Meio Ambiente

Com o objetivo de contribuir para a formulação de uma Política Pública de Educação Ambiental voltada para a Agricultura Familiar, o Departamento de Educação Ambiental - DEA iniciou, em 2009, a construção participativa desse programa, a partir da pauta apresentada pelos agricultores e agricultoras familiares no Grito da Terra 2009. Esse foi o início de um Programa de Educação Ambiental voltado para a capacitação, sensibilização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais nas questões referentes ao meio ambiente e à produção agroecológica. Para obter informações norteadoras e levantar as ações semelhantes e/ou que atuam com o mesmo público, foram realizadas reuniões com diversos segmentos envolvidos com Agricultura Familiar, como representantes do poder público e dos movimentos sociais e sindicais que empreenderam o Grito da Terra 2009: CONTAG, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ministério do Desenvolvimento Agrário (Secretaria de Desenvolvimento Territorial) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Essas reuniões foram preparatórias para a realização da 1° Oficina de Educação Ambiental e Agricultura Familiar, nos dias 29 e 30 de outubro de 2009, no Centro Nacional de Desenvolvimento e Capacitação de RH – CENTRE/IBAMA. O objetivo foi contribuir para a formulação de uma Política Pública de Educação Ambiental voltada para a Agricultura Familiar. Após a oficina, o DEA aprofundou o relacionamento com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em especial com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial, visando um processo de construção conjunta da proposta para o Programa Nacional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar. Como resultado dessa parceria, foram realizadas três oficinas em que se buscou, além do subsídios para o programa, testar metodologias nos territórios rurais. No dia 19 de abril foi realizada, em Brasília, uma roda de conversa com especialistas visando obter contribuições para o aprimoramento da proposta do Programa. A seguir, foram realizadas as três oficinas acima citadas objetivando subsidiar a construção do PNEA-AF e também qualificar a componente ambiental do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável dos territórios envolvidos. - 31 de maio a 2 de junho de 2010: Oficina de Educação Ambiental e Agricultura Familiar no Território das Águas Emendadas; - 21 a 24 de setembro de 2010: Oficina de Educação Ambiental e Agricultura Familiar no Território da Cidadania Chapada dos Veadeiros; - 09 a 12 de novembro de 2010: Oficina de Educação Ambiental e Agricultura Familiar no Território da Cidadania Vale do Paranã.Em 2011 foi realizada a Oficina de Formadores em Educação Ambiental na Agricultura Familiar - Território da Cidadania Madeira Mamoré / Rondônia com vistas à qualificação de profissionais e lideranças de agricultores familiares para a sua atuação enquanto multiplicador do PEAAF. Em Março de 2012, durante o VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental em Salvador, Bahia, foram promovidas duas Rodas de Conversas para apresentação e discussão do PEAAF com os educadores ambientais presentes.  Em Abril foi lançado o Edital de Boas Práticas de Educação Ambiental na Agricultura Familiar com o objetivo de mapear e divulgar nacionalmente até 30 experiências bem sucedidas e juntá-las em uma publicação. Nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2012 o Departamento de Educação Ambiental organizou o “Seminário de Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar”, em Brasília/DF, quando foi lançado o livro "Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar", com as 25 experiências selecionadas pelo Edital. No Seminário as experiências foram apresentadas e discutidas, havendo um debate também sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA/MMA), a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e a Política Nacional de Juventude Rural (em formulação). Por meio de trabalhos de grupo, foram discutidas diretrizes para processos de Educação Ambiental junto à Agricultura Familiar, que foram apresentadas e sistematizadas em Plenária no último dia do evento.  Veja nossos relatórios Relatório da 1ª Oficina de Educação Ambiental e Agricultura Familiar - Brasília-DF Relatório da Roda de Conversa: "Educação Ambiental e Agricultura Familiar" - Brasília-DF Relatório da Oficina Piloto: "Educação Ambiental e Agricultura Familiar nos Territórios Rurais" - Unaí-MG Anexos do relatório da Oficina Piloto: "Educação Ambiental e Agricultura Familiar nos Territórios Rurais" - Unaí-MG Relatório da Oficina de Educação Ambiental e Agricultura Familiar no Território da Cidadania Chapada dos Veadeiros - Cavalcante-GO Relatório da Oficina de Educação Ambiental e Agricultura Familiar no Território da Cidadania do Vale do Paranã - Divinópolis de Goiás - GO Anexos do Relatório da Oficina de Educação Ambiental e Agricultura Familiar no Território da Cidadania do Vale do Paranã - Divinópolis de Goiás - GO          

Linha 1 – Articulação com órgãos, políticas, planos e programas federaisBusca gerar reconhecimento, integração, sinergia e otimização de ações entre diversos órgãos públicos, políticas, planos e programas federais correlatos ao PEAAF, tais como: Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, Programas de Regularização Ambiental, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, Política Nacional da Biodiversidade, Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, Programa Nacional de Saneamento Rural, Plano Nacional para a Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade, Programa de Apoio à Conservação Ambiental, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Planos Territoriais Desenvolvimento Rural Sustentável, Programa Nacional de Florestas, Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, entre outros.O PEAAF é parte integrante do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO em dois eixos. Clique aqui para obter informações sobre essa iniciativa                                                                Linha 2 – Apoio à elaboração e implementação de ações nos estados e territóriosVoltada ao trabalho com os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e demais organizações  governamentais ou não governamentais envolvidas com temáticas socioambientais nos estados e territórios, incluindo colegiados públicos estaduais e municipais. Esta Linha tem o objetivo de garantir o apoio técnico para a integração de ações e estabelecimento de parcerias nos estados e territórios, realizadas preferencialmente mediante a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a SAIC/MMA. Para o desenvolvimento dessa Linha é proposta a realização de Oficinas que visam orientar o processo de implementação do Programa. Organizadas de forma participativa e articulada com diferentes órgãos federais, estaduais, municipais, movimentos do campo e de educadores e organizações da agricultura familiar com atuação local e interface com a temática socioambiental no meio rural, tais oficinas agregam subsídios para elaboração de um Projeto Político Pedagógico de educação ambiental para a agricultura familiar e para a formação de grupos gestores do Programa nos estados e territórios. Para auxiliar gestores públicos e demais parceiros envolvidos na realização desta atividade foi elaborado pelo DEA o Guia Metodológico - Oficina do PEAAF, que pode ser baixado aqui.Clique aqui para obter mais informações sobre as Oficinas do PEAAF e andamento de ações nos estados e territórios.Linha 3 – Apoio a processos educativos presenciais e à distânciaObjetiva apoiar o desenvolvimento de processos educacionais críticos e dialógicos nos estados e territórios, como a realização de cursos, seminários, oficinas, atividades de campo etc, colaborando com iniciativas que complementem a implementação e aperfeiçoamento do Programa. O Programa conta com o Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério do Meio Ambiente (http://ava.mma.gov.br/), onde são disponibilizados conteúdos e metodologias para serem utilizados em formações presenciais e à distância relacionadas à educação ambiental e agricultura familiar pelas instituições públicas e organizações da sociedade civil parceiras.No ano de 2014 o Departamento de Educação Ambiental lançou a primeira edição de dois cursos do PEAAF.Acesse abaixo notícias sobre essa iniciativa: Clique aqui e veja notícia do MMA sobre a realização dos dois cursos;   Curso "Apoio à implementação do PEAAF nos territórios";   Curso "Formação de agentes populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar" Linha 4 – Fomento de projetos de EA na Agricultura Familiar Direcionada ao financiamento de projetos elaborados de acordo com os objetivos, diretrizes e princípios do Programa, por meio do lançamento de editais e outras formas de fomento. Os projetos devem conter ações de formação, capacitação, comunicação e mobilização social para a mediação de interesses e conflitos socioambientais, o estímulo ao exercício da cidadania ambiental e à garantia do direito ao meio ambiente saudável. São considerados territórios prioritários para execução dos projetos os Territórios da Cidadania, áreas de comunidades tradicionais, áreas de impacto direto de grandes empreendimentos, assentamentos e acampamentos de reforma agrária e unidades de conservação de uso sustentável.São fomentado projetos de Educação Ambiental no contexto da Agricultura Familiar em:I - Prevenção e mitigação de riscos e danos socioambientais relacionados a:• Incêndios florestais;• Uso de fogo na produção agropecuária;• Desmatamento;• Uso de agrotóxicos;• Tráfico de animais silvestres e flora nativa;• Manejo de resíduos sólidos da produção;• Impactos sobre bacias hidrográficas;• Recuperação de Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e outras áreas degradadas;• Empreendimentos públicos e privados.II - Agroecologia e atividades produtivas sustentáveis para o desenvolvimento de:• Produção agrícola, pecuária e florestal;• Tecnologias sociais;• Comércio justo e solidário;• Diversificação da produção e geração de renda por atividades não agrícolas;• Segurança e soberania alimentar e nutricional.III - Práticas histórico-culturais, trabalhando:• Conservação do patrimônio histórico-cultural e natural;• Relações de gênero e geração;• Valorização de conhecimentos tradicionais ligados à biodiversidade.A principal iniciativa relacionada a essa Linha de Ação foi o lançamento do Edital FNMA 01/2013: “Formação de Agentes Populares em educação ambiental na agricultura familiar e implementação de projetos comunitários de educação ambiental”.Clique aqui para obter informações sobre o Edital.Linha 5 – Comunicação em EA para a Agricultura FamiliarVisa o desenvolvimento, produção e publicação de material técnico, em forma de cartilhas e cadernos temáticos impressos e digitais; spots de rádio, vídeos educativos e de registro de experiências, sem finalidades comerciais, de acesso público e distribuição gratuita, com os seguintes propósitos:I - Sistematização de experiências de EA com Agricultura Familiar (sistematização de boas práticas, sistematização de experiências locais, entre outras).II - Produção de vídeos, spots de rádio e outras peças comunicativas de EA e agricultura familiar.III - Produção de material de apoio à divulgação do Programa.IV - Produção de material técnico temático (gibis, cartilhas, revistas, jogos educativos).V - Instituição de Salas Verdes nas comunidades e assentamentos rurais e comunidades tradicionais9.VI - Exibição do Circuito Tela Verde que é composto por vídeos ambientais, distribuídos pelo MMA a Espaços Exibidores, que podem ser instituídos em assentamentos rurais e comunidades tradicionais.

  Apresentação do ProgramaO PEAAF é um Programa de Educação Ambiental elaborado especificamente para o público envolvido com a agricultura familiar. Por meio do desenvolvimento de  ações educativas, busca-se a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento da problemática socioambiental rural. Sua implementação se dá por meio do conjunto de instituições governamentais e não-governamentais ligadas à essa temática, com vistas à adoção de práticas sustentáveis na agricultura familiar e no manejo dos territórios rurais.O PEAAF é fruto da reivindicação dos movimentos de agricultores e agricultoras familiares ao Governo Federal, realizada no Grito da Terra 2009 e outras manifestações, que apontaram a fragilidade da Educação Ambiental no contexto rural. Desde então, sua elaboração e aperfeiçoamento têm sido realizados de forma contínua e participativa, por meio do diálogo com sujeitos sociais atuantes no setor. O PEAAF é a materialização da contribuição da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) a essa demanda socioambiental e vem a colaborar com um conjunto de ações que o Governo Federal tem implementado para melhorar a qualidade de vida no campo.                                                 Objetivo gerais do PEAAF:I - contribuir para o desenvolvimento rural sustentável;II - apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do país, no âmbito da agricultura familiar;III - fomentar processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social;IV - promover a agroecologia e as práticas produtivas sustentáveis. Princípios:- Justiça social e ambiental: os cidadãos precisam se constituir enquanto sujeitos coletivos de direitos, com direito igual de acesso e uso da terra, dos recursos ambientais e dos meios de produção necessários a sua sobrevivência.- Intersetorialidade, pluralidade e interdisciplinaridade: a articulação dos diferentes órgãos públicos, a diversidade de pontos de vista e o intercêmbio entre diferentes campos de conhecimento devem ser fatores a propiciar transversalidade e capilaridade na expansão do PEAAF. Envolve respeito às diferentes tradições e experiências dos agrupamentos humanos, na pluralidade de canais para o diálogo e na troca livre de informações.- Interdependência entre campo e cidade: o rural e o urbano fazem parte de uma totalidade e não se pode subjugar um ao outro. Isso implica considerar e valorizar a multifuncionalidade da agricultura familiar e do território rural e compreender a complementaridade e reciprocidade que deve existir na relação campo-cidade, inclusive em suas dimensões socioculturais e simbólicas, e não apenas enquanto provedores de alimentos ou de serviços ambientais, por um lado, e meros consumidores, por outro. - Gestão democrática e participativa: requer decisões construídas em diálogo, de forma coletiva, e compartilhadas entre todos os sujeitos sociais. Para tanto, cabe estabelecer e consolidar mecanismos e espaços que garantam o envolvimento e a intervenção dos diversos sujeitos sociais em instâncias de participação conectadas em âmbito nacional, estadual, local e regional. Da mesma forma, a implementação das ações requer a participação, corresponsabilidade e compartilhamento com os demais entes federados e suas respectivas instituições (órgãos, entidades) e sociedade civil organizada.Diretrizes:1) Adotar a agroecologia, o agroextrativismo, os sistemas agroflorestais e demais práticas produtivas sustentáveis como referências para uma economia rural mais integrada, envolvendo a produção agrosilvopastoril e a recuperação de áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e outras áreas degradadas, difundindo o uso de tecnologias sociais no âmbito da agricultura familiar;2) Articular órgãos e entidades governamentais e organizações da sociedade civil relacionadas às pautas do desenvolvimento rural, meio ambiente e educação, para promover  ações integradas e em rede;3) Promover a reflexão crítica sobre as atuais articulações campo-cidade, e entre as dimensões local e global, favorecendo dinâmicas de corresponsabilidade e solidariedade;4) Articular a educação ambiental em seu caráter formal e não-formal, incorporando o componente de educação ambiental não-formal em projetos e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural e inserindo os espaços formais de educação nos processos pedagógicos a serem propostos;5) Garantir o diálogo intergeracional e o equilíbrio de gênero nas ações do Programa, buscando fortalecer as pautas dos movimentos sociais de juventude e de mulheres do campo e trabalhar questões geracionais e de gênero nas políticas públicas de meio ambiente, educação e desenvolvimento rural;6) Incorporar às suas ações as estratégias, programas, plano e políticas traçados para temas correlatos, como mudanças climáticas, conservação da biodiversidade, conservação de solo e água, segurança alimentar, saneamento, resíduos sólidos, alternativas ao uso de agrotóxicos; educação do campo, assistência técnica, produção e consumo sustentável.Importância da AçãoNo Brasil, o modelo de desenvolvimento rural predominante ainda é baseado no uso extensivo de terras; na monocultura; na exportação; no uso intensivo de máquinas, adubos químicos e agrotóxicos; no poder de grandes empresas sobre a produção e distribuição de sementes e a manipulação de recursos genéticos; no emprego de mão de obra com baixa capacitação, remuneração e, muitas vezes, precárias condições de trabalho. Essa situação é agravada pela forma de inserção dos agricultores familiares na economia de mercado, pela ação de grande parte da mídia e de instituições de ensino e extensão rural que ainda consideram esse padrão de produção como a solução capaz de enfrentar a fome no mundo. As políticas agrícola e fundiária ainda enfrentam dificuldades para efetivar mudanças significativas nesse contexto produtivo que, na maioria das situações, é insustentável tanto no campo ambiental como nas relações de trabalho. Esse quadro não permite o acesso de todos aos bens comuns, gerando insegurança alimentar e levando a dificuldades econômicas que corroboram para êxodo das famílias de agricultores no campo, especialmente os jovens. Segundo dados do último Censo Agropecuário (2006) a agricultura familiar responde por grande parcela da produção de alimentos do país, como pode ser visto no gráfico abaixo:  O gráfico a seguir compara a agricultura familiar e não familiar, nos critérios referentes ao número de estabelecimentos rurais, ocupação de mão de obra, receita obtida e área ocupada. Esses dados revelam a concentração de terras e de receita existente. Linhas de açãoO programa é implementado por meio das seguintes Linhas de Ação:Linha 1 – Articulação com órgãos, políticas, planos e programas federaisLinha 2 – Apoio à elaboração e implementação de ações nos estados e territóriosLinha 3 – Apoio a processos educativos presenciais e à distânciaLinha 4 – Fomento de projetos de EA na Agricultura FamiliarLinha 5 – Comunicação em EA para a Agricultura FamiliarSobre as Linhas de ação acesse o link: Estratégias de Implementação Se inscreva AQUI na mala direta do PEAAF para receber emails relativos ao Programa e as demais Politicas Publicas do Departamento de Educação Ambiental   Saiba mais:   Relatório do II Seminário Nacional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar MMA oferece livros da Formação de agentes populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar MMA lança cadernos do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar Produtos das consultorias técnicas do PEAAF nos estados e territórios O PEAAF no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO Oficinas do PEAAFO Processo EducativoHistórico de construção do ProgramaPortaria de criação do PEAAFEquipe Técnica    Acesse, pelos links abaixo, outras notícias do PEAAF: Edital de Chamada Pública 01/2015: Seleção de instituições parceiras para o desenvolvimento do curso: Formação de agentes populares de Educação Ambiental em Agricultura Familiar. MMA disponibiliza mais duas publicações digitais do curso "Formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar"Curso do MMA estimula cultivo agroflorestalPrograma de Agricultura Familiar tem êxitoMMA lança a publicação COLECIONA - edição especial "Educação Ambiental e Agricultura Familiar"Cursos atraem mais de 2,5 mil participantesEdital FNMA 01/2013: Formação de Agentes populares em Educação Ambiental na Agricultura Familiar, e implementação de projetos comunitários de educação ambientalEdição especial do COLECIONA - Fichário do Educador Ambiental sobre Educação Ambiental e Agricultura FamiliarLivro: Boas Praticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar Ministério capacita técnicos africanosMinistério dará curso para lusófonos  Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka273a7253ef5308af88c6c6ae14a7896').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya273a7253ef5308af88c6c6ae14a7896 = 'peaaf' + '@'; addya273a7253ef5308af88c6c6ae14a7896 = addya273a7253ef5308af88c6c6ae14a7896 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texta273a7253ef5308af88c6c6ae14a7896 = 'peaaf' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka273a7253ef5308af88c6c6ae14a7896').innerHTML += ''+addy_texta273a7253ef5308af88c6c6ae14a7896+'';    

A visão preponderante na Ciência admite que as mudanças no clima global são um fato e vem ocorrendo pela ação da atividade humana. O desafio para o enfrentamento das causas e das consequências das Mudanças Climáticas é imensamente complexo. Para a Educação Ambiental (EA) parece ser ainda mais, na medida em que a compreensão do fenômeno Mudanças Climáticas é algo distante, difícil, abstrato, deslocado no tempo e longe no espaço. A chave para a formulação e a implementação de políticas públicas de EA, em tempos de Mudanças Climáticas, deve estar centrada nas transformações humanas, propondo alternativas para o modelo e a cultura materialistas que colocam em risco a humanidade.A Ciência do Clima demonstra que a humanidade irá enfrentar algum grau de Mudança Climática, além do que já vem ocorrendo; será irreversível, é um processo. As análises apontam que se todas as emissões de gases de efeito estufa fossem paralisadas hoje, os gases presentes na atmosfera (que demoram em média um século para se dissipar) ainda aqueceriam a terra no mínimo em mais 1ºC até 2100, além dos 0,76 ºC que o planeta já ganhou desde a Revolução Industrial. Nesse sentido, a premência da EA diante desse cenário que se projeta, tem que ser de mobilização e engajamento pela vida. A Educação Ambiental como ação mobilizatória e transformadora pode contribuir para enfrentar esses cenários futuros que se projetam.Dessa forma, o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/SAIC/MMA) elaborou este documento, a fim de contribuir para a política pública de EA sobre o tema Mudanças Climáticas. A partir dele, o DEA expõe formas de compreensão teóricas conceituais do fenômeno, referenciadas nos campos da Ciência e da Educação Ambiental.Essa iniciativa visa formular políticas públicas que atendam aos anseios e demandas da sociedade brasileira, no sentido da tomada de consciência, das mudanças de posições socioambientais equivocadas e modelos mentais cristalizados, para viabilizar a transição para uma sociedade de baixo carbono.A proposta se referencia na EA crítica e transformadora. E para esse exercício, este documento sugere princípios, diretrizes, objetivos e estratégias de ação para a reflexão e a prática de EA no contexto das Mudanças Climáticas.Relatórios: 1.Uma proposta de política pública: Parâmetros e Diretrizes para a Educação Ambiental no contexto das Mudanças Climáticas causadas pela ação humana.   2.Documento descritivo contendo proposta de campanha sobre educação ambiental e mudanças climáticas, incluindo estratégia de execução.Publicações do DEA:Livro: Educação Ambiental & Mudanças Climáticas: Diálogo Necessário num Mundo em transição