ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 BRASILEIRA- CPDS
I - PAUTA DE TRABALHO
A reunião foi realizada no Ministério do Planejamento e Orçamento, no dia 03 de novembro de 1998, tendo sido abordados os seguintes itens de pauta:
1.Aprovação da Ata da 7ª Reunião
1.Informações sobre o resultado do Edital de Concorrência Pública para contratação dos serviços de consultoria para elaboração dos documentos de referência sobre os seis temas da Agenda 21 Brasileira
1.Encaminhamento a ser dado para o tema "Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável"
1.Reflexões sobre o trabalho de sistematização dos produtos gerados pelas consultorias com vistas a elaboração da 1ª versão da Agenda 21
1.Informações sobre o processo de elaboração do PPA (2000/2003) e a forma de inserção dos princípios e recomendações oriundas da Agenda 21
II - PARTICIPANTES
Membros Governamentais: Laudo Bernardes; José Paulo Silveira; Archimedes de Castro Faria Filho; Alexandrina Sobreira de Moura (pelo Secretário Vilmar Evangelista Faria); Caspar Erich Stemmer (pelo Secretário Lindolpho de Carvalho Dias). Membros Não Governamentais: Juca Ferreira; Rubens Harry Born; Beatriz de Bulhões (representante do Sr. Félix de Bulhões); ........ (representante de Gustavo Fonseca).
Outros: Ariel Garces Pares (MPO); Flora Cerqueira (PNUD); Maria do Carmo Bezerra, Victor Sucupira e Marcia Facchina (MMA).
III - DECISÕES RELATIVAS AOS ITENS DE PAUTA
1. Aprovação da Ata da 7ª Reunião
A ata foi aprovada sem emendas.
2. Informações sobre o resultado do Edital de Concorrência Pública
Conforme decisão tomada pela CPDS, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de maio do corrente, o Ministério do Meio Ambiente, com o apoio do Projeto PNUD/BRA/94/016, realizou um novo certame licitatório para a contratação de serviços de consultoria para a elaboração dos documentos de referência da Agenda 21 Brasileira.
Por determinação da Comissão, o referido certame licitatório foi definido como de melhor técnica e preço. A formação de Consórcios foi incentivada e os seguintes valores máximos para as propostas comerciais foram estabelecidos:
Cidades Sustentáveis R$ 600.000,00;
Agricultura Sustentável R$ 500.000,00;
Infra-Estrutura e Integração Regional R$ 450.000,00;
Gestão dos Recursos Naturais R$ 500.000,00;
Redução das Desigualdades Sociais R$ 550.000,00;
Ciência e Tecnologia e Desen. Sustentável R$ 400.000,00.
Total R$ 3.000.000,00
Foram definidas também três etapas de julgamento:
1ª fase: habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica;
2ª fase: proposta técnica;
3ª fase: proposta comercial.
O Edital de Concorrência Pública Nacional nº 398/98 foi publicado no dia 23/07/98 e a abertura das propostas ocorreu 45 dias depois, em 08/09/98.
Setenta e três editais foram adquiridos. Dezeseis propostas foram apresentadas por sete Consórcios e três instituições isoladas. A 1ª fase de julgamento teve início em 08/09/98, o resultado foi publicado em 15/09/98. Tendo em vista o não atendimento dos requisitos exigidos pelo Edital, a única concorrente ao Tema Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável teve sua proposta inabilitada.
A 2ª fase de julgamento (proposta técnica) iniciou em 21/09/98. Para proceder à análise e julgamento das propostas técnicas, o MMA através da anexa Portaria nº 55/98, instituiu 06 Grupos Técnicos de Acompanhamento. Esses Grupos reuniram-se nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 1998 e, com base nos termos de referência e no Edital, selecionaram as licitantes por ordem de classificação em cada tema. O resultado desta 2ª fase foi divulgado no dia 30 de setembro de 1998.
No dia 06 de outubro de 1998, teve início a 3ª e última fase com a abertura das propostas comerciais e a negociação do menor preço junto as licitantes com melhor nota técnica alcançada na 2ª fase. Este processo ocorreu durante os dias 13, 14 e 15 de outubro de 1998 e o resultado final, apresentado na tabela à seguir, foi divulgado em 16 de outubro do corrente.
Resultado final do certame:
Tema Instituição Vencedora Preço Cidades Sustentáveis Consórcio Parceria 21 R$ 549.279,00
Agricultura Sustentável Consórcio Museu Emílio Goeldi R$ 476.791,32
Infra-Estrutura e Integ. Regional Consórcio Sondotécnica-Crescente Fertil R$ 448.805,44
Gestão dos Recursos Naturais Consórcio TC/BR-Funatura R$ 494.848,30
Redução das Desigualdades Sociais Consórcio Parceria 21 R$ 541.700,00
O LCC/PNUD analisou e aprovou o processo em 20 de outubro de 1998. Os resultados finais foram divulgados em 26 de outubro de 1998. O prazo para recurso é de 05 dias.
No momento, o MMA está procedendo a elaboração dos termos dos contratos. A previsão de assinatura e início dos trabalhos é até o dia 15 de novembro de 1998.
3. Encaminhamento a ser dado para o tema Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável
Tendo em vista que nos dois editais, lançados pelo MMA, para contratação de serviços de consultoria para a elaboração do documento de referência para o Tema Ciência e tecnologia e Desenvolvimento Sustentável não houve retorno expressivo de proponentes qualificados, o Grupo Técnico de Acompanhamento desse tema, apresenta as seguintes sugestões para deliberação da CPDS:
a) lançamento de outro edital exclusivo para o tema:
aspecto positivo: manutenção de um tratamento igual para todos os temas.
aspectos negativos: risco de novamente não aparecer interessados qualificados;
dificuldade de cumprimento do prazo de sistematização, tendo em vista a defasagem de tempo que ocorrerá entre os temas.
b) supressão da contratação e incorporação deste assunto no documento de consolidação:
aspectos positivos: redução de custos;
aspectos negativos: alteração da regra já estabelecida;
Comissão já havia decidido a importância de um tema específico para C&T.
c) contratação direta de uma instituição para realizar o trabalho:
aspectos positivos: processo mais ágil e com garantia de resultado este ano não comprometendo a sistematização;
possibilidade de exigência de formação de Consórcio e atendimento de todos os requisitos contidos no Edital.
Caso a 3ª hipótese seja aprovada, o MMA sugere a contratação do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UNB) e da Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológica e Industrial (ABIPTI). Os contatos informais mantidos com as citadas instituições foram positivos havendo interesse em realizar o trabalho de acordo com as orientações definidas pelo Edital e pelo Termo de Referência. A formação de um consórcio entre essas duas instituições é possível. Se por um lado o CDS/UNB assegura um amplo espectro de atuação junto ao segmento científico e acadêmico, a participação da ABIPTI garante a ação junto aos segmentos tecnológicos associados ao setor produtivo e estatal.
Com o registro de voto do MPO pela proposta "b", a Comissão aprovou a contratação direta do CDS/UNB e ABIPTI com a recomendação de que as mesmas executem o trabalho através de parcerias
4. Reflexões sobre o trabalho de sistematização dos produtos gerados pelas consultorias com vistas a elaboração da 1ª versão da Agenda 21
Conforme determina a Metodologia de Elaboração da Agenda 21 Brasileira, cabe à Secretaria Executiva do MMA proceder a supervisão, o acompanhamento e a sistematização dos trabalhos oriundos das consultorias temáticas.
Para cumprir as responsabilidades elencadas acima, a Secretaria Executiva do MMA apresentou os seguintes esclarecimentos sobre o assunto:
a) Acompanhamento e Supervisão do trabalho das Consultorias contratadas:
Objetivo: garantir o fiel cumprimento dos contratos e dos termos de referência definidos para cada um dos seis temas da Agenda 21;
Função: técnica e gerencial;
Atividades: receber os produtos oriundos do trabalho das Consultorias e, com base no contrato e no termo de referência, verificar a coerência e atestar a qualidade para possibilitar o pagamento pelo PNUD Projeto BRA/94-016;
Forma: o MMA, por intermédio da Portaria 55/98 instituiu seis Grupos de Acompanhamento, formado por técnicos do MMA e de outros Ministérios. Esses Grupos participaram do processo de julgamento e seleção das instituições participantes do Edital 98/398 e deverão proceder a análise dos produtos.
b) Sistematização dos produtos oriundos das Consultorias contratadas:
Objetivo: garantir unidade no desenvolvimento dos seis temas definidos para compor a Agenda 21 Brasileira, de modo que os mesmos não se tornem documentos isolados mas sim partes de uma proposta única e coerente;
Função: técnica e política;
Atividades: detalhar o escopo do documento da Agenda 21, de acordo com a Metodologia definida pela Comissão. O documento deverá ser composto de uma parte introdutória contendo o marco conceitual, uma relativa aos temas e uma parte sobre meios de implementação;
solicitar a complementação de documentos e/ou informações aos contratados bem como propor o corte ou a supressão de textos com vistas a facilitar o trabalho de sistematização;
elaborar a versão preliminar e a versão final da Agenda 21 Brasileira;
estabelecer a interface com a equipe de elaboração do PPA no MPO;
participar da organização e da realização dos Seminários Nacionais
Forma: tendo em vista que a Agenda 21 Brasileira não é um documento exclusivo de Governo, sugere-se que o trabalho de sistematização seja feito, de forma multisetorial, por técnicos do Governo, por representantes das Consultorias contratadas e por técnicos indicados pela Comissão. Vale destacar que as Consultorias são obrigadas, pelo contrato, a colocar um técnico à disposição do MMA para compor a equipe de sistematização.
Com base nos esclarecimentos prestados acima, os Membros da Comissão aprovam a sistemática proposta pela Secretaria Executiva e sugerem que, na próxima reunião da Comissão, seja apresentado um Termo de Referência para o trabalho de Sistematização.
5. Informações sobre o processo de elaboração do PPA (2000/2003) e a forma de inserção dos princípios e recomendações oriundas da Agenda 21.
Sobre este assunto, o MPO fez uma apresentação sobre a estratégia de elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Governo, destacando que a diretriz da Presidência da República para a elaboração e execução do PPA é o desenvolvimento sustentável.
O novo formato para o PPA, estabelecido pelo Decreto 2829/98, fará com que os Programas tenham mais visibilidade e possam demonstrar melhor as ações relativas a Agenda 21.
6. Assuntos Gerais.
Os Membros da Comissão lembraram a necessidade de melhorar a divulgação do processo de elaboração da Agenda 21, ressaltando que este é o nosso ponto fraco.
Sobre esse assunto, o MMA informa que está ultimando as providências necessárias para melhorar a Home Page da Agenda 21 no Site do Ministério que estará linkada aos sites específicos a serem criados pelas contratadas para divulgação e participação no processo de elaboração da Agenda.
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