Em 2000, o Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA lançou a linha temática para a construção de Agendas 21 Locais. Desde então, esta tem sido a maior procura para financiamento de projetos na Demanda Espontânea da Carteira de Educação Ambiental desse fundo.
No ano de 2001, foi lançado o Edital 13/2001 - Construção de Agendas 21 Locais, de demanda induzida, que contou com recursos na ordem de R$ 1.500.000,00, tendo 12 propostas aprovadas, mas apenas 09 foram conveniadas em função das restrições orçamentárias daquele período. Tomando por base a experiência de 2001, o FNMA resolveu lançar, em 2003, um novo edital de demanda induzida com a mesma temática, mas com a revisão de algumas de suas características e a incorporação de novos parceiros institucionais.
O FNMA repassou para esse edital de nº 02/2003, o valor de R$ 9.800.000,00, oriundos do próprio Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Alemão de Crédito para a Reconstrução (KFW) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além de representar um investimento inédito do governo por meio do FNMA, o edital também reflete uma nova experiência ao longo de sua formulação. A elaboração do edital incorporou o princípio da transversalidade ao conseguir integrar vários setores do governo com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável.
Participaram da elaboração do edital, as secretarias de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável/Agenda 21, de Qualidade Ambiental nos assentamentos Humanos/Gestão Integrada de Ambientes Costeiro e Marinho, de Coordenação da Amazônia/PPG-7 e Política de Recursos Naturais, além dos ministérios da Cultura, das Cidades, da Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os R$ 9,8 milhões destinados a esse último edital representam o maior montante de recursos aplicados pelo Fundo em um único edital. Foram aprovados 64 projetos. Considerando a relevância da Agenda 21 para as estratégias de desenvolvimento local sustentável, hoje a proposta do FNMA é lançar, periodicamente, editais para a elaboração de Agendas 21 Locais e, dessa forma contribuir para a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente e para a continuidade das ações propostas pela Agenda 21 Brasileira.
Resultado da Seleção de Propostas:
Edital 02/2003
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