Meio Ambiente

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 BRASILEIRA- CPDS

I - PAUTA DE TRABALHO

A reunião foi realizada no Ministério do Meio Ambiente, no dia 29 de junho de 1999. Foram abordados os seguintes itens de pauta:

1. Aprovação da Ata da 10ª Reunião.
2. Discussão sobre a elaboração, pelo Consultor Washington Novaes, do documento síntese da Agenda 21 Brasileira.
3. Estratégia de discussão e divulgação da Agenda 21 Brasileira.
4. Assuntos gerais.

II - PARTICIPANTES

Membros Governamentais: José Carlos Carvalho (MMA); José Paulo Silveira (MOG); Paulo Egler e Marco Antonio Cárdenas (MCT); Paulo Rogério Gonçalves e Mônica Branco (MEPE); Antonio Guerreiro (pelo Embaixador Luis Felipe Corrêa - MRE).

Membros Não Governamentais: Juca Ferreira (Fundação Onda Azul); Rubens Harry Born (Fórum ONGs); Beatriz de Bulhões e Fernando Almeida (CEBDS); Roberto Brandão Cavalcanti (UNB); Paulo Gustavo do Prado Pereira (CI); Aspásia Camargo (FGV).

Outros: Maria do Carmo Bezerra, Victor Sucupira, Vanessa Brito, Márcia Facchina, (MMA); Narui Shini (PNUD); Ednardo Machado (SRH/MMA); Washington Novaes (Consultor).

III - DECISÕES RELATIVAS AOS ITENS DE PAUTA

1. Aprovação da Ata da 10ª Reunião

2. Discussão sobre a elaboração, pelo Consultor Washington Novaes, do documento síntese da Agenda 21 Brasileira.

A Comissão aprovou a seguinte proposta, apresentada pelo Consultor Washington Novaes, de estrutura e conteúdo para o documento síntese da Agenda 21 Brasileira que deverá servir de base para a discussão com a sociedade:

• O capítulo inicial deverá ser uma apresentação do trabalho, em que a Comissão explicitará a sua proposta e a estrutura concebida para a discussão pela sociedade brasileira, até chegar a uma visão brasileira de uma Agenda 21.

• O segundo capítulo deverá explicitar o histórico dos trabalhos desenvolvidos pelo MMA e pela Comissão, até chegar a esse documento com as bases para a discussão, bem como a metodologia adotada e suas razões. Esse capítulo explicará também a estrutura adotada para o documento com as bases para a discussão. Uma primeira parte em que se explicitará o marco conceitual das bases para a discussão, partindo do conceito tradicional de desenvolvimento sustentável (Rio 92) e apontando as visões diferenciadas desse conceito contidas nos documentos produzidos pelos Consórcios. Seis partes que constituam, cada uma delas, a síntese de um documento dos consórcios, a saber: agricultura sustentável; cidades sustentáveis; redução das desigualdades sociais; gestão dos recursos naturais; infra-estrutura e integração regional; ciência e tecnologia. Cada uma das partes conterá um diagnóstico e problemas da respectiva área, apontados pelo documento do consórcio, as estratégias visualizadas, as principais soluções sugeridas e os atores e meios de implementação.

• Cada uma das partes explicitando as visões dos consórcios conterá ainda um elenco de interfaces com os outros documentos sintetizados. Conterá também um box que aponte outros possíveis pontos de discussão nessa área, principalmente contextuais, incluindo itens das discussões já acontecidas nos seminários promovidos pelos consórcios, observações feitas pelo consultor e outras.

• Um capítulo final apontará algumas possibilidades de estrutura para o documento fruto das discussões dessas bases com a sociedade.

• A entrega desse documento deverá ser feita até o dia 20 de agosto de 1999, para discussão na Comissão e subsídios à versão final do Consultor.

• Em anexo nota sobre as observações feitas pelo Consultor sobre os pontos sugeridos, pela Comissão, nesse item.

A Comissão sugeriu ainda, que o documento utilize uma linguagem simples e acessível. Que revele as interfaces e contradições entre os seis temas e a realidade brasileira e que considere o processo de globalização e a inserção dos seis temas no contexto internacional. A Agenda 21 Brasileira deve ser encarada como um Plano de Metas e um instrumento de captação de recursos internacionais.

3. Estratégia de discussão e divulgação da Agenda 21 Brasileira.

Foram feitas várias manifestações sobre a importância de se promover uma maior divulgação do processo de elaboração da Agenda 21 junto a sociedade e atores específicos. Destaque foi dado a pouca participação do setor empresarial nas discussões ocorridas até o momento. Nesse sentido, os membros da Comissão assumiram o compromisso de envidar esforços no sentido de melhor envolver o seus respectivos setores.

Nesse ponto, foi lembrada a importância de associar o processo de elaboração da Agenda 21 ás comemorações dos 500 anos do Brasil.

O MMA apresentou uma nota com duas propostas de estratégia para discussão e divulgação da Agenda 21 Brasileira. A Comissão aprovou a Proposta 1 recomendando que seja formado um grupo de trabalho para detalhar, orçar a referida proposta e articular o apoio de parcerias nas diferentes regiões para viabilizar os seminários regionais. Os membros que comporão o grupo de trabalho são os seguintes: Rubens Born; Aspásia Camargo; Juca Ferreira; Paulo Gustavo e Paulo Gonçalves. O MMA fará consultas para agendar as reuniões do grupo e para estabelecer um prazo para conclusão dos trabalhos.

4. Assuntos Gerais:

A reunião para discutir as Agendas 21 Locais, inicialmente agendada para julho, será remarcada conforme disponibilidade dos membros da Comissão.

A Comissão se reunirá em agosto para discutir o documento síntese que será proposto pelo Consultor Washington Novaes.