O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar – é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. O projeto busca apoiar o estabelecimento, ampliação e implementação de um Sistema globalmente significativo, representativo e eficaz de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil e identificar mecanismos para a sua sustentabilidade financeira, a fim de reduzir a perda de biodiversidade marinha e costeira. Este sistema integra diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs) e outras medidas de conservação baseadas em área, sob diferentes estratégias de gestão.
A conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros beneficia diretamente comunidades tradicionais, garantindo o acesso a recursos naturais e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas populações. A manutenção dos serviços ecossistêmicos gerados, como a capacidade de produção de alimentos, e a regulação climática, também contribui fortemente para a redução da pobreza e qualidade de vida. Além da fauna e flora locais, espécies migratórias também são beneficiadas, através da proteção de áreas importantes em que estas se alimentam, descansam ou se reproduzem, ao longo da costa brasileira.
O Projeto está alinhado com as políticas nacionais brasileiras para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da zona costeira e marinha: Política Nacional de Biodiversidade, Metas Nacionais de Biodiversidade de 2010, Política Nacional de Recursos do Mar (PNRM) - incluindo o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM VIII 2012 - 2015), Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), Avaliação, Monitoramento e Conservação de Biodiversidade Marinha (REVIMAR), entre outros.
Objetivos
O objetivo geral do projeto é apoiar a expansão de um sistema globalmente significativo, representativo e eficaz de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil, e identificar mecanismos para a sua sustentabilidade financeira.
Para atingir essas metas, o Projeto conta com os seguintes objetivos específicos:
a. Aumentar as AMCPs para 5% da área marinha e costeira do Brasil (equivalente a 175 mil km²);
b. Aumentar a proteção da biodiversidade em pelo menos 9,3 mil km2 de Unidades de Conservação marinhas e costeiras novas ou já existentes; e
c. Identificar, desenhar, e preparar para implementação, no mínimo, dois mecanismos financeiros capazes de contribuir para a sustentabilidade das áreas protegidas costeiras e marinhas em longo prazo.
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