jequitinhonha, nos municípios de Santa Cruz de Cabrália e Belmonte, caracterizado pela presença de várzeas associadas à vegetação de restinga costeira e pela existência de remanescentes da Mata Atlântica, bem como de recifes de corais. Parque Municipal Marinho do Recife de Fora/BA - localizado em Porto Seguro, foi criado em 1997 com o objetivo de proteger os recursos naturais e ser utilizado como área para recreação, educação e pesquisa. Reserva Extrativista Marinha de Corumbau/BA - criado em 2000, na região de Prado e Porto SEguro, tem como garantir a exploração de forma sustentável e a conservação dos recursos naturais da área. (www.icmbio.gov.br) Parque Municipal Marinho do Recife de Areia/BA - criado pela prefeitura de Alcobaça, em 1999, tem como objetivo proteger as formações recifais, fauna e flora da região próxima aos recifes de Timbebas. Ainda não foi implementado. Parque Nacional Marinho de Abrolhos/BA - foi o primeiro parque nacional marinho criado em 1983, com o objetivo de proteger os ecossistemas recifais, de ilhas e associados, que servem de abrigo e área de reprodução para tartaruga marinha, baleia jubarte e aves marinhas. (www.icmbio.gov.br) Área de Proteção Ambiental Ponta da Baleia/Abrolhos - criada pelo Governo da Bahia em 1993, tem cerca de 35 mil ha, dos quais 90% são ecossistemas marinhos e inclui todos os recifes costeiros ao sul de Timbebas. (www.meioambiente.ba.gov.br) Monitoramento dos Recifes de Coral do Brasil O Reef Check foi criado, em 1996, como um programa de voluntários para o monitoramento dos recifes de corais em escala mundial. A falta de informação sobre a situação dos ambientes recifais e a constatação de que a ocupação antrópica está comprometendo o futuro destes ecossistemas, levaram pesquisadores, organizações não-governamentais e governos de várias partes do mundo, a criarem em 1997, uma Rede Mundial de Monitoramento de Corais - a "Global Coral Monitoring Network - GCRMN" (HODGSON & LIEBELER, 2002). Desde então, o Reef Check vem realizando levantamentos em 150 países. O GCRMN é uma unidade operacional do International Coral Reef Initiative (ICRI), que monitora o estado dos recifes de coral e envolve a participação de voluntários, utilizando as seguintes metodologias: Reef Check, Reef Base, Coral Reef Degradation in the Indian Ocean (CORDIO), Caribbean Coastal Marine Productivity Program (CARICOMP), Atlantic and Gulf Rapid Reef Assessment (AGRRA), dentre outros programas de monitoramento (HILL & WILKINSON, 2004). Os recifes de coral são considerados um dos mais antigos e ricos ecossistemas da Terra. Sendo assim, sua importância ecológica, social e econômica é indiscutível. Os ambientes recifais são considerados, juntamente com as florestas tropicais, uma das mais diversas comunidades naturais do planeta. Essa enorme diversidade de vida pode ser medida quando constatamos que uma em cada quatro espécies marinhas vive nos recifes de coral, incluindo 65% das espécies de peixes. Eles são ecossistemas marinhos encontrados em regiões de águas quentes e claras e formados pela deposição do esqueleto calcário de organismos como corais, algas e moluscos. São habitats importantes para peixes e outros recursos pesqueiros como lagosta, caranguejo, ostra, dando suporte e abrigo às espécies ameaçadas de extinção como a tartaruga marinha e o peixe-boi marinho. A palavra recife se refere a “rochedo ou série de rochedos situados próximos à costa ou a ela diretamente ligados, submersos ou a pequena altura do nível do mar. Os recifes podem ser constituídos de arenito, resultantes da consolidação de antigas praias ou de formações coralíneas, resultantes do acúmulo de carapaças de certos animais marinhos associado a crostas de algas calcárias” (Segal e Castro,2008). Um recife de coral é uma estrutura rochosa, rígida, que resiste à ação mecânica das ondas e das correntes marinhas e é construída por organismos marinhos (animais e vegetais) portadores de esqueleto calcário (Hetzel e Leão,1994). Muitas vezes os corais são confundidos com pedras ou plantas, uma vez que são formados por uma grossa camada morta de material calcário, com uma fina camada de tecido vivo na sua superfície. Quando falamos coral, estamos nos referindo a esses animais e aos esqueletos que eles deixam mesmo depois que morrem. Existem diferentes grupos de corais em recifes de águas rasas e podemos classificar vulgarmente as principais espécies encontradas em: corais pétreos e corais de fogo, octocorais e corais negros. Nem todos os corais constroem recifes, somente os que apresentam esqueleto calcário maciço, como algumas espécies de corais pétreos, destacando-se os corais cérebros, os corais estrela e os corais de fogo, predominantes nos recifes brasileiros. O monitoramento dos recifes de coral no Brasil foi estabelecido a partir do Projeto Piloto de Monitoramento de Recifes de Coral do Brasil, iniciado em 2002, coordenado pela Universidade Federal de Pernambuco e contando com o apoio financeiro do PROBIO/MMA. O Programa do Brasil também está descrito em um dos capítulos do Atlas de Recifes de Coral e teve seus resultados divulgados também durante a COP-08 da Convenção sobre Diversidade Biológica, em 2006, por meio da publicação de um livro da série Biodiversidade, número 18 - Monitoramento dos Recifes de Coral do Brasil ( disponível nesta página). O primeiro convênio teve a vigência de 2002 a 2004 e com o objetivo de dar continuidade ao monitoramento dos recifes de coral, foi assinando um segundo convênio entre a SBF/MMA e o Instituto Recifes Costeiros de 2005 até 2010, que teve como objetivo apoiar as ações de monitoramento dos recifes de coral por meio do protocolo Reef Check dentro e fora de unidades de conservação, de realizar ações de divulgação e capacitação de voluntários. Atuamente,  as atividades relacionadas com o monitoramento dos recifes de coral estão sendo realizadas em conjunto pela Universidade Federal de Pernambuco, Instituto Recifes Costeiros - IRCOS, MMA e ICMBio. Outras informações nos links: ICMBio www.icmbio.gov.br UFPE/Departamento de Oceanografia www.ufpe.br Instituto Recifes Costeiros  www.recifescosteiros.org.br  Guia Reef Check Brasil 2018  Esta´em elaboração o Guia Reef Check Brasil 2018 que deverá ser lançado até 28 de dezembro. Aguardem.      Monitoramento de Recifes de Coral do Brasil Arquivos: Introdução (7,22 MB) Projeto I (4,89 MB) Projeto II  (1,30 MB) Projeto III (4,16 MB) Projeto VI (4,18 MB) Área de Estudos (15,30 MB) Bibiografia (4,70 MB) Anexo I (7,13 MB) Anexo II (7,86 MB) Versão Inglês     Projeto Coral Vivo - O Projeto é desenvolvido pela Associação dos Amigos do Museu Nacional/RJ e possui base de pesquisa em Arraial d'Ajuda Eco Parque, em Porto Seguro, BA e em Búzios,RJ. O objetivo do projeto é estudar ambientes recifais brasileiros de forma multidisciplinar e realizar ações para disseminar conhecimento sobre estes ambientes para diversos setores da sociedade, além de atuar junto a multiplicadores de sua mensagem. Atua em três linhas de ação: pesquisa, educação e mobilização social. Para outras informações veja o link: www.coralvivo.org.br   Plano Setorial dos Recursos do Mar - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar O Plano Setorial dos Recursos do Mar (PSRM), com vigência plurianual, constitui um dos desdobramentos da Política Nacional para os Recursos do Mar, tendo como objetivo conhecer e avaliar as potencialidades do mar, bem como monitorar os recursos vivos e não vivos e os fenômenos oceanográficos e do clima das áreas marinhas sob jurisdição e de interesse nacional. O VIII PSRM ( 2012-2015)  possui uma ação chamada Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha (REVIMAR), que tem como uma das metas manter a avaliação continua de 6 unidades de conservação de ecossistemas recifais monitoradas pelo método reef check. Outras informações www.mar.mil.br/secirm.  O IX PSRM está em elaboração.  Parcerias Internacionais - Em 2006, o Brasil aderiu a Iniciativa Internacional dos Recifes de Coral (ICRI)- que é uma parceria de governos, organizações internacionais e organizações não governamentais com o objetivo de promover a conservação dos ambientes recifais e ecossistemas relacionados no mundo e de implementar o capítulo 17 da Agenda 21. Para outras informações veja o link: www.icriforum.org. O ano de 1997 foi considerado pela ICRI o Ano Internacional dos Recifes de Coral pela primeira vez, com o objetivo de promover a conservação dos recifes de coral no mundo, chamando a atenção do público sobre a degradação dos recifes. O ano de 2008 foi declarado o Ano Internacional dos Recifes de Coral pela ICRI pela segunda vez. Essa estratégia tem como objetivo chamar a atenção para o aumento das ameaças e perdas de recifes de coral e ecossistemas associados, tais como manguezais e banco de algas, além de divulgar informações sobre os recifes incentivando a participação de organizações e países, a publicação de artigos científicos e geração de conhecimento por meio novas pesquisas. Clique aqui para ver publicação sobre biodiversidade costeira e marinha, 2008. A próxima reunião geral dos representantes da ICRI será em Okinawa, Japão, no período de 20 a 24 de outubro de 2014. Veja a página do Brasil na ICRI no link: http://www.icriforum.org/about-icri/members-networks/brazil   Status dos Recifes de Coral no Mundo: 2008 (Wilkinson, 2008) O relatório sobre a situação dos recifes de coral no mundo trouxe uma conjunto de boas e más notícias. As açõe spositivas que se destacaram no mundo foram: o acordo da Iniciativa do Triângulo dos Corais, assinado pelos governos da Indonêsia, Filipinas, Malásia, Papua Nova Guiné, Ilhas Solomon e Timor Leste para conservar a alta biodiversidade dos recifes na região; o DEsafio Micronésia que abrange Palau, República Federativa dos Estados da Micronéia e Ilhas Marshall, Guam e parte das Ilhas Mariana comprometeram-se a conservar pelo menos 30% dos recursos marinhos e 20% dos recursos terrestres até 2020 e o DEsafio caribe que envolveu as Bahamas , República Dominicana, Jamaica, Grenada, São Vicente e as Grenadinas para conservar 20% dos habitats marinhos e costeiros até 2020. Em 2008 a situação dos recifes de coral no mundo foi avaliada e indicou que : O mundo perdeu efetivamente 19% da área de recifes de coral desde 1950; 15% dos recifes de coral estão seriamente ameaçados de desaparecer nos próximo 10 a 20 anos; 20% estão sob ameaça de desaparecer em um período de 20 a 40 anos; 46% dos recifes mundiais são considerados saudáveis e sem qualquer ameaça imediata à destruição. com exceção das incertezas resultantes das mudanças climáticas globais. Clique aqui para ver publicação sobre Status dos Recifes. Outras informações no site: www.coralvivo.org.br