Meio Ambiente

ATA da Décima Nona Reunião da Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS

I – Pauta de Trabalho

1. Abertura.
2. Definição do formato e datas dos Encontros Regionais.
3. Papel da CPDS na PREPCON da Rio+10.
4. Levantamento de boas práticas de desenvolvimento sustentável.
5. Assuntos gerais.

II – Participantes

Membros Governamentais: Regina Gualda (MMA), Luiz Carlos Joels (MCT).

Membros Não Governamentais: Beatriz de Bulhões (CEBDS), Rubens Harry Born (Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais), Aspásia Camargo (FGV), Juca Ferreira (Fundação Onda Azul).

Outros: Maria do Carmo Bezerra (MMA), Marcia Facchina (MMA), Vanessa Brito (MMA).

III – Decisões Relativas aos Itens de Pauta

• Maria do Carmo apresentou a estratégia proposta para a condução dos encontros.
• Luis Carlos Joels questionou a inclusão de novos temas definidos pelo consultor, tendo em vista a metodologia participativa seguida até o momento.
• Rubens Born contra argumentou dizendo que para não sermos omissos com as necessidades nacionais precisamos diminuir a rigidez em relação à metodologia. Também, se forem feitos acréscimos eles serão da Comissão e não de um consultor.
• Juca Ferreira ressaltou que as possíveis inclusões estarão relacionadas a pontos estratégicos para o País. Lembrou que após os regionais a CPDS deverá assumir a responsabilidade de sintetizar, hierarquizar as propostas formuladas. Isso será uma estruturação política. O consultor, no caso, estará fornecendo subsídios para a tomada de decisão da Comissão.
• Aspásia Camargo colocou que a CPDS é soberana. Que o processo da nossa agenda precisa ser capitalizado internacionalmente. O papel da Comissão agora é reunir o resultado de todas as discussões e produzir um documento final.
  Argumentou, ainda, que nos encontros regionais precisamos inserir lideranças que ainda não participaram, para dar maior legitimidade ao processo.
• Juca Ferreira disse que estamos diante da Agenda do possível, de acordo com a realidade e limites da sociedade brasileira. Precisamos criar mecanismos de comunicação com essa sociedade.
• Rubens Born, fortalecendo a idéia dos "convidados especiais", complementou dizendo que a participação nos encontros regionais não pode ficar restrita aos que participaram do processo até agora, pois será o momento de fortalecermos alianças para a implementação da Agenda.
• Aspásia Camargo colocou que os membros da CPDS representam os diferentes setores da sociedade e, portanto, cada um deverá indicar quais os "especialistas" que deverão estar presentes nos encontros regionais.
• Em seguida a discussão girou em torno da definição dos estados que irão sediar os encontros em cada uma das regiões brasileiras e sobre o termo de referências dos consultores regionais.
• Ficou acordado que as sugestões fortaleciam a estratégia apresentada e a secretaria executiva deverá incorpora-las ao documento apresentado.
• Anexo a esta ata Documento final da Estratégia dos Encontros Regionais e Roteiro de Trabalho dos Consultores.

• Regina Gualda salientou a necessidade da Comissão definir a parte política de sua missão. Por exemplo: como interagir com o MRE e a "nova Comissão" ?
• Juca Ferreira colocou que se a comissão do MRE for legitimada a CPDS ficará esvaziada. Irá desqualificar o processo de consulta à sociedade realizado nestes quatro anos justamente quando se aproxima a redação final do documento da Agenda 21 Brasileira.
• Rubens Born disse que a posição do fórum das ONG'S é de que o decreto que cria a comissão do MRE induz a dúvidas e conflitos. CPDS deve manifestar sua apreensão. Essa Comissão cria um sinal equivocado para a sociedade brasileira sobre qual a instância legítima para discutir e escutar a população sobre os caminhos para o desenvolvimento sustentável do país e, por conseqüência, esvazia o processo em curso conduzido, desde 1997, pela CPDS.
• Regina Gualda resumiu as posições dos membros presentes em relação ao posicionamento conciliatório a ser adotado:

  a) As tarefas a serem cumpridas pelo país na PREPCOM e na própria Rio +10 devem ser avaliadas e divididas entre as duas comissões. Ao MRE caberia a competência de se pronunciar pelo país em foro internacional e em nome do governo. Não se deve esquecer que a CPDS desempenha o papel de um conselho para o desenvolvimento sustentável aos moldes da proposta da ONU, durante a ECO-92, isto é: construção de um processo participativo para elaboração de uma proposta de desenvolvimento sustentável da sociedade e não apenas do governo. Neste caso, conforme instruções da ONU, para a preparação da Rio +10, caberia a esses conselhos a elaboração dos documentos nacionais e de apresentação das visões de sustentabilidade dos diferentes atores sociais. Para tanto, a CPDS vem trabalhando de forma contínua, há quatro anos.

  b) A CPDS irá encaminhar correspondência ao Senhor Ministro do Meio Ambiente solicitando audiência para definir o melhor encaminhamento da questão.

 

Os demais itens da pauta não foram discutidos.