Meio Ambiente

ATA da Vigésima Quarta Reunião da Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS

I – Pauta de Trabalho

1. Abertura.
2. Aprovação da ata da 23ª reunião.
3. Comentários sobre as Reuniões Setoriais realizadas.
4. Definição da estrutura do documento final da Agenda 21 Brasileira.
5. Assuntos Gerais.

II – Participantes

Membros Governamentais: Regina Gualda (MMA), Luiz Carlos Joels (MCT), Ariel Garces Pares (MPOG).

Membros Não Governamentais: Juca Ferreira (Movimento Onda Azul); Aspásia Camargo (FGV), Beatriz Bulhões (CEBDS).

Outros: Joaquim Carlos Freire (Chefe de Gabinete do MMA), Thelma Krug (MCT), Elias Antônio de Luna (MRE), Flora Cerqueira(PNUD), Paulo Haddad (Consultor), Maria do Carmo Bezerra (MMA), Márcia Facchina (MMA), Luis Dario Gutierrez (MMA), Luciana Chuéke Pureza (MMA).

III – Decisões Relativas aos Itens de Pauta

1. Regina Gualda informou que foram realizadas as Reuniões Setoriais com os setores: Ong's e Movimentos Sociais, Mercado, Universidades e Instituições de Pesquisa, Governo - Legislativo e Executivo, tendo como responsáveis pela convocação das Reuniões, os membros da CPDS, representantes de cada setor. A Secretaria-Executiva apoiou todos os eventos.
2. Ariel Pares perguntou se em todos os encontros foram produzidos documentos.
3. Maria do Carmo informa que Samyra Crespo, Ana Lúcia Nadalluti e Thais Corral são as responsáveis pela entrega e tabulação das reuniões. Não houve tempo hábil para o fechamento das mesmas. Informa que Paulo Haddad e Aspásia Camargo estiveram sempre presentes nas reuniões, assim como Fábio Feldman e o Conselheiro Luis Figueiredo, abordando a participação do Brasil na Conferência de Joanesburgo. As Consultoras Samyra Crespo, Ana Lúcia Nadalluti e Thais Corral, responsáveis pela metodologia utilizada, se revezaram nos cinco encontros. Aproximadamente 200 instituições participaram das reuniões: 42 participantes nas Ong's, 21 no legislativo, 30 no acadêmico, 75 no executivo e aproximadamente 30/40 no mercado.
4. Paulo Haddad diz que o processo foi bem sucedido. Surgiram alguns questionamentos sobre a montagem da Plataforma, mas que a postura da Aspásia de manter documento aberto, deu espaço para que todas as pessoas e instituições apresentassem suas sugestões. Foi democrático e positivo o envolvimento de todos. Citou, ainda, algumas questões que ficaram pendentes no encontro do setor mercado, que realizaram nova reunião. As sugestões foram encaminhadas, hoje, à Secretaria Executiva.
5. Outro ponto positivo colocado pelo consultor Paulo Haddad foi a grande participação do executivo. A reunião do setor Acadêmico/Instituições de Pesquisas foi altamente produtiva e técnica. No Congresso houve uma grande circulação de parlamentares. Somente o Dep. Gabeira e os assessores parlamentares permaneceram do início ao fim.
6. Regina Gualda diz que houve algum "ruído de comunicação" durante a convocação da reunião do Legislativo, que prejudicou uma maior participação dos parlamentares.
7. Paulo Haddad faz alusão à reunião das Ong's e diz que foi satisfatória, porém, com a ausência de importantes lideranças.
8. Juca Ferreira diz que este é um problema que temos de conviver, pois as grandes Ong's dificilmente participam. Surpreendeu-se com a quantidade de propostas, bem como a quantidade de pessoas que possuiam conhecimento prévio da plataforma.
9. Aspásia Camargo explicou que fez uma prévia do documento no encontro que participou um dia antes. O documento foi discutido anteriormente, o que resultou na apresentação de excelentes propostas.
10. Regina Gualda diz que o item 3 da pauta foi cumprido. Fala da importância do recebimento dos comentários da Comissão. Informa que o documento final vai ser redigido até o dia 29 de maio e neste mesmo dia será encaminhado a todos os membros, para que no dia 3 de junho - data da próxima reunião - , todos apresentem suas observações finais.
11. Thelma Krug indaga se existe equipe de consolidação de sistematização.
12. Regina Gualda informa que Paulo Haddad, Maria do Carmo e Aspásia Camargo serão os responsáveis.
13. Maria do Carmo fala sobre a estratégia de fechamento do processo de elaboração da Agenda. Informa que existirão dois documentos: um que consolidará o resultado da consulta e o outro com ações prioritárias fruto da última rodada com as lideranças e discussões da plataforma.
14. Paulo Haddad fala da importância do balanço dos fatos relevantes ocorridos durante a última década na promoção do Desenvolvimento Sustentável do país, conforme solicitação do Ministro José Carlos Carvalho.
15. Aspásia Camargo sugere Ariel Pares para esse trabalho.
16. Paulo Haddad diz que o Ministro listou 15 ou 16 fatos relevantes do desenvolvimento sustentável nos últimos 10 anos.
17. Regina Gualda observa que é importante darmos conhecimento ao público em geral que quando o documento for entregue ao Presidente da República, fique claro que a Agenda 21 já estará acontecendo, reforçando a idéia do processo.
18. Maria do Carmo concorda que muitas diretrizes já estão em andamento, conforme o Ministro sugeriu. Poderíamos subsidiar o discurso do Presidente da República com esses exemplos. Deveríamos preparar um 1º relatório de implementação para a Conferência de Joanesburgo.
19. Regina Gualda retoma a discussão do formato do documento
20. Ariel Pares faz uma observação quanto a forma apresentada e não do conteúdo em si. Sugere a reordenação das ações, conforme apresentado no documento "plataforma"
21. A proposta consiste em definir hierarquia. Mantêm-se as 21 ações, mas reordenando-as. Os termos se mantêm, pois a questão é a forma, a consistência lógica. O documento como está é excessivamente aberto, fragmentado. Sugere que o documento seja dividido em sete tópicos, a saber: 1)Introdução; 2)Governança (como conceito), abrangendo as ações 15,16,19,20,21; 3) Cidades Sustentáveis: ações 7,8,9; 4)Sociedade de Poupança ( padrão de consumo mais austero): ações 4,6,11; 5)Equidade Social: ações 2,3 - neste tópico teve dificuldade de separar os temas, pois se verifica a ausência da educação, saúde, saneamento; 6)Espaço do Local: ações 10,14,18,17 (Identidade e pertinência) - a competitividade fica abstrata - alguns eixos facilitam a abordagem com essa visão articulada; 7)Sociedade: ação 5; 8)Gestão dos Recursos Naturais - ações 12 e 13
22. Paulo Haddad e Regina Gualda dizem que essa proposta facilita a reorganização do trabalho
23. Paulo Haddad se compromete a elaborar os Meios de Implementação com um texto corrido, com linguagem menos técnica, incorporando as sugestões dos Encontros Setoriais, que seja de fácil leitura e entendimento.
24. Aspásia Camargo solicita aos presentes proposições para maior consistência da plataforma e exemplifica com a área de C&T. A agenda tem que estar mais a frente de nosso estágio atual.
25. Joels diz que há falhas na tecnologia da informação e se prontifica a enviar subsídios.
26. Regina Gualda relembra que todas sugestões são bem-vindas, mas que é necessário respeitar os prazos, pois nosso tempo é muito curto.
27. Juca Ferreira questiona como a Comissão poderá resolver o desnivelamento existente em relação aos diferentes temas.
28. Beatriz Bulhões coloca que é necessário garantir a legitimidade do processo. A questão foi abordada na reunião do CEBDS. A Plataforma da CPDS deve se remeter aos documentos gerados na Consulta.
29. Regina Gualda resgata as diferentes propostas colocadas na reunião que levam a um documento propositivo, com grandes diretrizes, sintético, e que reafirme o processo de consulta. Quanto à forma, as 21 ações vão ser reorganizadas, conforme sugestões do MPO.
30. Ariel Pares diz que é necessário dar atenção especial à área da educação, que ainda não está colocada de maneira a demonstrar sua importância.
31. Aspásia Camargo concorda com a colocação e diz que a CPDS tem autonomia para definir os assuntos mais importantes que deverão ter destaque no documento.
32. Regina Gualda diz que as contribuições da CPDS enriquecem o documento. Que precisamos redigir um documento de fácil leitura até o dia 29 de maio. Maria do Carmo está neste processo há 4 anos, podendo, juntamente com Paulo Haddad e Aspásia Camargo assumir a coordenação da equipe de redação.
33. Regina Gualda pede licença para se ausentar da reunião por motivos de viagem e passa a coordenação dos trabalhos para Maria do Carmo.
34. Maria do Carmo estabelece o calendário. Fica acordado dia 24 para envio à Secretaria Executiva do documento da plataforma pela Dra. Aspásia, e dos meios de implementação pelo Dr. Paulo Haddad. Dia 29 a comissão de redação entrega aos membros a versão do documento; dia 3 - reunião da CPDS - os membros apresentam seus comentários finais; dia 05 o documento tem que estar pronto para ir para gráfica; dia 25/06 o documento final vai ser entregue ao Presidente da República, traduzido nas versões inglês e espanhol.
35. Aspásia Camargo relembra que o Presidente da Comissão solicitou que constassem do documento as ações que o governo realizou, listando: Lei dos Crimes Ambientais, Água, Fundos de C&T, Corredores da Biodiversidade, Melhoria dos trabalhos realizados pelo Centro de Sensoriamento Remoto, entre outros. Sugere que seja um anexo ao documento, expressando o reconhecimento com o que o país já fez.
36. Maria do Carmo pede que algum membro assuma a responsabilidade de redigir esta parte.
37. Elias diz que a Comissão Interministerial para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável fez uma solicitação de informações a seus membros sobre a implementação da Agenda 21, em preparação para a II Sessão do Comitê Preparatório das Nações Unidas para a Conferência, em janeiro e fevereiro de 2002. As respostas dos membros da Comissão poderiam ser passadas à CPDS, que também integra a Comissão Interministerial, com a finalidade de subsidiar a redação final do documento.
38. Maria do Carmo retoma a questão dos prazos e da estrutura do documento. Refere-se à inclusão ou não de experiências relevantes. Ressalta que os prazos estão apertados e alerta que a Agenda não pode trazer apenas exemplos da área ambiental.
39. Ariel Pares fala do lado institucional, achando que o documento deve conter uma carta de apresentação do Presidente da CPDS.
40. Maria do Carmo diz que José Carlos Carvalho faz a apresentação como Presidente da Comissão. Considera que a introdução da Agenda deve conclamar os atores sociais para implementação. O documento deve conter aproximadamente 50/60 páginas. Por fim relembra a formatação proposta para o documento:
    · Apresentação;
    · Introdução;
    · Capítulo 1 - Fundamentos Conceituais / Conflitos / Boas Práticas(Avanços - O Brasil não parou);
    · Capítulo 2 - Governança/Ética;
    · Capítulo 3 - Plataforma (Equidade, Sociedade do Conhecimento, Sociedade de Poupança, Espaço Local, Cidade Sustentável, Desenvolvimento Rural, Gestão dos Recursos Naturais);
    · Capítulo 4 - Meios de Implementação.
41. Todos os membros concordam em refletir a respeito da estrutura proposta e se comprometem a encaminhar as sugestões de suas áreas nos prazos definidos nesta reunião.