Meio Ambiente

ATA da Vigésima Terceira Reunião da Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS

I – Pauta de Trabalho

1. 10:00 às 10:05 - Abertura.
2. 10:05 às 10:10 - Aprovação da ata da 22ª reunião.
3. 10:10 às 10:25 - Informe da Reunião Preparatória para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo (Prepcom II).
4. 10:25 às 11:25 - Definição de Cronograma de atividades para o evento de entrega da Agenda 21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
5. 11:25 às 13:00 - Discussão da primeira versão do documento "Agenda 21 Brasileira" e definição de lista de leitores críticos. (Intervalo)
6. 14:00 às 15:15 - Continuação do item 5: Discussão da primeira versão do documento "Agenda 21 Brasileira" e definição da lista de leitores críticos.
7. 15:15 às 16:15 - Discussão da metodologia do Seminário Nacional "Agenda 21 Brasileira - Meios de Implementação".
8. 16:15 às 17:00 - Assuntos gerais.

Membros Governamentais: José Carlos Carvalho (MMA), Regina Gualda (MMA), Luiz Carlos Joels (MCT), Everton Vieira Vargas (Itamaraty) Elias Antônio de Luna.(Itamaraty), Ariel Garces Pares (Ministério do Planejamento).

Membros Não Governamentais: Rubens Harry Born (Fórum Brasileiro das ONGs e Movimentos Sociais), Aspásia Camargo(FGV), Beatriz de Bulhões (CEBDS), Fernando Almeida (CEBDS).

Outros: Idaulo José Cunha (Consultor Região Sul), Paulo Haddad (Consultor Região Sudeste), Washington Novaes (Consultor Centro-Oeste), Sérgio Buarque (Consultor Nordeste), Maria Lucila Bezerra (Consultora), Esther Maria de Souza (Consultora), Flora Cerqueira (PNUD), José Eli da Veiga (Consórcio Museu Emílio Goeldi), Ana Lúcia Nadalutti La Rovere (Consórcio Parceria 21), Marcel Bursztyn (CDS -UNB), Maria do Carmo Bezerra (MMA), Marcia Facchina (MMA), Luis Dario Gutierrez (MMA).

III – Decisões Relativas aos Itens de Pauta

1. Abertura: José Carlos Carvalho abriu a reunião agradecendo a presença de todos, membros da Comissão e convidados.
2. Apresentação da Ata da 21ª. A Ata foi aprovada com uma emenda, no item 28, solicitada pelo representante do Itamaraty, Elias de Luna.
3. Maria do Carmo, Elias de Luna e Rubens Born prestaram alguns esclarecimentos sobre a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo (Prepcom II).
4. Maria do Carmo fez breve relato sobre o Cronograma proposto para a etapa final do processo de elaboração da Agenda.
5. 5. José Carlos Carvalho colocou que a Comissão deve fazer um esforço concentrado no sentido de finalizar o documento para que seja lançado na semana do meio ambiente.
6. 6. Rubens Born, concordando com colocação anterior de Luis Carlos Joels, considera que os prazos estão bastante apertados. Sugere que se discuta melhor o seminário nacional, o papel e a forma de incorporar a contribuição dos leitores críticos e o cronograma, sem prejuízo da solicitação do secretário José Carlos Carvalho.
7. Maria do Carmo argumenta que a ordem apresentada no cronograma e o papel definido para os leitores críticos obedecem a uma lógica. onde a CPDS apresenta aos leitores críticos o seu documento e não o documento do consultor. A idéia é legitimar o trabalho da Comissão.
8. Ariel Pares sugere que a versão final da Agenda só deverá ir para a arte final com a aprovação da CPDS.
9. Washington Novaes pondera que os leitores críticos poderão reabrir uma discussão já considerada encerrada. Operacionalmente considera complicado adicionar essa etapa.
10. 10. Maria do Carmo concorda dizendo que é necessário termos critérios bem definidos para os leitores críticos.
11. Fernando Almeida colocou que precisamos de um produto final que será aprimorado ao longo do tempo visto que a construção da Agenda é um processo. O prazo é curto e precisa ser controlado rigidamente.
12. Rubens Born disse concordar com Washington Novaes. Precisa ficar claro papel e limites dos leitores críticos.
13. José Carlos Carvalho pondera que os membros da Comissão são os leitores críticos. Pergunta se todos acreditam ser necessário manter a idéia de novos leitores.
14. Ana Lúcia Nadalutti falando em nome do consórcio parceria 21, diz que o documento ainda não é o documento que gostaríamos. Considera necessário resgatar as propostas, reconhecer o esforço feito para elencar propostas nos documentos de subsídio e nos debates estaduais.
15. Marcel Bursztyn respondendo a José Carlos Carvalho se coloca na qualidade de leitor crítico e concorda com Washington Novaes. No caso de persistir a idéia dos leitores críticos recomenda que se determinem parâmetros para a leitura. Em relação ao documento apresentado pelo consultor considera o conteúdo muito analítico e pouco propositivo.
16. Ariel Pares pede para que a discussão sobre o documento seja no próximo item. Solicita a definição do seminário nacional.
17. Aspásia Camargo sugere que a CPDS, em sua forma ampliada, tenha uma "reunião retiro" de três dias para definir formatação final do documento.
18. Everton Vargas considera dois dias mais adequado. Entretanto, é necessário termos definições claras, idéias práticas, para chegarmos a resultados concretos e não entrarmos em discussões conceituais.
19. Fica como sugestão para a reunião, a ser adequada ao conjunto da CPDS, o período de 22 a 24 de março.
20. Beatriz Bulhões relembra que é preciso definir o papel e momento de entrada dos leitores críticos.
21. Washington Novaes diz que no "retiro" CPDS já deverá estar com as observações dos leitores críticos.
22. Aspásia Camargo coloca que é necessário que a CPDS tenha clareza naquilo que quer. Leitores críticos não devem ser separados do Seminário nacional. É preciso simplificar. O que queremos é trazer para o processo lideranças que entendam o espírito mais amplo desse acordo que é a agenda 21. Em suma: (i) CPDS deve dar formato à Agenda, (ii) devemos contar com poucos leitores críticos, (iii) devemos realizar um seminário nacional "generoso", com convidados de peso e com espaço para incorporar propostas.
23. Sérgio Buarque diz que, em relação aos leitores críticos, é preciso definir o propósito: se queremos qualidade técnica ou adesão política. Para cada caso existem diferentes nomes. Considera que já existe qualidade no trabalho feito e que precisamos de adesão política.
24. Washington Novaes diz que não está entendendo o desfecho do processo. Definidos os leitores críticos e após o "retiro" da CPDS, no seminário nacional como serão resolvidos os conflitos?
25. Ariel sugere que metodologia do seminário nacional seja discutida ao final da reunião junto com o cronograma.
26. José Carlos Carvalho solicita que se inicie a discussão sobre o documento apresentado pelo consultor e que ao final seja realizada a revisão do cronograma. Sugere alguns pontos: (i) o documento tem que espelhar, ser fiel ao processo conduzido até o momento, isso irá legitimar o trabalho da Comissão, (ii) precisa ter capítulo sobre meios de implementação, (iii) precisa ser uma agenda de compromissos, (iv) tem que apresentar uma plataforma de ação, (v) a CPDS deve dar as diretrizes para o trabalho do consultor. Solicita a Ariel Pares que assuma a presidência da reunião.
27. Ariel Pares passa a palavra para Maria do Carmo para esclarecimentos e para Paulo Haddad para apresentação do documento.
28. Maria do Carmo esclarece que uma vez definido se contaremos com os leitores críticos será feito um termo de referência que determinará o papel específico que eles terão no processo. Considera que após a discussão do documento poderá ser mais fácil definir leitores críticos e seminário nacional.
    Em relação ao documento diz que o consultor Paulo Haddad já conhece os comentários e impressões de alguns membros que solicitam a revisão da estrutura proposta. Seria interessante se todos colocassem de forma objetiva os pontos a serem reconsiderados para o realinhamento do documento.
29. Paulo Haddad apresenta o documento e coloca que quando recebeu convite da CPDS elaborou o produto 01 onde colocou o que iria fazer, o que achava que a agenda deveria conter. Disse só ter recebido comentários do CEBDS. As contribuições dos demais membros deveriam ter vindo antes. Fez uma breve apresentação do conteúdo de cada um dos sete capítulos e colocou-se como preparado para receber as observações e fazer uma nova versão, onde procurará dar a "cara" da agenda, mostrar que política de desenvolvimento sustentável se faz com conflitos, restrições e, sobretudo, com novas idéias.
    Frisou que se os comentários tivessem chegado em tempo hábil certamente o texto estaria mais adequado aos anseios de todos.
30. Everton Vargas coloca que a Agenda 21 é uma questão importante no plano da política externa, servindo como suporte nos diferentes foros que tratam de desenvolvimento sustentável. Já temos um documento com elevada qualidade, sem problemas teóricos sérios. Precisamos de um número pequeno de leitores críticos, para chegarmos a consensos. O número deve ser equilibrado entre os diferentes setores para termos representação eqüitativa dos diferentes interesses que devem compor o documento da Agenda. Por sua vez, esse documento deve ser orientado para a ação, viável politicamente e de fácil leitura. É preciso definir uma espécie de termo de referência para os leitores críticos.
31. Aspásia Camargo fala da apresentação útil e oportuna do consultor. O documento conta com informações sobre desenvolvimento econômico que estavam faltando. Existem ainda muitos pontos difusos, cabe a CPDS cobrir as falhas. Trás novamente a idéia dos 21 pontos. A Comissão precisa identificar os conflitos. Lê para os pressentes lista com os 11 conflitos que identificou.
32. Everton Vargas pondera que devemos estar atentos para o documento não constranger nossa capacidade de negociação em foros internacionais e, ainda, . para não prejudicar as negociações internacionais as abordagens devem ser pelo lado propositivo e não pelo negativo.
    Considera que o documento deve adotar o conceito de desenvolvimento sustentável da declaração do Rio de Janeiro; deve considerar as particularidades regionais e assinalar o gancho entre o global e o nacional. Disse ter gostado das referências à competitividade, que gostaria de ver destacada nos conceitos fundamentais.
    Colocou, ainda, que a agenda 21 deve ser um documento onde as pessoas que contribuíram se vejam refletidas. Assim, a agenda pode trazer os pontos principais (idéia de Aspásia Camargo) e a listagem maior, de todas as contribuições, pode estar colocada em um anexo.
33. Fernando Almeida considera que ainda estamos longe da sustentabilidade. A linguagem é complicada e precisa ser entendida pelo menos pelos formadores de opinião. A sustentabilidade empresarial, hoje, existe em duas vertentes; competitividade e, ecoeficiência e responsabilidade social cooperativa. Isso deve constar do documento para estimular novas adesões ao processo, tendo em vista que o governo, sozinho, não chega a sustentabilidade. Dois aspectos devem estar expressos no documento como fatores que dificultam a sustentabilidade: a troca comercial e a concentração de renda no Brasil. Um outro assunto que acha que deveria estar na agenda, mas, ainda não sabe bem como colocar, diz respeito aos compromissos do setor financeiro internacional, por exemplo: como colocar fim aos paraísos fiscais.
34. Rubens Born lamentou os constrangimentos causados pela falta dos comentários da CPDS. Considera que a CPDS tem uma questão pragmática para resolver, sobretudo em relação a quem for ler o documento pela primeira vez. Sem discutir o mérito do documento do consultor devemos ter claro que a agenda deverá ser um instrumento para os diferentes leitores e setores. Não queremos uma agenda ingênua, mas precisamos definir as bifurcações e qual direção devemos seguir. Precisamos resgatar (talvez 21 ações estratégicas) a parte instrumental para as pessoas que queremos atingir.É isso que falta no documento. Discussão dos capítulos 4 e 6 podem ser seqüência do capítulo 2. seria interessante, para os leitores novos, conhecer, primeiro, os conceitos definidos no processo e, depois, o futuro inadequado que teremos caso não seja seguido esse caminho.
35. Idaulo Cunha disse que o desenvolvimento sustentável depende da conscientização dos diferentes segmentos da sociedade. O documento deverá atrair e sensibilizar os diferentes públicos.
36. Marcel Bursztyn considera que a agenda é um documento feito pelo governo com participação da sociedade. A CPDS deve assumir autoria, deve arbitrar em relação a representatividade das diferentes propostas apresentadas no decorrer do processo. Gosta da idéia dos 21 pontos. Disse ter lido o documento como leitor atento mas desinformado e destacou alguns pontos: (i) agenda 21 não deve ser extensa, (ii) não deve ser um "belo trabalho acadêmico" embora deva estar amparado em conceitos bem formulados, (iii) deve ser estabelecido limite de consulta e participação, CPDS deve saber quando parar, ela é bem representativa da sociedade brasileira, (iv) não há necessidade de maiores abordagens conceituais, estas já estão bem definidas nos seis documentos temáticos, (v) seria importante enfatizar alguns princípios como o da precaução, do poluidor pagador, da subsidiariedade, projeto nacional, multiculturalismo da sociedade brasileira, etc. (vi) o documento consolidado pelo consultor é abrangente bem fundamentado, mas privilegia o enfoque econômico em vez do multidisciplinar.
37. Washington Novaes considera que a Comissão enfrenta um momento difícil, a ata da última reunião mostra muitas idéias e poucos consensos, nesta reunião está acontecendo o mesmo. Diz que a Agenda precisa incorporar o processo, explicitar conflitos e ter contextualização nacional e internacional pois não tem poder para resolver questões. Seu papel é levar a sociedade a refletir sobre seus problemas, soluções e caminhos. Considera, ainda, que por ser um documento da sociedade brasileira não deve refletir apenas normas internacionais. deve discutir, por exemplo, emissão de gases de efeito estufa independentemente do protocolo de Kioto. Em relação ao novo ciclo de crescimento colocado pelo consultor Paulo Haddad, é preciso dizer qual crescimento queremos.
38. Sérgio Buarque coloca que o documento deve apresentar a escolha da sociedade brasileira em relação aos conflitos existentes. Documento consolidado por Paulo Haddad é rico, analítico, mas a Agenda , nesse momento, não deve conter muita análise. Considera que muitas pessoas que participaram do processo não vão se reconhecer no documento, mas isso é do processo. Alguém terá que escolher, priorizar. O que as regiões precisam não é ver suas idéias descritas como foram encaminhadas e sim a soma de diferentes idéias que levem a propostas que revertam a situação atual, que reorganizem os espaços. Propõe que o documento seja estruturado em duas partes: (i) contextualização, que mostre tendências, dizer como deve ser esse novo ciclo de crescimento, (ii) princípios e estratégias.
39. Luis Carlos Joels disse que gostou do primeiro produto do consultor, que havia entendido que ele iria conter, refletir, as discussões dos debates estaduais o que não encontrou no produto hoje discutido. Propõe que a agenda tenha um capítulo de conceitos, outro de consolidação/síntese das propostas consensuadas na consulta nacional e, um último, de meios de implementação. Considera que o econômico está muito presente no documento em pauta, que não está refletindo corretamente a s discussões ocorridas. Solicita, ainda, que seja evitado o uso de termos em outros idiomas.
40. Ana Lúcia Nadalutti coloca que o documento é ótimo, mas que a Agenda Brasileira deve ter outro formato. Sugere começar por um capítulo sobre a visão do futuro que queremos. Qual o desejo da sociedade A CPDS deveria eleger metas consensuais e os pactos possíveis para os conflitos existentes. É preciso avançar, inclusive definindo responsabilidades.
41. Fernando Almeida coloca que se não houver objetividade nas colocações ficará muito difícil para o consultor definir um caminho de forma clara e precisa.
42. Rubens Born sugere a seguinte estrutura para o documento da Agenda: Capítulo 1 - pequeno, 5 a 10 páginas falando sobre desejos de futuro do Brasil, valores e visões. Capítulo 2 - Fundamentos da Agenda 21 Brasileira - base conceitual e base processual. Capítulo 3 - as escolhas do futuro, cenário internacional.. Capítulo 4 - as demandas da sociedade brasileira.
43. Maria do Carmo coloca que pelas sugestões de todos entende que o documento deve ser objetivo, não muito grande (100, 120 páginas), mais propositivo e menos conceitual.
44. Paulo Haddad disse que com base nas diversas colocações irá elaborar uma segunda versão do documento e deixa claro que o documento é da Comissão que deve ficar a vontade para efetuar as modificações necessárias.
45. José Eli da Veiga considera que certamente o documento do consultor, refeito com base nas diferentes propostas e consensos desta reunião, ficará excelente. Mas ainda não será a Agenda 21 Brasileira, que deverá ser um trabalho da Comissão. Considera que a Agenda deve ser muito mais propositiva que explicativa, imagina algo muito próximo da Declaração dos DireitosHumanos.
46. Paulo Haddad, no intuito de ser provocativo, diz que sem incorporar dificuldades o documento será apenas uma lista de intenções.
47. Luis Carlos Joels considera que a proposta de estrutura ainda não está clara. É preciso termos bem visível os resultados das discussões geradas no processo de consulta.
48. Washington Novaes volta a se referir a uma sugestão feita na última reunião (06 de dezembro de 2001) de que devemos produzir dois documentos: "A Consulta Nacional" e a "Agenda Síntese".
49. Maria do Carmo diz que o compromisso de Paulo Haddad é o de rever o documento de acordo com as instruções e demandas da reunião. Passa a palavra ao consultor que faz um resumo das informações recebidas e apresenta um protocolo para refazer o documento.
50. Maria do Carmo solicita a todos que passem às definições dos leitores críticos e seminário nacional.
51. Aspásia Camargo pondera que já existe massa crítica suficiente. Leitores críticos será um trabalho enorme que irá desviar do objetivo principal. Sugere concentração no seminário nacional.
52. Paulo Haddad concorda com Aspásia. Diz que caso a CPDS encontre na consulta realizada pontos fracos, mal resolvidos, deve consultar especialistas.
53. Washington Novaes também concorda. Considera que Comissão dever concentrar-se na elaboração da lista de convidados para o seminário nacioanal.
54. José Eli acha importante a consulta a especialistas, principalmente a comunidade científica. Considera que não é necessário realizar o seminário nacional, que corre o risco de reproduzir os debates estaduais.
55. Maria do Carmo relembra que o objetivo do seminário nacional é discutir meios de implementação.
56. Washington Novaes diz serem válidas as ponderações, mas que o seminário é um compromisso assumido publicamente. Com todos os riscos não se deve interromper o processo participativo.
57. Rubens Born coloca que no seminário nacional a CPDS deverá deixar claro que está apresentando o resultado da consulta feita à sociedade para discutir como implementar as diferentes propostas levantadas.
58. Beatriz Bulhões considera que leitores críticos e seminário nacional não se excluem. Não retiraria leitores críticos, sugere apenas restringir o número.
59. José Eli diz temer a reprodução de tudo o que já aconteceu. O seminário nacional não será forma de legitimar o documento.
60. Rubens Born considera que a legitimidade está no processo e para mantermos a coerência com o processo precisamos realizar o seminário nacional.
61. Por fim, deliberou-se pela retirada dos leitores críticos e foi formado grupo de trabalho composto por Rubens Born, Aspásia Camargo, Samyra Crespo e Beatriz Bulhões para definição da metodologia e formato do seminário nacional.