Meio Ambiente

O “GT Chumbo em Tintas” foi estabelecido na 48ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), em 29 de junho de 2016. O GT iniciou suas atividades em setembro de 2016 e encerrou os trabalhos em outubro de 2017.


Composição
- Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Coordenador do GT;
- Ministério da Saúde (MS) - Relator do GT;
- Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);
- Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO);
- Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS);
- Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM);
- Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (ABRAFATI).

Objetivo
O GT teve como objetivo propor estratégias para aperfeiçoar e ampliar o controle do chumbo em tintas no Brasil a partir das seguintes atividades específicas:

1) Elaborar a proposta de decreto regulamentador da Lei nº 11.762/2008, atualmente em vigor;