Meio Ambiente

ATA da Décima Nona Reunião da Comissão de Políticas deDesenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS I – Pauta de Trabalho A reunião foi realizada no Ministério de Ciência e Tecnologia, no dia 29 de março de 2001. Itens da pauta: Abertura. Definição do formato e datas dos Encontros Regionais. Papel da CPDS na PREPCON da Rio+10. Levantamento de boas práticas de desenvolvimento sustentável. Assuntos gerais.   II – Participantes   Membros Governamentais: Regina Gualda (MMA), Luiz Carlos Joels (MCT).   Membros Não Governamentais: Beatriz de Bulhões (CEBDS), Rubens Harry Born (Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais), Aspásia Camargo (FGV), Juca Ferreira (Fundação Onda Azul).   Outros: Maria do Carmo Bezerra (MMA), Marcia Facchina (MMA), Vanessa Brito (MMA).   III – Decisões Relativas aos Itens de Pauta 1. Abertura: Regina Gualda abriu a reunião dizendo da importância de termos a Agenda 21 Brasileira pronta para ser apresentada no Encontro de Ministros - PREPCON da Rio+10, a ser realizado em outubro próximo. A CPDS além de continuar conduzindo corretamente a parte técnica do processo precisa agir politicamente, dizer a que veio. Considera que devemos apresentar trabalhos relevantes na Rio+10, com posições políticas. Também, deveríamos fazer um levantamento das boas práticas de desenvolvimento sustentável já em andamento no país. 2. Definição do formato e datas dos Encontros Regionais. Maria do Carmo apresentou a estratégia proposta para a condução dos encontros. Luis Carlos Joels questionou a inclusão de novos temas definidos pelo consultor, tendo em vista a metodologia participativa seguida até o momento. Rubens Born contra argumentou dizendo que para não sermos omissos com as necessidades nacionais precisamos diminuir a rigidez em relação à metodologia. Também, se forem feitos acréscimos eles serão da Comissão e não de um consultor. Juca Ferreira ressaltou que as possíveis inclusões estarão relacionadas a pontos estratégicos para o País. Lembrou que após os regionais a CPDS deverá assumir a responsabilidade de sintetizar, hierarquizar as propostas formuladas. Isso será uma estruturação política. O consultor, no caso, estará fornecendo subsídios para a tomada de decisão da Comissão. Aspásia Camargo colocou que a CPDS é soberana. Que o processo da nossa agenda precisa ser capitalizado internacionalmente. O papel da Comissão agora é reunir o resultado de todas as discussões e produzir um documento final. Argumentou, ainda, que nos encontros regionais precisamos inserir lideranças que ainda não participaram, para dar maior legitimidade ao processo. Juca Ferreira disse que estamos diante da Agenda do possível, de acordo com a realidade e limites da sociedade brasileira. Precisamos criar mecanismos de comunicação com essa sociedade. Rubens Born, fortalecendo a idéia dos "convidados especiais", complementou dizendo que a participação nos encontros regionais não pode ficar restrita aos que participaram do processo até agora, pois será o momento de fortalecermos alianças para a implementação da Agenda. Aspásia Camargo colocou que os membros da CPDS representam os diferentes setores da sociedade e, portanto, cada um deverá indicar quais os "especialistas" que deverão estar presentes nos encontros regionais. Em seguida a discussão girou em torno da definição dos estados que irão sediar os encontros em cada uma das regiões brasileiras e sobre o termo de referências dos consultores regionais. Ficou acordado que as sugestões fortaleciam a estratégia apresentada e a secretaria executiva deverá incorpora-las ao documento apresentado. Anexo a esta ata Documento final da Estratégia dos Encontros Regionais e Roteiro de Trabalho dos Consultores. 3. Papel da CPDS na PREPCON da Rio+10. Regina Gualda salientou a necessidade da Comissão definir a parte política de sua missão. Por exemplo: como interagir com o MRE e a "nova Comissão" ? Juca Ferreira colocou que se a comissão do MRE for legitimada a CPDS ficará esvaziada. Irá desqualificar o processo de consulta à sociedade realizado nestes quatro anos justamente quando se aproxima a redação final do documento da Agenda 21 Brasileira. Rubens Born disse que a posição do fórum das ONG'S é de que o decreto que cria a comissão do MRE induz a dúvidas e conflitos. CPDS deve manifestar sua apreensão. Essa Comissão cria um sinal equivocado para a sociedade brasileira sobre qual a instância legítima para discutir e escutar a população sobre os caminhos para o desenvolvimento sustentável do país e, por conseqüência, esvazia o processo em curso conduzido, desde 1997, pela CPDS. Regina Gualda resumiu as posições dos membros presentes em relação ao posicionamento conciliatório a ser adotado: a) As tarefas a serem cumpridas pelo país na PREPCOM e na própria Rio +10 devem ser avaliadas e divididas entre as duas comissões. Ao MRE caberia a competência de se pronunciar pelo país em foro internacional e em nome do governo. Não se deve esquecer que a CPDS desempenha o papel de um conselho para o desenvolvimento sustentável aos moldes da proposta da ONU, durante a ECO-92, isto é: construção de um processo participativo para elaboração de uma proposta de desenvolvimento sustentável da sociedade e não apenas do governo. Neste caso, conforme instruções da ONU, para a preparação da Rio +10, caberia a esses conselhos a elaboração dos documentos nacionais e de apresentação das visões de sustentabilidade dos diferentes atores sociais. Para tanto, a CPDS vem trabalhando de forma contínua, há quatro anos. b) A CPDS irá encaminhar correspondência ao Senhor Ministro do Meio Ambiente solicitando audiência para definir o melhor encaminhamento da questão.     Os demais itens da pauta não foram discutidos.

O vídeo Agendas 21 locais: Caminhos percorridos. Trata-se de uma produção da Coordenação da Agenda 21/DCRS/Saic do Ministério do Meio Ambiente e tem o intuito de sensibilizar governos e sociedades para a importância da Agenda 21 como ferramenta de planejamento participativo para políticas públicas sustentáveis. O filme de 21 minutos contém seis experiências que representam as centenas de processos de Agenda 21 de todo o território brasileiro. Esse vídeo é um instrumento que busca contribuir para que novos processos sejam iniciados assim como para a continuidade dos processos e da Rede Brasileira de Agendas 21 locais.  Clique para ver o vídeo ( Média qualidade - 300 x 275) Clique para ver o vídeo ( Alta qualidade -    500 x 450)