Meio Ambiente

ATA da Vigésima Segunda Reunião da Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS

I – Pauta de Trabalho

1. Abertura.
2. Aprovação da ata da 21ª reunião.
3. Discussão e definição da estrutura final do documento "Agenda 21 Brasileira".
4. Discussão da metodologia do Seminário Nacional.
5. Discussão e definição do grupo de trabalho para coordenar a elaboração do documento final.

II – Participantes

Membros Governamentais: José Carlos Carvalho (MMA), Regina Gualda (MMA), Luiz Carlos Joels (MCT), Elias Antônio de Luna (Itamaraty).

Membros Não Governamentais: Rubens Born (Fórum Brasileiro de ONG'S e Movimentos Sociais), Juca Ferreira (Movimento Onda Azul); Aspásia Camargo (FGV), Beatriz Bulhões (CEBDS).

Outros: Idaulo José Cunha (consultor Região Sul), Paulo Haddad (Consultor Região Sudeste), Armando Dias Mendes (Consultor Região Norte), Washington Novaes (Consultor Centro-Oeste), José Eli da Veiga (Consórcio Museu Emílio Goeldi), Samira Crespo (Consórcio Parceria 21), Vitor Zular Zveibil (Consórcio Parceria 21), Maria do Carmo Bezerra (MMA), Marcia Facchina (MMA), Luis Dario Gutierrez (MMA), Vanessa Brito (MMA).

III – Decisões Relativas aos Itens de Pauta

1. Jose Carlos Carvalho ressaltou o momento atual do processo de elaboração da Agenda, ou seja; a etapa de finalização do documento a ser entregue ao Presidente da República em junho próximo. Nesse contexto convidou Paulo Haddad, consultor da região sudeste, para apresentar uma proposta de encaminhamento dos trabalhos.
2. Paulo Haddad apresentou, resumidamente, proposta para a elaboração do documento. Disse que o relatório necessariamente deverá destacar a forma participativa com que foram elaborados os documentos até o momento, destacando, sobremaneira, o que se conseguiu reter em termos de aspirações da sociedade. Colocou que os avanços em relação ao documento produzido para a Rio 92, em termos de políticas públicas, são visíveis. O desenvolvimento Sustentável nessa última década tornou-se objeto de políticas públicas. Assim, o documento da Agenda deverá registrar os grandes avanços ocorridos mas, ao mesmo tempo, deverá mostrar a inquietude da sociedade em relação ao presente e futuro.

• Considera que se faz necessária uma avaliação cuidadosa das formas de implementação da Agenda, pois os documentos produzidos até o momento dizem muito pouco sobre mecanismos institucionais e procedimentos que permitam a concretização das aspirações da sociedade.
• Reconhece o esforço da CPDS mas constata a pequena presença do segmento produtivo no processo da Agenda. Para preencher essa lacuna podemos: (i) debater a primeira versão do documento com as federações e instituições do setor produtivo, (ii) registrar experiências bem sucedidas de desenvolvimento sustentável nas atividades empresariais e, (iii) divulgar os benefícios e ganhos de produtividade decorrentes do uso dos recursos naturais em eco negócios.
• Finalmente propôs três momentos na produção do relatório: (a) Questões relacionadas ao conteúdo, (b) Trabalhar a forma do relatório (ex. Livro verde do MCT) e (c) Realizar um projeto de comunicação do relatório final a ser entregue a sociedade.

3. Aspásia Camargo colocou que alguns pontos precisam ser melhor contextualizados, como por exemplo a inserção internacional. Sugere um preâmbulo de como o Brasil se vê no mundo, reconhecendo que tem o maior PIB ambiental e de como a tradição desenvolvimentista brasileira de adapta ao conceito da sustentabilidade. Ainda, considera que os empresários tiveram certa dificuldade em entender o processo de elaboração do nosso documento. Sugere que a Comissão entre em contato com a classe empresarial.
4. Beatriz Bulhões concorda com a dificuldade dos empresários em trabalhar com uma metodologia que junta os setores para debater diferentes propostas. Colocou que o CEBDS está disposto a trabalhar mais junto ao setor. Entretanto, teme que uma maior consulta ao setor neste momento do processo poderia ir contra a metodologia utilizada.
5. Vítor Zveibil, concorda com a preocupação de Beatriz em manter as bases da metodologia utilizada no processo. Em relação aos instrumentos disse que é preciso definir a quem as diferentes premissas, proposições e ações se dirigem. Isso deverá facilitar a interação dos diferentes setores com o documento.
6. Rubens Born considera necessário registrar na introdução, qual é o Brasil que se deseja construir. Em relação aos conflitos disse não saber em que medida os Encontros Regionais conseguiram superá-los, sobretudo em relação ao "como fazer, como implementar". Existem propostas diferentes de como se construir a sustentabilidade. Talvez seja melhor mostrar no documento da Agenda que existem posições diferentes no lugar de tentar resolver os conflitos. Em relação às lacunas visíveis no documento considera que a CPDS tem mandato para tentar preenchê-las.
7. Idaulo José Cunha ressaltou que existem ausências extremamente importantes em temas como cidades, emprego, questão demográfica, novas alternativas de desenvolvimento econômico em locais difíceis, infra - estrutura e muitos itens do campo social. Considera que a Comissão deve procurar formas de preencher essas lacunas e também de como estruturar um documento que consiga sensibilizar um público tão amplo.
8. Samyra Crespo colocou que nossa necessidade é definir um rumo para a elaboração do documento final da Agenda, que deverá refletir todo o processo de discussão realizado até o momento. Colocou, ainda, que nossos problemas são semelhantes aos de outros países que estão elaborando, ou já elaboraram suas agendas, ou seja: existem setores que não qualificam a agenda 21 como uma Agenda de desenvolvimento e sim como uma agenda ambiental. Em relação às lacunas considera difícil termos uma agenda completa. Precisamos pinçar o mais importante dentro de tudo que levantamos até o momento, sempre tendo em mente que a agenda é um dos processos que estão em curso. O governo precisa cumprir seu papel e deixar claro até que ponto está comprometido. Por último, ressaltou a necessidade de recuperarmos e analisarmos as experiências de desenvolvimento sustentável que já estão em curso e de incorporarmos novos atores no processo.
9. Juca Ferreira concordou com as observações de Samyra Crespo quanto a necessidade de incorporarmos novos atores ao processo da Agenda e quanto às diferentes experiências que estão em curso, paralelamente à Agenda 21. Disse aprovar a proposta apresentada pelo consultor ressaltando que é essencial que a Agenda afirme a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais. Colocou, ainda, a importância do diálogo entre as políticas estratégicas de cada ministério e a Agenda. Esse diálogo deverá estar refletido nos indicadores. Considera Johannesburgo um ótimo momento que deverá ser aproveitado para a construção das sinergias necessárias.
10. Rubens Born disse que na última reunião a Comissão decidiu que o documento final da agenda não obedeceria mais os seis temas de referência. Assim, precisamos de uma forma de apresentação de fácil assimilação. Perguntou se vamos trabalhar com as dimensões definidas na metodologia dos encontros regionais e suas 21 estratégias? Como organizar todo o material para que o documento seja funcional e possa servir, por exemplo, de instrumento de checagem.
11. Samyra Crespo propõe dois relatórios, o primeiro com o histórico do processo e o segundo com o conteúdo programático da Agenda, curto e simples Considera que os dois não podem se misturar.
12. Idaulo José Cunha propõe um documento amplo, geral e outros direcionados de acordo com as características do público alvo.
13. Maria do Carmo Bezerra concorda com a apresentação de dois relatórios, o primeiro chamado de documento geral do processo e o segundo o Plano de Ação.
14. Paulo Haddad repassou de forma geral os diferentes recortes que teve o processo de elaboração dos documentos iniciais, a partir dos biomas, sugerindo sejam preservadas as divisões político administrativas e os grandes biomas.
15. Aspásia Camargo esclarece que deve ser resgatado o que é fundamental a partir das premissas, conforme a metodologia inicial (aprovada em 1997). Colocou, também, que atores importantes que ainda não entraram nas discussões precisam ser envolvidos pois o processo precisa ser constantemente inclusivo e que a agenda necessita de instrumentos econômicos.
16. Juca Ferreira reafirma a importância do documento como um referencial para formulação de políticas públicas, evitando fazer uma Agenda provinciana que fará com que o processo perca sua noção estratégica.
17. Samyra Crespo sinaliza que aa metodologia utilizada nos encontros regionais que introduziu as dimensões da sustentabilidade não ajudou, que deveria ser mantida a forma inicial que relacionava diretrizes , estratégias e ações por temas.
18. José Eli da Veiga questiona o prazo previsto para realização do documento e sugere solicitar pareceres da comunidade científica sobre o texto que será elaborado. A CPDS analisaria a pertinência desses pareceres.
19. Rubens Born não encontra contradições na utilização dos temas iniciais vinculando as ações às dimensões e linhas estratégicas definidas na metodologia dos encontros regionais. Por outro lado levantou a complexidade de como se posicionar em relação à distribuição de desenvolvimento nos espaços regionais e entre a interdependência regional.
20. Aspásia Camargo concorda com Rubens. Disse que o federalismo cooperativo deve ser uma menção importante da Agenda.
21. A partir dessa última colocação José Carlos Carvalho esclarece que a proposta da Agenda 21 é um novo paradigma de ruptura do modelo de gestão do estado, por meio da gestão colegiada, citando os exemplos dos comitês de bacias e a participação de instancias de cooperação bilateral e multilateral.
22. Washington Novaes considera que a Agenda deve incorporar o processo inteiro. Ela não termina no documento que iremos formatar. Assim precisamos oferecer a todos a base de informações colhida. Ressalta que a Agenda 21 só vai existir quando for realmente incorporada pelos estados e municípios. Sugere, também, que sejam dois documentos, o primeiro de princípios e metas e um segundo de estratégias e ações prioritárias. Enfatiza a necessidade de o meio ambiente estar incorporado como fundamento do planejamento nacional; de termos definições de orçamento e de metas por setores da economia. A agenda deve trazer normas, políticas claras, limites e formas de resolver conflitos. Confirma a necessidade da Agenda ter uma contextualização Nacional e Internacional e de explicitar conflitos, deve apresentar a discussão da natureza do crescimento que desejamos. Por fim, precisamos urgentemente de um projeto de comunicação. Caso contrário não estaremos aptos a responder às diferentes demandas neste ano de Rio + 10.
23. Rubens Born reforça a necessidade de fazer um documento que dialogue com a sociedade, que deixe claro os princípios e metas. Teme que dois documentos podem "separar a cabeça do corpo".
24. Tendo em vista o adiantado da hora, por uma questão de ordem, José Carlos Carvalho propõe organizar grupo de trabalho para discutir, dentre outros, a metodologia do seminário nacional. A seguir, pede desculpas e informa que deverá retirar-se e passa a presidência da reunião a sua suplente Regina Gualda.
25. Luiz Carlos Joels apresentou dúvidas sobre qual o formato do documento final da Agenda que estava sendo aprovado na reunião. Vamos manter os seis temas com as respectivas propostas organizadas de acordo com as dimensões da sustentabilidade discutidas nos encontros regionais?
26. Paulo Haddad disse que, enquanto consultor, iria procurar um caminho para submeter à análise dos membros. Caminho que contemple as diferentes demandas e preocupações apresentadas na reunião.
27. Juca Ferreira concordou que o formato final da Agenda apresente os seis temas mais as dimensões.
28. Elias Antonio de Luna colocou que é importante definir o que seria a "inserção internacional" na Agenda 21 Brasileira.
29. Regina Gualda assume a presidência da reunião esclareceu que Ministro Everton em reuniões anteriores já havia colocado a posição do Itamaraty que seria entregue à CPDS em um texto específico para subsidiar a elaboração final da Agenda.
30. Beatriz Bulhões ponderou que ainda não estava clara a posição da Comissão quanto às lacunas - temas importantes que não foram discutidos no processo.
31. Maria do Carmo disse entender que devemos trabalhar com o acúmulo de material de já temos e com os "leitores críticos". A CPDS precisa definir o que entra na Agenda tendo como base as propostas que já estão nos documentos elaborados até o momento.
32. Juca Ferreira complementou a colocação dizendo que a CPDS, conforme disse Washington Novaes, deve assumir os conflitos que ainda existem e que os trabalhos internacionais devem ser vistos apenas como referência. Precisamos construir nosso documento que deverá ser um referencial para formulação de políticas públicas.
33. Regina Gualda colocou em pauta o item que trata da Metodologia do Seminário. Sugeriu que fosse formado um grupo que acompanhasse de perto os procedimentos necessários. Samyra Crespo, Aspásia Camargo e Rubens Born se apresentaram como participantes do grupo. (Samyra e Rubens esclareceram que a inscrição se referia às respectivas instituições que representam).
34. Regina Gualda disse que o documento final da Agenda será levado ao Seminário Nacional para que sejam definidos os meios de implementação e o estabelecimento de parcerias. Para tal, precisamos, agora, iniciar o processo de ampliação dos atores envolvidos.
35. Maria do Carmo complementou dizendo que as tentativas de discutir os meios de implementação durante o processo não atingiram o objetivo. Assim, eles deverão ser o grande objetivo do Seminário Nacional.
36. Aspásia Camargo colocou que é necessário montar uma estratégia de mobilização para o seminário nacional. Para isso precisamos de um grupo que aprove a metodologia apresentada e que identifique pessoas de peso. Precisamos ter um grande poder de convocação para assegurar a presença de importantes instituições e pessoas. Por outro lado, esses convidados precisam sentir que têm algum poder de intervenção.
37. Regina Gualda pondera que além da definição de estratégias para o Seminário Nacional, precisamos da definição de uma estratégia de comunicação. Sugeriu que Washington Novaes apresentasse uma proposta. Como a sugestão foi acatada pelos demais participantes, colocou em pauta as discussões relativas à ampliação da Comissão.
38. Rubens Born disse que uma coisa é mobilizarmos atores que ainda não foram sensibilizados para a sustentabilidade. Outra é a ampliação da CPDS. Tem dúvidas se esse é o melhor momento devido ao período eleitoral.
39. Aspásia Camargo considera que se for definido que deverá haver ampliação da Comissão as providências devem ser imediatas. Acha que o mais importante no momento é ampliar as consultas para legitimar, calibrar o documento da Agenda.
40. Luiz Carlos Joels sugeriu reuniões ampliadas da CPDS. Legitimar processo por meio da participação de outros atores enquanto convidados, sobretudo tendo em vista que a Comissão no atual momento não tem um consenso sobre a validade da ampliação.
41. Regina Gualda concordou com a colocação dizendo que talvez este não seja um momento político oportuno e que a secretaria executiva estaria aguardando a sugestão de convidados para as próximas reuniões. A reunião foi encerrada com o compromisso do MMA providenciar a contratação de Paulo Haddad como consultor da etapa final do processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira.