Agenda 21 - 2º Passo

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Agenda 21 - 2º Passo

2º PASSO: Criar Fórum de Agenda 21 Local

CRIAR O FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL, POR MEIO DE CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS DIFERENTES SETORES DA SOCIEDADE LOCAL...

Para as primeiras reuniões de discussão sobre a criação, composição e formalização do Fórum, todos os setores da comunidade deverão ser convidados: o setor produtivo rural e urbano, as diferentes lideranças comunitárias, representantes dos diversos poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), das igrejas, das escolas e universidades, dos bancos, dos sindicatos, das lideranças de organizações não governamentais, que militam por grupos da sociedade, como mulheres e negros, etc

SOCIEDADE E GOVERNO JUNTOS.

É essencial que os participantes de casa setor sejam reconhecidos como representantes pelos seus respectivos grupos, com legitimidade para falar em nome da instituição, assumir posições e tomar decisão.

Recomenda-se que o grupo responsável pelo início da construção da Agenda 21 Local realize as seguintes ações:

formalizar parceria entre governo e sociedade por meio de ato de criação do Fórum da Agenda 21 Local e oficializar o processo para garantir as condições políticas e institucionais necessárias para preparar, acompanhar e avaliar o processo de construção e implementação da Agenda 21 Local;

Na tentativa de evitar um número muitas vezes ingovernável de fóruns, comissões, conselhos em uma mesma localidade e, também, de otimizar recursos e de integrar ações, o Programa Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente tem orientado, em oficinas, seminários e editais sobre construção de Agendas 21 Locais que o Fórum da Agenda 21 Local pode ser exercido por uma estrutura já existente e em funcionamento, desde que esta conte com a representação dos diferentes setores da sociedade local e que assuma em suas atribuições a construção e implementação da Agenda 21 Local. Essa possível formatação não inclui a constituição de uma ONG, ou mesmo de uma OSCIP, tendo em vista que o Fórum que dá corpo a um processo de Agenda 21 Local é necessariamente um colegiado composto pelos diferentes segmentos da sociedade local, ou seja, pela parceria governo e sociedade civil.

definir e divulgar a missão do fórum com parceiros mobilizados, representantes dos diversos segmentos da sociedade, de forma a garantir a representação dos interesses da comunidade como um todo;

A correta seleção de participantes para integrar o Fórum e seus respectivos grupos de trabalho é, talvez, o passo crítico no estabelecimento de um processo de planejamento de caráter associativo. A composição do grupo determinará não só sua legitimidade, mas também sua capacidade de gerar idéias, percepções e um consenso para a ação. A experiência mostra que as instituições devem indicar para Fóruns, Comissões ou Conselhos, representantes que tenham entre suas características pessoais, dinamismo, interesse em assuntos variados, disponibilidade e capacidade de trabalhar em grupo.

gerenciar o tamanho do Fórum de forma a assegurar a representação, procurando manter a paridade entre governo e sociedade e, ao mesmo tempo, não tornar inviável o processo de tomada de decisão;
criar um estatuto ou regimento interno que oriente o processo de funcionamento e de tomada de decisão do grupo, com objetivos, freqüência das reuniões ordinárias, previsão de reuniões públicas, elaboração e divulgação de atas, formalização de acordos, registros de falta de consensos, tempo de mandato dos membros e forma de substituí-los quando necessário, entre outros;
eleger o coordenador(a) do Fórum. Sugere-se que o primeiro mandato seja curto, no caso de surgir uma nova liderança, com perfil mais apropriado, à medida que os membros interagem e se conhecem melhor. É recomendável rotatividade periódica, de forma a dispersar tensões políticas;

Para a Coordenação do Fórum da Agenda 21 Local é necessário alguém com habilidade de negociação, que possa dirigir as reuniões permitindo que todos falem sem impor soluções, e sem permitir que algum indivíduo ou grupo prevaleça. Uma Coordenação forte, democrática, sensível e disposta a dar espaços iguais às diferentes idéias e bônus.

criar estrutura que confira agilidade e eficácia na implementação das deliberações do Fórum. Essa estrutura, denominada tradicionalmente de Secretaria-Executiva do Fórum da Agenda 21 Local, deverá contar com pessoal e recursos, conforme as necessidades do processo;
definir o espaço físico para o funcionamento da Secretaria- Executiva do Fórum. Em geral, as prefeituras têm providenciado, mas qualquer dos atores envolvidos poderá ocupar-se dessa questão, desde que o Fórum mantenha sua necessária independência de atuação, não conferindo, portanto, privilégio a qualquer dos grupos envolvidos;
oficializar o "Fórum da Agenda 21 Local"[3]. Seja qual for a forma escolhida - decreto, portaria, Lei - o apoio oficial do governo local ao processo facilita o exercício democrático e estabelece vínculo estreito com atividades governamentais de planejamento. No caso do Fórum ser de iniciativa da comunidade e não contar com o apoio das autoridades constituídas, pode-se utilizar o recurso da iniciativa popular de projeto de lei.

Após instalado, o Fórum terá como atribuições iniciais para a construção e implementação da Agenda 21 Local:

definir os princípios e as premissas[4] a serem seguidos na construção da Agenda 21 Local;
selecionar temas prioritários, capazes de mobilizar a opinião pública e outros apoios, criando as condições para a formação do cenário futuro desejado. A decisão adequada pressupõe a geração de projetos aplicáveis e relevantes para o desenvolvimento sustentável local e/ou para a região de influência;
coordenar a elaboração de um cenário futuro desejado pela comunidade. Esse cenário deverá representar, da melhor forma possível, os diferentes pontos de vista dos participantes, incorporando as aspirações da comunidade para o futuro, no tocante à saúde, qualidade de vida, ao meio ambiente, ao rumo do desenvolvimento econômico, entre outras;
coordenar grupos de trabalho criados para envolver os mais variados segmentos interessados nos temas escolhidos como prioritários na construção da Agenda 21, podendo convocar especialistas e membros representativos da sociedade civil e dos diferentes níveis de governo, a fim de criar sinergias e integração entre os diferentes grupos e setores locais.

Por ser um processo que envolve várias áreas temáticas, que contam com conhecimento de especialistas e saberes locais, é recomendável a criação de Grupos de Trabalho dirigidos a cada tema.

Os Grupos de Trabalho analisam os conhecimentos populares e os resultados da investigação técnica, estabelecendo consenso sobre os problemas locais e seus entraves à sustentabilidade, ou seja, o que está criando obstáculos para o desenvolvimento sustentável na região e impossibilitando que se atinja os cenários desejados.

Notas:
[3] - No ANEXO II estão elencados alguns possíveis arranjos territoriais para a construção de uma Agenda 21 Local e as formas de oficializá-las.
[4] - O ANEXO I trás um conjunto de princípios e premissas que vêm sendo construídos desde o processo de discussão da Agenda 21 Brasileira e que têm pautado as ações do Programa Agenda 21 do MMA.

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