Meio Ambiente

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 BRASILEIRA

1 - PAUTA DE TRABALHO

A reunião foi realizada no Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, no dia 31 de julho de 1997, tendo sido cobertos todos os ítens da pauta de trabalho, a saber:

2 - PARTICIPANTES

A reunião contou com a presença de todos os membros titulares da Comissão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira, com exceção do Secretário Vilmar Evangelista Faria, representado pela senhora Alexandrina Sobreira de Moura e do Secretário Sebastião dos Rêgo Barros Neto, representado pelo Embaixador Antônio Dayrell de Lima. Participaram ainda os senhores Ariel Garces Pares, membro suplente da Comissão pelo Ministério do Planejamento, e o senhor Fernando Almeida, Secretário-Executivo do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, além dos funcionários do Ministério do Meio Ambiente que integram a Secretaria da Comissão.

3 - DISCUSSÕES E DELIBERAÇÕES

3.1 - ATA: Kátia Maia apresentou, por escrito, observações referentes à ata da primeira reunião da Comissão que foram acatadas e incorporadas à mesma.

3.2 - REGIMENTO INTERNO: foram discutidos exaustivamente todos os capítulos, parágrafos e incisos constantes da minuta do Regimento Interno apresentada pela secretaria da Comissão por ocasião da primeira reunião. Chegou-se, portanto, à redação final do Regimento que deverá ser aprovado pelos membros na próxima reunião.

3.3 - APRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA ASPÁSIA CAMARGO: a Secretária apresentou os principais ítens da Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas tendo ressaltado alguns pontos de maior relevância como:

a) o fato dos países em desenvolvimento, em especial a delegação brasileria, terem logrado manter a integridade da Agenda 21 Global diante de intenções de mudanças em alguns objetivos e metas;

b) a preoupação dos países com a questão climática e os esforços dos países desenvolvidos em colocar limites aos seus níveis de emissões, pontos que serão debatidos e equacionados por ocasião da reunião que ocorrerá em Kyoto, Japão, no mês de dezembro deste ano;

c) o interesse nas discussões sobre padrões energéticos e com as questões de sustentabilidade nos meios urbanos. Neste sentido, um dos momentos de grande destaque foi a iniciativa tomada pelos presidentes da Alemanha, África do Sul, Brasil e Cingapura contemplando ações para a proteção das florestas, para a produção e uso sustentáveis da energia, para um transporte ambientalmente aceitável e para a realização de uma conferência sobre desenvolvimento urbano sustentável.

Seguindo a apresentação da Secretária, o embaixador Dayrell destacou e forneceu cópias para os membros da Comissão da proposta apresentada pelo Brasil em resposta ao mandato de Berlim. Tal proposta apresenta elementos essenciais a serem incorporados em um protocolo para a Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

3.4 - METODOLOGIA DA AGENDA 21: com relação ao documento de metologia para a Agenda 21 preparado pela secretaria da Comissão para ser discutida e aprovada pelos membros, ficou decidido a formação de uma sub-comissão técnica para, no prazo de quinze dias, apresentar contribuições que possam ser integradas ao documento que deverá ser analisado para aprovação na próxima reunião. Compõe a sub-comissão: pelo governo, a secretária do meio-ambiente e o secretário do planejamento e, pela sociedade civil, a representante do Fórum Brasileiro das ONGs e o representante do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Ficou, ainda, aprovada a formação do Grupo de Trabalho sobre Informações para o Desenvolvimento Sustentável, cujo termo de referência será também objeto de avaliação pela sub-comissão técnica para sua aprovação na próxima reunião da Comissão.

3.5 - NOTA TÉCNICA SOBRE O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: foi apresentada pelo senhor Roberto Cavalcanti que destacou as duas possibilidades de se tratar o tema: dentro de uma perspectiva de crescimento sustentável ou dentro da perspectiva ampliada contemplando as dimensões eco-ambientais, econômico-sociais e político-institucionais. Seguiu-se uma rica discussão sobre os entendimentos e implicações do conceito, tendo os membros da Comissão se pronunciado favoráveis à concepção ampliada do mesmo.

3.6 - RECURSOS FINANCEIROS: o assunto não foi tratado exaustivamente, tendo sido abordado apenas com o anúncio pela Secretária Aspásia Camargo de um contato inicial feito com o Banco Mundial para explorar a possibilidade de que esta instituição possa aportar recursos que viabilizem os grupos de trabalho. Solicitou ainda aos demais membros da Comissão que envidassem esforços no sentido de levantar junto a suas respectivas intituições possíveis fontes de recursos.

3.7 - PROJETO DE LEI QUE DEFINE OS CRIMES E AS INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE: O último ponto da pauta foi o tema deste projeto de lei que, na opinião da Secretária Aspásia Camargo, deveria se chamar Lei de Proteção à Natureza. A secretária destacou a importância do envolvimento dos empresários e da sociedade civil na regulamentação da lei. Kátia Maia recebeu favoravelmente o convite para a discussão da lei, mas salientou a necessidade de se ter o CONAMA como a instância apropriada para a discussão da mesma.

3.8 - PRÓXIMA REUNIÃO: ficou decidido que a próxima reunião da Comissão deveria se realizar dentro de 30 dias.

3.9 - FECHAMENTO: a Secretária Aspásia Camargo agradeceu e encerrou a reunião com um apelo aos membros para que enviassem à Secretaria da Comissão quaisquer comentários e aportes ao documento "A Caminho da Agenda 21: Princípios e Ações" para que se possa chegar, o mais breve possível, a uma primeira edição do mesmo e para que os membros da sub-comissão finalizem o documento de "Metodologia da Agenda 21" para discussão e aprovação na próxima reunião.

Secretaria da Comissão

Brasilia, 20 de agosto de 1997
Ata da Reunião de 10 de Outubro de 1997