Meio Ambiente

Elaborar e Implementar as Agendas 21 Locais

Promover a elaboração e implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda 21 Global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis.

A implementação da agenda 21 local se dará por meio de Planos de Desenvolvimento Sustentável. A parceria entre governo e sociedade, em todas as etapas de elaboração e implementação do Plano, é condição fundamental para a concretização desse objetivo.

Essa ação parte do princípio que o processo de construção das Agendas 21 Locais no Brasil deve ser articulado com os diferentes projetos, programas e atividades prioritários do governo e da sociedade, e consolidado a partir da:

• identificação e envolvimento dos agentes regionais e locais;

• definição das formas de parceria (técnica, financeira, científica) para a implementação das Agendas 21 Locais;

• análise, identificação e promoção de instrumentos financeiros para a implementação;

• difusão e intercâmbio de experiências dos diversos segmentos, municípios e regiões;

• divulgação das experiências bem sucedidas;

• organização e apoio aos municípios, organizações governamentais e não governamentais, movimentos sociais, empresas, instituições de pesquisa e ensino para a condução de seus processos;

• definição de indicadores de desempenho das Agendas 21 Locais;

• reavaliação das diretrizes para a Agenda 21 Local, a partir da Agenda 21 Brasileira.