ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 NACIONAL - CPDS
I - PAUTA DE TRABALHO
A reunião foi realizada no Ministério do Meio Ambiente, no dia 16 de setembro de 1999. Foram abordados os seguintes itens de pauta:
5. Aprovação da Ata da 12ª Reunião.
6. Apresentação do documento Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão pelo Consultor Washington Novaes.
7. Assuntos gerais.
II - PARTICIPANTES
Membros Governamentais: José Carlos Carvalho e Regina Gualda (MMA); Paulo Cesar G. Egler e Marco Antonio Cárdenas (MCT); Antonio Guerreiro (MRE); Claudia de Borba Maciel (Casa Civil); Paulo Rogerio Gonçalves (MEPE).
Membros Não Governamentais: Beatriz de Bulhões (CEBDS); Rubens Harry Born (Forum ONGs); Juca Ferreira (Fundação Onda Azul); Roberto Cavalcanti (UNB); Paulo Gustavo do Prado Pereira (CI); Aspasia Camargo (FGV).
Outros: Maria do Carmo Bezerra, Victor Sucupira, Marcia Facchina, Vanessa Brito (MMA); Flora Cerqueira (PNUD); Jorge Henrique Cartaxo (Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados).
III - DECISÕES RELATIVAS AOS ITENS DE PAUTA
5. Aprovação da Ata da 12ª Reunião
A Ata foi aprovada sem emendas.
6. Apresentação do documento Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão pelo Consultor Washington Novaes
Terminada a apresentação realizada pelo Consultor Washington Novaes, a Comissão debateu a proposta e constituiu um Grupo de Trabalho que apresentou as seguintes recomendações para subsidiar a segunda versão do documento:
2.1 Análise:
Após discutir o contexto em que o trabalho foi solicitado ao consultor a CPDS concluiu que, muito embora tenha sido louvável a iniciativa de preservar a integridade dos produtos apresentados pelos Consórcios, essa orientação contribuiu para a elaboração de uma proposta longa, que não apresenta um foco claro, características essas, que comprometem o objetivo central do trabalho, qual seja: fomentar discussões.
O grupo considera que a sistematização teve o mérito de apontar as falhas individuais dos seis temas e de demonstrar a impossibilidade de levar-se um documento do tipo "non-paper" a um debate público. Para que se tenha uma proposta que seja realmente "Bases para Discussão", é necessário que o trabalho avance sobre a mera consolidação, mesmo que para isso seja inevitável realizar supressões e/ou modificações nos documentos originais. Essa iniciativa não pode ser encarada como uma mudança na metodologia ou uma desconsideração ao trabalho até aqui desenvolvido, uma vez que a íntegra das discussões realizadas pelos consórcios será preservada com a publicação, pelo MMA, de todos os documentos temáticos. Portanto, recomenda-se que a nova versão do documento -Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão- utilize as propostas oriundas dos consórcios como subsídios para a elaboração da Agenda fazendo todas as alterações que se fizerem necessárias.
2.2 Estrutura proposta
A fim de orientar a elaboração da nova versão do documento Agenda 21 Brasileira Bases para Discussão, apresenta-se a seguir as três partes que deverão estruturar o documento: Roteiro para Discussão, Contexto para Discussão e Subsídios para discussão.
2.3 Roteiro para Discussão
O que é o roteiro ?
- Texto propositivo onde a Comissão estará apresentando o foco das discussões, apontando por onde passa a insutentabilidade do nosso modelo de desenvolvimento e os caminhos para seu redirecionamento.
- Texto conciso de, aproximadamente, 25 páginas onde fique claro o que estará em discussão nos seminários regionais, os pontos sobre os quais cada setor da sociedade deve se posicionar e pactuar os meios de implementação, isto é: definir o que cabe a cada um fazer.
Nas discussões ocorridas no sub grupo de trabalho da CPDS ficou claro que existe outro grau de proposição, que se constitui no detalhamento de ações a serem adotadas após a tomada de decisão sobre os caminhos a serem trilhados. Esse nível de acerto deverá ser o próximo passo após as discussões regionais, quando o processo estará mais difundido . Acreditamos que será nesse momento que devem entrar os pontos até então não considerados e os aprimoramentos que o governo e a sociedade ainda podem oferecer.
Do que se compõe o roteiro para discussão?
Das questões colocadas pelo processo da Agenda 21 Brasileira como imprescindíveis para reorientar o modelo de desenvolvimento do País rumo à sustentabilidade. O Dr. W. Novaes as colocou de forma sintética em sua fala na última reunião da Comissão e, vários outros pontos foram apontados pelos membros, tais como: desertificação, eixos de desenvolvimento, transgênicos, conservação da biodiversidade, desmatamento etc. Os documentos temáticos também apresentam pontos importantes, muitas vezes sem o foco necessário. O que fica claro é que o texto não pode perder-se em questões não estruturantes para o redirecionamento do modelo de desenvolvimento.
As questões devem ser colocadas apresentando a sua importância para a sustentabilidade do desenvolvimento, quais os impactos que estão sendo causados pelas opções insustentáveis e quais os caminhos da opção sustentável.
Em suma, acreditamos que o texto de um roteiro para discussão deverá:
- ter caráter provocador de discussão
- ser facilitador da discussão
- informar as conseqüências do modelo atual
- apontar os caminhos possíveis rumo à sustentabilidade
- ser propositivo
2.4 Contexto para Discussão
O documento em sua segunda versão, deverá apresentar um breve capítulo elucidativo da evolução do conceito de sustentabilidade no plano internacional, desde a conferência de Estocolmo, a criação da comissão Brundtlamd até a conferência de 92, como forma de se trabalhar com o estabelecido no plano internacional (sobre isso existe material em alguns trabalhos dos consórcios e referências internacionais sobre o tema). A "sustentabilidade ampliada", que é uma referência na construção da agenda 21 brasileira, desde o documento apresentado pelo Brasil na seção especial da ONU, em 1997, e é utilizada por alguns consórcios, deve ser incluída como uma contribuição (especificidade do Brasil).
É importante "historiar" a evolução do debate em torno do desenvolvimento sustentável nacional, a criação da CPDS e o processo de elaboração da Agenda com a definição da metodologia de trabalho, a escolha dos seis temas, a opção pela metodologia participativa e o envolvimento dos vários setores da sociedade. Questões como globalização e meio ambiente, a ética da sustentabilidade, os atores sociais e a questão da parceria, são importantes para marcar a posição de um documento com as características de uma agenda 21.
2.5 Subsídios para Discussão
Entende-se como subsídios os seis temas elaborados pelos consórcios, estruturados da seguinte forma: um diagnóstico suscito, centrado nos entraves à sustentabilidade do desenvolvimento, destacando pontos focais e guardando coerência com o elenco de estratégias propostas para discussão. Assim, essa parte do documento a ser submetido à sociedade deve levar a uma clara relação entre o marco conceitual do tema, o diagnóstico e as estratégias propostas
Sugere-se, que para cada estratégia seja apresentado um conjunto de linhas programáticas nos moldes do que fez cidades sustentáveis. Estas linhas programáticas poderiam ser montadas à partir das sugestões apresentadas pelos Consórcios. O detalhamento das propostas continuaria a existir em documento separado, para eventuais consultas, mas o entendimento não ficaria prejudicado com a leitura do documento principal.
Assim, para cada tema deve ser apresentado: (i) marco conceitual, onde se coloca o conceito de sustentabilidade específico de cada tema; (ii) diagnóstico com os problemas identificados; (iii) estratégias na forma descrita no parágrafo anterior.
2.6 Observações gerais
- Por oportuno, o grupo destaca a necessidade de revisão dos boxes quanto à definição de sua função , ou seja: quando aparecer um box no texto o leitor deve ter uma certa clareza do tipo de observação que está sendo feita, por exemplo: box estruturador de discussão; ênfase no foco da discussão; box que ressalta um ponto polemico ou que esclarece determinada questão.
- Como sugestão para a questão da divergência de dados, o grupo sugere dois encaminhamentos: (i) ou se corrige quando for claro o equívoco e existir uma base segura (esse é o caso de várias observações feitas pela sistematizxação) ou, (ii) aproveita-se a divergência para tornar o documento propositivo no sentido da necessidade de criação de uma base de informações confiáveis para o País.
7. Assuntos Gerais
Tendo em vista o longo tempo consumido pelo ítem 2, não foram tratados assuntos gerais nessa reunião.
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