Meio Ambiente

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 BRASILEIRA- CPDS

I - PAUTA DE TRABALHO

A reunião foi realizada no Ministério do Meio Ambiente, no dia 05 de agosto de 1999. Foram abordados os seguintes itens de pauta:

1. Aprovação da Ata da 11ª Reunião.
2. Apresentação das estratégias definidas pelo grupo de trabalho, formado na última reunião, com o objetivo de discutir e propor uma estratégia de discussão e divulgação da Agenda 21 Brasileira.
3. Discussão e aprovação das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho.
4. Assuntos gerais.

II - PARTICIPANTES

Membros Governamentais: José Carlos Carvalho e Regina Gualda (MMA); Paulo Cesar G. Egler e Marco Antonio Cárdenas (MCT); Antonio Guerreiro (MRE); Maria Celeste Guimarães (Casa Civil); Paulo Rogerio Gonçalves (MEPE).

Membros Não Governamentais: Beatriz de Bulhões (CEBDS); Rubens Harry Born (Forum ONGs); Juca Ferreira (Fundação Onda Azul); Roberto Cavalcanti (UNB); Paulo Gustavo do Prado Pereira (CI); Aspasia Camargo (FGV).

Outros: Sergio Braga, Maria do Carmo Bezerra, Victor Sucupira, Marcia Facchina, Vanessa Brito (MMA); Flora Cerqueira (PNUD).

III - DECISÕES RELATIVAS AOS ITENS DE PAUTA

1. Aprovação da Ata da 11ª Reunião

A Ata foi aprovada sem emendas.

2. Apresentação das estratégias e aprovação das propostas definidas pelo grupo de trabalho

O Grupo fez um relato do seu trabalho, nota em anexo, onde destacou os seguintes pontos, que foram aprovados pela CPDS:

• Maior comprometimento dos membros da Comissão com os trabalhos demandados.
• Utilizar os membros da CPDS como divulgadores e multiplicadores da Agenda 21 nas suas respectivas áreas.
• Revisão da composição da Comissão com o objetivo de incorporar outros atores relevantes ao processo.
• Elaboração dos seguintes "papers" para serem colocados como sugestões ao documento final Agenda 21 - Bases para Discussão: Agenda 21 como processo (Juca Ferreira); A cultura da sustentabilidade (Aspasia Camargo); Os atores sociais e a questão da parceria (Rubens Born); O novo modelo de gestão (MOG); A dimensão global. Um balanço sobre as convenções internacionais (MRE).
• Cronograma para aprovação e lançamento do documento Agenda 21 - Bases para Discussão.
• Seminários Regionais.
• Propostas para a conclusão do documento Agenda 21 Brasileira.
• Propostas para as Agendas 21 Local.

Os membros da Comissão aprovaram as seguintes recomendações adicionais à nota do grupo de trabalho:

• Realizar o Seminário Regional do Nordeste na véspera da Convenção Internacional sobre Desertificação.
• Criar a Marca Agenda 21 para identificar o documento da Agenda e os programas e projetos executados de acordo com os princípios da Agenda 21.

O Secretário Executivo do MMA destacou as seguintes providências que serão tomadas internamente, no âmbito do Ministério e do Governo Federal, para melhor integrar o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira:

• Promover um seminário interno no MMA para integrar as propostas da Agenda 21 com as iniciativas do Ministério.
• Realizar um seminário, em parceria com o MOG, para integrar todos os Ministérios na discussão das estratégias de implementação da Agenda 21.
• Convocar uma reunião extraordinária do CONAMA para discutir a Agenda 21 Brasileira.
• Fechar o processo com a realização de uma reunião do Conselho de Governo e com um seminário na Presidência da República, a exemplo do que foi feito com o projeto de criação da Agencia Nacional de Águas, reunindo representantes do executivo, legislativo, judiciário, governos estaduais, participantes dos seminários regionais, formadores de opinião, ongs, empresários, etc.

O representante do MCT destacou que a Agenda 21 não deve ser encarada como um projeto estruturador apenas das ações do MMA. Outros Ministérios devem ser envolvidos. Com relação ao trabalho do Consultor e aos "papers" recomendados acima, sugere que se evite um caráter autoral.

O representante do MRE aceita a demanda do Grupo de Trabalho sugerindo que o tema seja sobre Globalização e Oportunidades, ampliando assim o enfoque proposto sobre convenções internacionais.

3. Assuntos Gerais

Ao final da reunião foi recomendado o envolvimento das representações do Governo Federal nos estados nos seminários regionais e a inclusão de representante do Ministério do Desenvolvimento na CPDS.

4. Anexo

A nota, anexa, sobre a reunião do Grupo de Trabalho foi aprovada pela Comissão e passa a fazer parte da presente Ata.