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Ata da Décima Nona Reunião - 2ª Parte (29.03.2001)

ATA da Décima Nona Reunião da Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS

I – Pauta de Trabalho

A reunião foi realizada no Ministério de Ciência e Tecnologia, no dia 29 de março de 2001. Itens da pauta:
  1. Abertura.
  2. Definição do formato e datas dos Encontros Regionais.
  3. Papel da CPDS na PREPCON da Rio+10.
  4. Levantamento de boas práticas de desenvolvimento sustentável.
  5. Assuntos gerais.
 

II – Participantes

 

Membros Governamentais: Regina Gualda (MMA), Luiz Carlos Joels (MCT).

 

Membros Não Governamentais: Beatriz de Bulhões (CEBDS), Rubens Harry Born (Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais), Aspásia Camargo (FGV), Juca Ferreira (Fundação Onda Azul).

 

Outros: Maria do Carmo Bezerra (MMA), Marcia Facchina (MMA), Vanessa Brito (MMA).

 

III – Decisões Relativas aos Itens de Pauta

1. Abertura:

Regina Gualda abriu a reunião dizendo da importância de termos a Agenda 21 Brasileira pronta para ser apresentada no Encontro de Ministros - PREPCON da Rio+10, a ser realizado em outubro próximo. A CPDS além de continuar conduzindo corretamente a parte técnica do processo precisa agir politicamente, dizer a que veio. Considera que devemos apresentar trabalhos relevantes na Rio+10, com posições políticas. Também, deveríamos fazer um levantamento das boas práticas de desenvolvimento sustentável já em andamento no país.

2. Definição do formato e datas dos Encontros Regionais.

  • Maria do Carmo apresentou a estratégia proposta para a condução dos encontros.
  • Luis Carlos Joels questionou a inclusão de novos temas definidos pelo consultor, tendo em vista a metodologia participativa seguida até o momento.
  • Rubens Born contra argumentou dizendo que para não sermos omissos com as necessidades nacionais precisamos diminuir a rigidez em relação à metodologia. Também, se forem feitos acréscimos eles serão da Comissão e não de um consultor.
  • Juca Ferreira ressaltou que as possíveis inclusões estarão relacionadas a pontos estratégicos para o País. Lembrou que após os regionais a CPDS deverá assumir a responsabilidade de sintetizar, hierarquizar as propostas formuladas. Isso será uma estruturação política. O consultor, no caso, estará fornecendo subsídios para a tomada de decisão da Comissão.
  • Aspásia Camargo colocou que a CPDS é soberana. Que o processo da nossa agenda precisa ser capitalizado internacionalmente. O papel da Comissão agora é reunir o resultado de todas as discussões e produzir um documento final.
    Argumentou, ainda, que nos encontros regionais precisamos inserir lideranças que ainda não participaram, para dar maior legitimidade ao processo.
  • Juca Ferreira disse que estamos diante da Agenda do possível, de acordo com a realidade e limites da sociedade brasileira. Precisamos criar mecanismos de comunicação com essa sociedade.
  • Rubens Born, fortalecendo a idéia dos "convidados especiais", complementou dizendo que a participação nos encontros regionais não pode ficar restrita aos que participaram do processo até agora, pois será o momento de fortalecermos alianças para a implementação da Agenda.
  • Aspásia Camargo colocou que os membros da CPDS representam os diferentes setores da sociedade e, portanto, cada um deverá indicar quais os "especialistas" que deverão estar presentes nos encontros regionais.
  • Em seguida a discussão girou em torno da definição dos estados que irão sediar os encontros em cada uma das regiões brasileiras e sobre o termo de referências dos consultores regionais.
  • Ficou acordado que as sugestões fortaleciam a estratégia apresentada e a secretaria executiva deverá incorpora-las ao documento apresentado.
  • Anexo a esta ata Documento final da Estratégia dos Encontros Regionais e Roteiro de Trabalho dos Consultores.

3. Papel da CPDS na PREPCON da Rio+10.

  • Regina Gualda salientou a necessidade da Comissão definir a parte política de sua missão. Por exemplo: como interagir com o MRE e a "nova Comissão" ?
  • Juca Ferreira colocou que se a comissão do MRE for legitimada a CPDS ficará esvaziada. Irá desqualificar o processo de consulta à sociedade realizado nestes quatro anos justamente quando se aproxima a redação final do documento da Agenda 21 Brasileira.
  • Rubens Born disse que a posição do fórum das ONG'S é de que o decreto que cria a comissão do MRE induz a dúvidas e conflitos. CPDS deve manifestar sua apreensão. Essa Comissão cria um sinal equivocado para a sociedade brasileira sobre qual a instância legítima para discutir e escutar a população sobre os caminhos para o desenvolvimento sustentável do país e, por conseqüência, esvazia o processo em curso conduzido, desde 1997, pela CPDS.
  • Regina Gualda resumiu as posições dos membros presentes em relação ao posicionamento conciliatório a ser adotado:

    a) As tarefas a serem cumpridas pelo país na PREPCOM e na própria Rio +10 devem ser avaliadas e divididas entre as duas comissões. Ao MRE caberia a competência de se pronunciar pelo país em foro internacional e em nome do governo. Não se deve esquecer que a CPDS desempenha o papel de um conselho para o desenvolvimento sustentável aos moldes da proposta da ONU, durante a ECO-92, isto é: construção de um processo participativo para elaboração de uma proposta de desenvolvimento sustentável da sociedade e não apenas do governo. Neste caso, conforme instruções da ONU, para a preparação da Rio +10, caberia a esses conselhos a elaboração dos documentos nacionais e de apresentação das visões de sustentabilidade dos diferentes atores sociais. Para tanto, a CPDS vem trabalhando de forma contínua, há quatro anos.

    b) A CPDS irá encaminhar correspondência ao Senhor Ministro do Meio Ambiente solicitando audiência para definir o melhor encaminhamento da questão.

 
 

Os demais itens da pauta não foram discutidos.

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