O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) foi criado pelo Decreto do Presidente da República nº 5.098 de 2004 com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no País.
Para atingir esta meta, o Ministério do Meio Ambiente promove a articulação e a integração dos vários níveis de governo, do setor privado, das representações da sociedade civil e das demais partes interessadas na proteção da saúde humana e qualidade ambiental.
O plano focaliza-se na:
Prevenção:
- Por meio da implantação de sistemas, programas, ações e iniciativas que visam a inibir ou desmotivar práticas que levem à ocorrência de acidentes envolvendo produtos químicos perigosos.
Correção:
- Por meio da implementação de sistemas, ações e procedimentos que visam responder de forma rápida e eficaz às ocorrências de acidentes, assim como preparar; capacitar recursos humanos disponíveis nas esferas federais, estaduais e municipais.
Estratégias
O P2R2 opera de forma descentralizada e cooperativa entre as três esferas de Governo e, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938 de 31/08/1981, direciona esforços para as seguintes diretrizes, entre outras:
- Criação e operacionalidade de uma estrutura organizacional adequada;
- Integração dos órgãos e instituições públicas no âmbito municipal, estadual e federal, para o
atendimento de situações emergenciais, estabelecendo seus respectivos níveis de competência;
- Definição das responsabilidades respectivas do poder público e dos setores privados em casos
de acidentes;
- Disponibilização de informações entre profissionais que trabalham nos segmentos públicos,
responsáveis pelo controle e atendimento a emergências, setores privados de produção,
armazenamento, transporte e manipulação de produtos químicos perigosos;
- Otimização de recursos humanos, financeiros e treinamento contínuo dos profissionais e equipes
engajados ao plano, no sentido de ampliar a capacidade de resposta;
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Instrumentos
Mapeamento de áreas de risco:
O conhecimento prévio das áreas mais propensas à ocorrência de acidentes com esses produtos é fundamental aos órgãos públicos, setor privado e à comunidade de forma a prepará-los tanto para a ocorrência de acidentes como para seu atendimento, visando conter ou minimizar os efeitos danosos ao meio ambiente e à população.
A caracterização dessas áreas baseia-se nas relações entre: localização e caracterização das atividades potencialmente impactantes, sítios frágeis ou vulneráveis, histórico de ocorrência de acidentes ambientais, áreas contaminadas e unidades de respostas a acidentes.
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Sistema de informação:
Adotando o modelo do Sistema Nacional de Informação do Meio Ambiente (Sinima), o Sistema de Informação do P2R2 visa disponibilizar e atualizar informações ao sistema de atendimento a emergências e integrar todos os atores distribuídos pelo território nacional.
Plano de ação de emergência (PAE):
Conjunto de planos de ação previamente elaborados para atender a ocorrência de acidentes com produtos químicos.
O objetivo é estabelecer estratégias e requisitos mínimos de planejamento das ações que serão empregadas no atendimento de situações de emergências entre órgãos e instituições públicas, privadas e comunidade.
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Mecanismos financeiros:
Após a implantação inicial do plano, busca sua sustentabilidade financeira amparada no arcabouço legal para as atividades requeridas, como:
a- Prevenção e preparação
b- Resposta Rápida
c- Remediação de Passivos Ambientais.
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