Meio Ambiente

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 NACIONAL - CPDS

I - PAUTA DE TRABALHO

A reunião foi realizada no Ministério do Meio Ambiente, no dia 02 de dezembro de 1999. Foram abordados os seguintes itens de pauta:

1. Aprovação da Ata da 13ª Reunião.
2. Apresentação e discussão do parecer do grupo de trabalho da CPDS sobre a 2ª versão do documento "Agenda 21 Brasileira – Bases para Discussão"
3. Definição de estratégias de ampliação do processo de discussão da Agenda 21 Brasileira (lançamento e seminários regionais)
4. Apresentação, pelo Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, do Fórum Permanente para o Desenvolvimento Sustentável
5. Assuntos Gerais

II - PARTICIPANTES

Membros Governamentais: José Carlos Carvalho e Regina Gualda (MMA); Ariel Garces Pares (MP); Luiz Carlos Joels (MCT); Flávio Goldman (MRE); Claudia de Borba Maciel (Casa Civil).

Membros Não Governamentais: Beatriz de Bulhões (CEBDS); Rubens Harry Born (Forum ONGs); Juca Ferreira (Fundação Onda Azul); Paulo Gustavo do Prado Pereira (CI).

Outros: Sérgio Braga (SDS), José Antonio Gonçalves da Silva (Sudene/PE), Sylvia Oliveira Sabino (Sudene/PE), Maria do Carmo Bezerra, Victor Sucupira, Marcia Facchina, Vanessa Brito (MMA); Fernando Negret (SCA); Flora Cerqueira (PNUD);

III - DECISÕES RELATIVAS AOS ITENS DE PAUTA

1. Aprovação da Ata da 13ª Reunião

A Ata foi aprovada sem emendas.

2 e 3. Apresentação e discussão do parecer do grupo de trabalho da CPDS sobre a 2ª versão do documento "Agenda 21 Brasileira – Bases para Discussão"/ Definição de estratégias de ampliação do processo de discussão da Agenda 21 Brasileira (lançamento e seminários regionais)

• O parecer do Grupo de Trabalho da Comissão foi aprovado pelos presentes. O Sr. Juca Ferreira, que apresentou o parecer do grupo, ressaltou que o consultor responsável pelo trabalho preservou as indefinições existentes até a atual etapa de discussões e que esse é o momento de abrir o processo para outros atores.
• Secretário José Carlos Carvalho manifestou a concordância da presidência com a proposta da Nota Técnica e solicitou que se repensasse o calendário de lançamento do documento e dos seminários regionais.
• Assim, foi proposto que o lançamento seja feito ao final do mês de janeiro próximo (importante que o Congresso não esteja de recesso) e, que os seminários se iniciem em abril, coincidindo com as comemorações dos 500 anos, e terminem em julho. O representante da Sudene apresentou seu apoio ao evento da região nordeste e destacou que o mês de abril é melhor, tanto para a divulgação, quanto para a procura de outros parceiros, como o Banco do Nordeste.
• Acordou-se a criação de um grupo de trabalho da Comissão que, durante o período de realização dos seminários regionais, elaboraria a metodologia para incorporação dos resultados dos seminários ao documento da Agenda.
• Em relação à distribuição do documento "Bases para Discussão", foi sugerido a solicitação de apoio à ABEMA e ANAMA.
• A representante do CBDES compromete-se em estudar a possibilidade de colocar matéria sobre o documento "Bases para Discussão" no número da revista do Conselho Empresarial a ser lançado no âmbito das comemorações dos 500 anos.
• Conforme proposta do Grupo de Trabalho, a introdução do documento deverá ser redigida e assinada pela Comissão. No caso, Dra. Aspásia fará uma minuta a ser aprovada pelos demais membros. Ficou acordado nesta reunião que o texto deverá destacar, deixar explícito, que os debates ocorridos até o momento produziram um documento que não reflete, necessariamente, um consenso entre os diferentes parceiros representados na Comissão, motivo que levou a formatação de um documento "Bases para Discussão" a ser lançado para uma nova rodada de discussões por intermédio de seminários regionais.
• Secretário José Carlos Carvalho colocou solicitação da Dra. Aspásia sobre a necessidade de se estabelecer metas no documento "Agenda 21 Brasileira – Bases para Discussão". Os membros Juca Ferreira, Rubens Born e Luiz Carlos Joels destacaram a importância de metas em um documento como a Agenda 21, mas que como elas pressupõem a pactuação entre diferentes atores, só poderemos defini-las a partir das discussões regionais. Secretário José Carlos manifestou-se de acordo.
• Assim, decidiu-se pela aprovação do documento com sua estrutura atual, com recomendações de que seja feita a introdução e que alterações pontuais, de equívoco de informações, possam ser corrigidas pelos membros e encaminhadas à secretaria da Comissão até o dia 10 de dezembro.

• O representante do Ministério do planejamento, Ariel Garces, fez suas observações sobre o documento quando o assunto já havia sido aprovado, colaborando com algumas recomendações:

1. O MP irá apresentar partes do documento que considera apresentam um entendimento equivocado do Programa Avança Brasil, principalmente quanto aos Eixos de Desenvolvimento, sugeriu que algumas expressões utilizadas fossem suavizadas. As sugestões serão repassadas aos demais membros para conhecimento e aprovação. Isso porque já havia sido acordado durante a reunião que todos os membros gostariam de introduzir modificações que refletissem melhor seu ponto de vista mas, que o documento seria lançado de acordo com as discussões ocorridas até o momento, em prol do avanço do processo que se propõe envolver maior número de representantes de nossa sociedade
2. Sugeriu que o diagnóstico não precisa ser tão detalhado, uma vez que é mais fácil obter-se consensos com diagnósticos genéricos. Como esta questão já havia sido discutida, inclusive com opiniões de que o diagnóstico deveria ser mais detalhado, prevaleceu o entendimento já aprovado de manter-se o texto.
3. Destacou que deveriam ser abordados pontos que o MP considera importantes no processo como: cultura da sustentabilidade, co-responsabilidade, educação como mobilizador de mudanças, dimensão política do desenvolvimento sustentável. O grupo concordou com esse posicionamento que, inclusive, já havia sido discutido com e decisão de que os pontos citados serão contemplados na introdução do documento.

• Discutiu-se, ainda, se os dados contidos no documento deveriam ser atualizados com dados recentes da PNAD. Ficou decidido que cada membro iria verificar os dados relativos a sua área e se responsabilizar pelas correções e/ou destacar na introdução que foram utilizados os dados do censo anterior.

4. Apresentação, pelo Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, do Fórum Permanente para o Desenvolvimento Sustentável

   O Secretário Sérgio Braga, falou sobre a criação do Fórum Permanente para o Desenvolvimento Sustentável no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável.

    

   Rubens Born, representante do Fórum das ONGs, mostrou-se apreensivo com a proposta que, a primeira vista, parecia se sobrepor às funções da Comissão. Secretário José Carlos garantiu que as funções daquele Fórum seriam de apoio aos trabalhos da Comissão.

    

   Assim, a questão foi encaminhada da seguinte forma: quando da revisão do regimento interno da Comissão, para adequá-la ao momento atual de elaboração da Agenda e, para rever sua composição, será estudada a forma de vinculação entre o Fórum de desenvolvimento Sustentável e a CPDS.