Meio Ambiente

ATA da Vigésima Primeira Reunião da Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS

I – Pauta de Trabalho

1. Abertura.
2. Aprovação da ata da 20ª reunião.
3. Informes: conclusão dos Encontros Regionais, Foro de Ministros e Prepcon, agendas 21 locais e clipping (repercussão na imprensa escrita).
4. Discussão da pauta comum entre a CPDS e a Comissão Interministerial para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, para a Rio + 10.
5. Discussão de estratégia de comunicação para a Agenda 21 Brasileira com foco na Rio + 10.
6. Discussão de ampliação da CPDS.
7. Definição dos próximos passos para finalização da Agenda 21 Brasileira.

II – Participantes

Membros Governamentais: José Carlos Carvalho (MMA), Regina Gualda (MMA), Everton Vieira Vargas (MRE), José Paulo Silveira (MP), Luiz Carlos Joels (MCT), Cláudia Borba Maciel (Assessoria Especial da Presidência da República).

Membros Não Governamentais: Rubens Born (Fórum Brasileiro de ONG'S e Movimentos Sociais), Juca Ferreira (Movimento Onda Azul); Gustavo Fonseca (UFMG), Roberto Cavalcanti (UNB), Aspásia Camargo (FGV), Beatriz Bulhões (CEBDS).

Outros: Maria do Carmo Bezerra (MMA), Marcia Facchina (MMA), Luis Dario Gutierrez (MMA), Vanessa Brito (MMA).

III – Decisões Relativas aos Itens de Pauta

• José Carlos Carvalho fez breve contextualização do momento atual do processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira tendo como foco a recente realização da Conferência Regional da América Latina e Caribe preparatória da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável. Falou da necessidade de um melhor entendimento por parte da sociedade e da mídia sobre o que significa a Agenda 21 Brasileira e sobre o que será o encontro internacional de Johannesburgo. Ponderou que a falta de informação é responsável pelos equívocos de algumas das notícias divulgadas.
• Everton Vargas disse que não existe um correto entendimento de que a Agenda é, sobretudo, um processo de conscientização do governo e sociedade brasileira com o objetivo de mudar o padrão de desenvolvimento atual. É um processo inédito no Brasil, que possui como foco o desenvolvimento do país e que irá subsidiar os trabalhos para a reunião de Johannesburgo, auxiliar a preparação da nossa agenda para a Rio + 10.
• Aspásia Camargo ponderou que existe intersecção entre o interno e o externo. Nosso documento da Agenda também é político. Precisamos negociar os conflitos que surgiram em nível nacional e internacional.
• José Carlos Carvalho complementou dizendo que um exemplo desses conflitos é a temática florestal. Que o papel da CPDS nesse momento de finalização da Agenda é o de tentar captar questões fundamentais para o projeto de nação que estamos construindo.
• José Paulo Silveira colocou que a Agenda 21 por ser um processo de mudança encontra resistência. É necessário sermos perseverantes.
• José Carlos Carvalho, neste dia Ministro interino, precisou ausentar-se passando a condução da reunião para José Paulo Silveira. Antes, disse que talvez a confusão por parte da imprensa tenha como causa um erro de comunicação nosso que queríamos chegar à Rio + 10 com a Agenda pronta.
• Juca Ferreira considera que a elaboração da Agenda 21 Brasileira e a preparação para a cúpula de Johannesburgo são atividades complementares. Que a agenda 21 Brasileira faz parte da Rio + 10 onde os países serão avaliados pelos deveres assumidos e cumpridos pós Rio 92. Mesmo concordando que é, sobretudo, um documento da sociedade brasileira, precisamos ter a noção exata do papel da agenda. Considera que a demora alardeada pela imprensa deve-se a falta de entendimento do que seja um processo participativo, onde o tempo é imponderável. O que precisamos considerar é que mobilizamos muitos mas não atingimos os poderes decisórios. Isso porque a sociedade brasileira tem dificuldade em lidar com a sustentabilidade. Nosso anseio sempre foi o crescimento. Estamos em um contexto de cultura política a ser mudado paulatinamente. No plano internacional as negociações estão se reabrindo, caminhando para a extinção da "globalização assimétrica". Brasil tem papel importante nesse contexto. Nosso dever de casa (agenda 21) deverá ser nossa referência. Assim, nesta fase de sistematização a CPDS deve assumir,também, seu papel político.
• Em relação à mídia, Rubens Born falou que a Agenda nunca esteve na pauta da grande imprensa. O processo da Agenda precisa ser internalizado em nível do Congresso Nacional e lideranças políticas. Antecipando-se ao item 4 da pauta disse que a Rio +10 tem entre seus objetivos avaliar os resultados pós Rio 92. As duas comissões, CPDS e Interministerial, têm que trabalhar em conjunto, definir como obter sinergias. Perguntou ao representante do Ministério do Planejamento como transformar a Agenda em políticas públicas? Como alocar recursos financeiros? Como captar recursos externos?
• José Paulo Silveira colocou que a sustentabilidade, sobretudo no que se refere às áreas social e ambiental, deu grandes passos nos últimos tempos. Brasil tem propostas interessantes e o Presidente da República tem capacidade ímpar para propor e discutir em foros internacionais. As 40 mil pessoas envolvidas diretamente no processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira nos permite subsidiar a posição brasileira na Rio + 10. Respondendo a Rubens Born falou que nosso maior objetivo deve ser conquistar as pessoas. Com isso o dinheiro aparece. O processo pode ser destruído se a CPDS tomar decisões que não procurem manter o equilíbrio entre os interesses dos diferentes segmentos. É preciso ter claro que não é o poder de comando e controle que vai garantir o sucesso do processo. A responsabilidade da CPDS é enorme. Tem como tarefa ser perseverante, sem excluir nenhum segmento.
• Beatriz Bulhões alertou que a participação dos setores no processo de elaboração da agenda foi desequilibrada. Mas, contou com todos. Houve avanços, que podem ser observados em iniciativas importantes no setor privado.
• Everton Vargas colocou que as discussões já estavam cobrindo os itens 4 e 5 da pauta. Considera que o papel da mídia durante a Reunião Preparatória para a Cúpula de Johannesburgo demonstra desinformação ou má fé. Brasil está tendo participação estratégica nos acordos internacionais. Ajudaria pensarmos uma estratégia de comunicação para a sustentabilidade, onde a Agenda 21 teria um grande papel. Precisamos reunir dados e informações consistentes para um programa de comunicação, encabeçado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Uma estratégia seria a conjugação de esforços ente as duas Comissões por intermédio de seus presidentes. No próximo dia 29 teremos reunião da Comissão Interministerial onde lançaremos a idéia de realizar em junho um grande evento no Brasil, com a presença do Presidente da República, Presidente da ONU e Presidente da África do Sul, dentre outras autoridades, para "passarmos a tocha" para os sul africanos. A Agenda poderá ser a vedete desse encontro. Também o seminário que deverá ocorrer para preparar a Rio + 10 será outra oportunidade para a agenda 21 chegar aos poderes decisórios. Considera excelente a idéia do seminário nacional da Agenda que deverá contar com os mais amplos setores da sociedade nacional.
• Sobre o Seminário Nacional da Agenda, Regina Gualda falou que o encontro terá como objetivo maior discutir como implementar as propostas e também definir os compromissos, o envolvimento entre os setores. Nesse sentido esse seria o momento de ampliarmos a CPDS, para que as responsabilidades sejam internalizadas em outros setores.
• Maria do Carmo esclareceu que o seminário não teria mais como objetivo agregar novas propostas, mas partir para os meios de implementação das estratégias definidas até o momento.
• José Paulo Silveira, na tentativa de organizar os três itens da pauta que estavam sendo discutidos de forma simultânea, procurou orientar as intervenções de forma a cobrir os principais pontos levantados. Pontos a serem definidos: (A) Relatório Síntese; (B) Seminário Nacional, com apresentação do relatório síntese, discussão dos meios de implementação e instalação da CPDS ampliada e (C) Entrega dos resultados ao Presidente da República.
• Juca Ferreira questionou qual seria o momento ideal para ampliação da CPDS. Como ela deverá ser ampliada para a fase de implementação sugere que envolva pessoas compromissadas com a filosofia da Agenda 21. Em relação ao documento síntese: como fechar o processo construído até o momento de forma consistente?
• Maria do Carmo colocou que um dos objetivos da reunião é decidir, em grandes linhas o que seria o documento final. O "como" será objeto da próxima reunião (06/12), quando a CPDS receberá os demais parceiros do processo para a troca de opiniões. Uma idéia inicial é criar dentro da Comissão um grupo de trabalho que prepare a 1ª versão do documento síntese em, aproximadamente, três meses.
• Aspásia Camargo disse que esse é um momento estratégico para darmos um salto de qualidade. Documento do consultor Paulo Haddad traz parte do que necessitamos como complemento a tudo que foi recolhido até o momento. Em relação aos itens de estratégica internacional podemos contar com a ajuda do Ministro Everton. Concorda que um ponto crucial é o envolvimento dos diferentes atores, a começar por alguns setores do MMA. Sugere reuniões da CPDS com diferentes ministérios e grupos.
• Everton Vargas considera que: (i) o Documento síntese deverá estar em linguagem estruturada de forma a ter apelo interno e externo e, também, deverá dedicar atenção especial aos dados e a forma de apresentar problemas; (ii) para a fase de implementação sugere que os Ministérios da fazenda e Planejamento devem redigir um documento que sirva de base para as discussões do seminário nacional e (iii) com relação à ampliação da CPDS concorda com Juca Ferreira, ou seja, é necessário que o processo conte com mais pessoas e instituições desde que devidamente comprometidas com a causa.
• Rubens Born: o que estamos aqui denominando de relatório síntese é a Agenda 21 Brasileira. A CPDS deverá tomar decisões, bater martelo. ou estamos delegando poder decisório para o seminário de abril? Não podemos desperdiçar o processo, o que foi construído. Sugere que o seminário nacional seja no dia 22 de abril "redescobrimento do Brasil". Mais: nas discussões sobre implementação há de se considerar (i) sensibilização/envolvimento dos tomadores de decisões; (ii) formas de viabilizar meios econômicos e institucionais; (iii) sinergia entre as agendas locais, estaduais e brasileira; (iv) articulação entre agenda 21 e demais políticas setoriais.
• Em relação à ampliação da CPDS (item 6 da pauta) Juca Ferreira comentou que seria necessário analisar as vantagens e desvantagens de a presidência e a secretaria executiva saírem do MMA. Isso em resposta a colocação de Regina Gualda, que sugeriu que na fase de implementação o Ministério do Planejamento assumisse os papéis hoje exercidos pelo MMA.
• Regina Gualda comentou pontos levantados pelo Ministro Everton que considera importantes como pauta comum entre as duas comissões. Quanto aos dados necessários ponderou que membros da CPDS poderiam, em suas respectivas áreas e setores, levantar indicadores que demonstrem que estamos no caminho rumo a sustentabilidade.
• José Paulo Silveira perguntou a Everton Vargas se já temos a estrutura básica do documento brasileiro a ser apresentado em Johannesburgo. Como resposta o representante do Itamaraty colocou que não é necessário um documento. Considera que precisamos de dados confiáveis para analisarmos os documentos preparados pelo Secretariado da ONU à luz da realidade brasileira.
• Rubens Born considera que o Brasil tem condições de ser pró-ativo no processo da Rio + 10 e que os seguintes pontos fazem parte da pauta comum entre as duas Comissões: ? como sensibilizar formadores de opinião para a sustentabilidade; ? como compartilhar experiências com outras localidades internacionais; ? como trabalharmos para aumentar a cooperação entre países.
• Everton Vargas disse que poderíamos utilizar a Agenda Global como linha de base visto que na Rio + 10 vamos avaliar o que foi feito em busca da sustentabilidade, inclusive, nos países industrializados.
• Aspásia Camargo colocou que aos moldes da Agenda 21 Global devemos definir o preâmbulo de nossa Agenda e, também, fortalecê-la em aspectos que estão fracos como por exemplo em relação aos atores envolvidos.
• Everton Vargas, ainda em relação à idéia de preparar um relatório brasileiro que servisse de subsídio às posições do país em Johannesburgo, concorda com a necessidade de contextualizar a Agenda no âmbito do que está acontecendo em nível internacional, mas essa é a última parte a ser feita. Considera, também, que todo cuidado é pouco com relação aos dados utilizados.
• Aspásia Camargo, voltando ao tema da estrutura do documento da Agenda 21 Brasileira, disse que nossa grande contribuição é que o Brasil não está discutindo, trabalhando o desenvolvimento sustentável apenas em sua vertente ambiental.
• Maria do Carmo ponderou que a Agenda 21 está mais próxima de uma definição de cenários de futuro desejável pelos diferentes segmentos da sociedade rumo a sustentabilidade do que de um banco de dados e informações. Em relação aos dados necessários para os trabalhos da Comissão Interministerial, considera que os relatórios anuais da CDS atualizados podem auxiliar. Colocou a secretaria executiva da CPDS a disposição para auxiliar no que for possível.
• Luiz Carlos Joels comentou que faz parte da equipe que está discutindo os indicadores de sustentabilidade do IBGE e que tem defendido a idéia de considerar o processo da Agenda 21 nas discussões.
• Regina Gualda resumiu as principais conclusões da reunião, a saber:

1. De que o documento final da Agenda 21 Brasileira deve ser apresentado de uma forma sintética e de fácil acesso aos diferentes públicos. O seminário nacional de apresentação deve ter seu foco principal na implementação.
2. A necessidade de ampliação da Comissão, com instalação durante o seminário nacional, com a ressalva de que os novos membros conheçam e pactuem com o processo da Agenda 21 Brasileira.
3. A pauta comum entre a CPDS e a Comissão Interministerial pode, dentre outras, considerar a troca de informações e a solicitação de audiência entre os dois presidentes e o Secretário de Comunicação da Presidência de República visando o estabelecimento de um programa de comunicação.